DIREITO PENAL

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              6459 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia envolvendo o réu, que era de nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, o qual alegou que no dia 16/07/1902 se dirigiu à Estação de São Diogo, onde ia pagar um frete pela Companhia Marau Ferreira e Cia, recebendo de troco uma nota falsa no valor 50$000 réis. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa: Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902.

              1a. Vara Federal
              5773 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 20$000 réis, no mercado. A referida nota foi apreendida em posse do indiciado, estado civil solteiro, 27 anos de idade. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1906; Cédula Falsa .

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              5159 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a emissão de moeda falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, estado civil solteiro e profissão doméstico, ao tentar efetuar um pagamento na casa de negócio de Joaquim Gomes Fernandes, na Rua Bulhões Marcial. É citado o Decreto nº 2110 de 1909, artigos 13 e 27. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1914; Ofício da Caixa de Amortização, 1914; Termo de Exame, 1914; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística, 1914; Exame de Datiloscopia, 1914; Autuação, 1914.

              1a. Vara Federal
              5134 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi encontrada em poder do réu, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e profissão comerciário. É citado o Decreto nº 2110 de 1909, artigo 22. O juiz confirmou a decisão recorrida por seus fundamentos, pedindo que seja expedido alvará de soltura. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame 2, 1914; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1914; Autuação, 1914; Exame de Datiloscopia, 1914; Carta Precatória, 1914.

              1a. Vara Federal
              8222 · Dossiê/Processo · 1915; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial acerca de um flagrante da atuação de dois integrantes de uma quadrilha de falsários no dia 03/02/1915, na Rua da Carioca. Foi observado que Alexandre Borelli entregara a um companheiro que conseguiu fugir, uma caixa contendo 39800 selos falsos do consumo da taxa de 500$000 réis e 15590 da taxa de 400$000 réis, para fins criminosos. Alexandre Borelli era de nacionalidade italiana, profissão tipógrafo, estado civil casado e instrução rudimentar. Houve sentença condenatória do réu. Foi citado o Código Penal, artigo 42, parágrafo 90 e Lei nº 2110 de 30/09/1909. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística, 1915; Auto de Exame, 1915.

              1a. Vara Federal
              602 · Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              José Rodrigues dos Santos recebeu uma nota falsa no valor de 50$000 réis, a qual entregou ao guarda civil n. 484 que a apresentou ao Distrito Federal. O processo foi arquivado por falta de provas. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal Capital Federal, 1907; Remissão das Declarações Delegacia do 12o. Distrito Federal de José Rodrigues dos Santos ao Delegado Auxiliar; Restituição da Cédula Falsa Caixa de Amortização , 1907; Cédula Falsa; indicação das testemunhas Delegacia do 12o. Distrito Policial ; Termo de Exame da Cédula Falsa, 1907 .

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              4951 · Dossiê/Processo · 1906; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi enviada pelo réu, estado civil casado, profissão pedreiro e morador da Rua do Lavradio. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1906; Termo de Exame, 1906; Autuação, 1906.

              1a. Vara Federal
              4955 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi enviada pelo réu, menor, estado civil solteiro e profissão torneiro de madeira, alegando tê-la recebido de uma meretriz Maria Gwerdewages, nacionalidade alemã e solteira. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1909; Autuação, 1909.

              1a. Vara Federal
              7671 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Uma nota falsa no valor de 100$00 réis foi encontrada pelo dono do botequim na Rua Manuel Victoriano, 80, o qual afirmou tê-la recebido de um freguês. Este, o negociante dono do bar, era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado e morador da Rua Doutor Bulhões, 71. O acusado, José de tal, não foi encontrado pela polícia. Não foi possível identificar o passador da cédula falsa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Apresentação e Apreensão; Cédula Falsa, valor 100$000 réis; Certificado dos Peritos Luiz da Cunha e Silva e Gustavo de Mello Alvim da Caixa de Amortização, 1918.

              1a. Vara Federal
              4330 · Dossiê/Processo · 1909 ; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial, sobre nota falsa no valor de 10$000 que fora enviada pelo paciente, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão quitandeiro, quando este devolvia o troco a Francisco Sepa, nacionalidade italiana, profissão operário, estado civil casado que morava na Rua do Senado e afirmou que teria recebido a dita nota na ocasião em que pediu para o caixeiro que trocasse sua nota de 20$000. O juiz determinou o arquivamento do inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Oficio da 8a. Delegacia do Distrito Policial, 1909; Auto de Apresentação, s/d; Cédula Falsa; Certificado dos Conferentes da Seção de Papel Moeda da Caixa de Armotização, 1909.

              1a. Vara Federal