Trata-se de um inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apresentada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, encontrada na Estação de Santa Cruz - RJ. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1915; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1905.
1a. Vara FederalDIREITO PENAL
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O réu, nacionalidade brasileira, estado civil casado com 29 anos de idade, trabalhador no comércio, alfabetizado, tentou se alistar como eleitor, instruindo petição com certidão de idade falsa, sendo então acusado sob o Código Penal, artigo 256. Auto de Exame de Veracidade de Firma, 1917.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi recebida por Arthur Borges Carneiro, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro e profissão comerciante, como pagamento de uma conta de José Justino Teixeira. É citada a Lei nº 1785 de 1907, artigo 16. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1908; Autuação, 1908.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de crime de desacato à autoridade, cometido pelo réu no interior da Alfândega do Rio de Janeiro contra o 2o. escriturário desta repartição, João Pedro de Medina Coli, que também era secretário da Inspetoria da norma. São citados os Consolidação das leis da Alfândega, artigo 663. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou extinta a presente ação criminal, devido ao decurso do tempo verificando assim a prescrição do delito. O juiz Raul de Souza Martins confirmou o despacho recorrido. Ofício da Alfândega do Rio de Janeiro, 1908.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Tratava-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 20$000 réis número 43.353, série 10 a, estampa 10a, recebida por Alonso Casimiro, nacionalidade espanhola, estado civil solteiro , profissão lavrador pela compra de mercadorias feita por um indivíduo de nacionalidade italiana. O processo foi arquivado. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1909; Auto de Exame, 1909; Cédula Falsa.
Juízo Federal do Rio de JaneiroTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O inquérito policial foi feito na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 50$000 réis encontrada com o réu estado civil solteiro, 23 anos de idade e profissão guarda civil. O juiz determinou o arquivamento do presente inquérito. Termo de Exame, 1906; Cédula Falsa .
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O inquérito policial foi feito na 3a. Delegacia de Polícia sobre nota falsa no valor de 20$000 réis encontrada na venda da Estação Marítima. O processo foi arquivado por falta de motivos que comprovem a denúncia. Termo de Exame, 1906; Cédula Falsa.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial, sobre nota falsa no valor de 20$000 foi aprendida em poder de réu, nacionalidade portuguesa, 20 anos de idade, estado civil solteiro, profissão caseiro, da firma Cunha Pinho e Companhia, quando este tentava efetuar o pagamento de frete. O juiz arquivou o referido inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1906; Ofício, 1906 .
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 5$000, recebida pelo réu, profissão carregador, nacionalidade portuguesa e estado civil solteiro, que alegou tê-la rebido como pagamento por serviço prestado. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 5$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1907.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroO réu, proprietário da casa comercial São Cypriano, foi denunciado por indução na circulação de moeda falsa previsto na Lei nº 1785 de 25/11/1907, artigo 12. O ministro Herminio do Espirito Santo para fazer pagamento de um de seus empregados pediu a Agostinho Geovande que fosse trocar uma nota de valor 500$000 réis no estabelecimento do réu na Rua Humaitá, 33. Não tendo nota menor o sócio do réu Carlos Gonçalves Fernandes mandou que um de seus empregados fosse trocá-la. O réu pediu ao empregado que também trocasse uma nota de 500$000 réis, entretanto, ao voltar como troco o réu passou uma nota de 200$000 réis falsa para Agostinho Geovande, substituindo as notas. O juiz julgou improcedente a denúncia. Em 16/09/1909 o juiz julgou inocente, requerendo o alvará de soltura do réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1908.
1a. Vara Federal