DIREITO PENAL

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              5841 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 10$000$000, no mercado. A referida nota foi recebida por Antônio Rocha, nacionalidade portuguesa, casado com uma moça negra, pai de 2 filhos, profissão condutor de bonde da linha de São Cristóvão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1906; Restituição de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1906.

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              4423 · Dossiê/Processo · 1906; 1914
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cantrabando realizada pelo acusado, proprietário do bote Espanha, que tentava conduzir dois volumes de mercadorias a fim de evitar o pagamento dos direito e impostos estabelicidos. O acusado incorreu na pena do Código Penal artigo 265, sendo preso preventivamente em novembro de 1906. Ao término do processo em 1914 foi condenado o réu a prissão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício da Alfândega do Rio de Janeiro 3, 906, 1913; Ofício da Secretaria da Policial do Distrito Federal.

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              7737 · Dossiê/Processo · 1906; 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito um inquérito policial da nota falsa no valor de 20$000 réis na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Emílio Esteves e José Rodrigues, estrangeiros, nacionalidade espanhola, estado civil casado, passaram a Manoel José de Mattos, estabelecido com uma venda, a referida nota falsa. O processo foi arquivado. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1906.

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              4951 · Dossiê/Processo · 1906; 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi enviada pelo réu, estado civil casado, profissão pedreiro e morador da Rua do Lavradio. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1906; Termo de Exame, 1906; Autuação, 1906.

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              19372 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora oferece denúncia contra o réu, 58 anos de idade, estado civil solteiro, em virtude do furto de dez carimbos de borracha, um suporte de metal e uma capa impermeável para máquina de escrever, que pertenciam a Superintendência do Serviço de Algodão, do Ministério da Agricultura, Industria e Comércio, material este encontrado na Praça XV de novembro em poder do denunciado. Julgado não provado o apelo, réu foi absolvido das acusações. Ficha Datiloscópica Individual, 1928; Folha de Antecedentes, 1928; Código Penal, artigo 330, § 4º, Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia; Polícia do Distrito Federal; Casa de Detenção do Distrito Federal, Assistência Judiciária.

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              9913 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi feito um inquérito policial na 4a. Delegacia Auxiliar, a fim de apurar a falsificação de um vale postal no valor de 2:000$000 réis emitido na agência do Correio da cidade de Parnaíba, estado do Piauí. O juiz mandou arquivar os autos, nos termos do parecer do procurador criminal. O despacho foi confirmado pelo juiz Octávio Kelly.

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              12520 · Dossiê/Processo · 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial com o intuito de averiguar a procedência de uma cédula falsa, no valor de 50$000, numero 072.018, série 16a. A nota foi encontrada na féria do dia 7/06/1930, Estação D.Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil.Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Metade de Cédula Falsa, valor 50$000; Auto de Exame da cédula falsa; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 11.

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              19638 · Dossiê/Processo · 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que houve um duplo registro de nascimento de Armando Frederico Villar, sendo falsa a sua declaração de 1920, na qual constava o ano de 1907 como a data de nascimento, conforme o Decreto n° 4780, de 1923, que captulou crime essa falsificaçaõ. Foi deferido o requerido. Certidão de Nascimento, 1º Distrito de Petrópolis, 1920; Regulamento do Serviço Militar, artigos 51, 64 e 65.

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              9929 · Dossiê/Processo · 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi feito um inquérito policial na Primeira Circunscrição Judiciária Militar para apurar o furto de 36 ampolas de cloridrato de morfina pelo acusado, 31 anos de idade, estado civil solteiro, profissão praticante de 3a. classe do Laboratório Químico Farmacêutico Militar. roubo, remédio, medicamento. O suplicado teria cometido crime previsto na Lei nº 4294 de 06/07/1921 e no Decreto nº 4780 de 1923, artigos 1 e 40. O juiz recebeu a denúncia e para o início da formação de culpa, designou um dia para serem feitas as devidas diligências, o que não ocorreu deixando o processo inconcluso.

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              19777 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Domingos Pereira de Souza, profissão operário, estado civil casado, empregado da companhia ré, foi vítima de um acidente de trabalho no dia 03/06/1930 recebendo o valor de meia diária até o momento de seu retorno ao trabalho. O juiz Victor Manoel de Freitas deferiu o requerido pelo curador especial de acidentes. Procuração, 1925; Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1930; Código do Processo Civil, artigo 669 § único.

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