DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 7721 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. De acordo com o inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, a nota falsa no valor de 5$000 réis e 10$000 réis foi enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo que foram encontradas na Estação Marítima e na Estação Central, respectivamente. Foi citado o Código Penal, artigo 24. O juiz arquiva o processo requerendo prova. Cédula Falsa; Termos de Exame de cédula falsa, Perito Gustavo de Mello Alvim e Leopoldo Rosa Garcia, 1907.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 599 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A pedido de seus patrões, Rufino Francisco, nacionalidade portuguesa, empregado do comércio, foi levar à Caixa de Amortização o valor de 180$000 para serem trocadas por notas novas. Foi verificado, porém, que, entre elas. duas eram notas falsas. Uma delas de 10$000, 9a. estampa, série 4a., n. 67.435 e a segunda de 5$000, 9a. estampa, série 88a. e n. 42.744. O inquérito foi arquivado por ordem do juiz por falta de provas suficientes. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Inquérito da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal Autuação, 1907; Cédula Falsa 2; Termo de Apreensão Delegacia do 3o. Distrito Policial, 1907; Termo de Exame, 1907 .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 750 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus, sócios da empresa Plácido e Moreira, localizada na Rua da Saúde, cidade do Rio de Janeiro, são acusados do crime de contrabando de queijo de procedência de da cidade Montevidéu, Uruguai. São citados o Decreto n° 848 de 11/09/1890, artigo 24, letra D e o Código Penal, artigo 265. Não se verifica elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 8717 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O delegado Fructuoso Moniz Barreto de Aragão deu ordem de prisão em flagrante para os réus, Manoel Teixeira de Magalhães Bastos, nacionalidade portuguesa, comerciante, Albino Mendes, português, profissão fotógrafo, entre outros que comandavam em Santa Teresa uma verdadeira fábrica de notas falsas. Foram encontradas inúmeras notas falsas de valor de 5$000 réis. Existe uma justificação para prova do réu Antonio Narciso Rosas em que seu advogado era Evaristo de Moraes. Albino Mendes foi condenado a 8 anos de prisão. Foi citado o Código Penal, artigo 240. Em 28/12/1907 o juiz condenou os réus. Em 27/07/1907 negado provimento à apelação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1907; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 28/10/1907; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1907.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 22822 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre recibos falsos apresentados na Diretoria de Contabilidade do Ministério da Guerra, através dos quais se teriam feito pagamentos indevidos. Teriam sido recebidos vencimentos de militares reformados e inativos. As assinaturas em alguns dos recibos são do autor, S. J. Augusto Betti. Há vários termos de declaração, ofícios e acareações. Há partes faltantes no processo. Em 1918 se ordenou o arquivamento por falta de provas contra o réu. Fotografia de Recibo, Gabinete de Identificação e de Estatística, 1917; Laudo de Perícia, Henrique C. de Barros Falcão, Fábio Bueno Britto, 1917; Laudo de Perícia de Assinatura, Antônio de Costa Pires, Paulo Martins, 1918.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 1461 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial instaurado para a investigação de emissão de moeda falsa emitida por João dos Santos Ferreira Lousa, português, casado, 58 anos de idade, ferreiro, que alega ter recebido a cédula de um armazém de mantimentos. O inquérito foi arquivado por não ter sido comprovada a procedência da cédula. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame e Restituição de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1908; Cédula Falsa .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 1464 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial instaurado para a investigação de emissão de moeda falsa por Octávio Francisco de Almeida, profissão caseiro de uma casa comercial, 21 anos de idade, que por ordem de seu patrão Alfredo José Vieira, alega tê-la utilizado para a compra de queijo. O inquérito foi arquivado por não ter sido comprovada a procedência da nota. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame Cédula Falsa pela Caixa de Amortização; Cédula Falsa .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 16446 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia Auxiliar, 1a., instaurado para anexar a responsabilidade do réu, com relação a procedência de cédula falsa de 50$000 réis, que o mesmo tentou trocar na Caixa de Amortização. valor. Foi deferido o requerido. Cédula Falsa; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1908.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 16542 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar, para apurar a responsabilidade do réu com relação a procedência de 97 estampilhas Federais falsas no valor de 20$000 réis, encontradas com o mesmo na rua Evaristo da Veiga - RJ. Juiz julgou improcedente a denúncia. Estampilhas Falsas; Auto de Exame de estampilhas falsas, 1908; Lei nº 1785 de 28/11/1907, artigos 5, 20, 23.

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              BR RJTRF2 3785 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial, investigado pela Delegacia do 5o. Distrito Policial, relativo à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi apresentada por José Mathias, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, profissão empregado no comércio, residente na Rua da Conceição, cidade do Rio de Janeiro, que alegou ter recebido do réu, firma reconhecida. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1908.

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