DIREITO PENAL

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              3729 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 3532 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, nacionalidade holandesa, naturalizado brasileiro, estado civil casado e profissão empregado no foro, de nota falsa, no valor de 200$000, ao tentar passá-la à firma Coelho Durte & Companhia, para pagar imposto de décime predial, no valor de 1:000$000. Processo arquivado com base em determinação do juiz. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1908; Formulário da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1908; Ofício da Diretoria Geral da Fazenda Municipal, 1908.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3791 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia do Primeiro Distrito Policial sobre o furto no armazém da Alfândega de uma dúzia de meias para senhoras e seis cigarreiras de metal branco apreendidas com o suplicado de nacionalidade espanhola, quarenta e dois anos de idade, profissão trabalhador da Alfândega. O procurador requereu a devolução do processo ao ilustre Delegado do Primeiro Distrito Policial para que se digne a prosseguir nas diligências. Inquérito, 1907.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 613 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Manuel Fernandes de Oliveira, nacionalidade portuguesa, comerciante, estado civil solteiro, proprietário de um estabelecimento localizado à Rua do Senado, alega que encontrou tal nota falsa no caixa com seus empregados. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1908; Restituição da Caixa de Amortização, 1908.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 25830 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre moeda falsa no valor de 100$000 réis encontrada com Albino, imigrante português, naturalizado brasileiro, trabalhador braçal, 27 anos, solteiro. O juiz deferiu o requerido. Nota Falsa; Auto de Exame, 1916.

              Albuquerque, Olympio de Sá e
              BR RJTRF2 25834 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia da 1a. Circunscrição Policial Urbana para apurar a venda ilegal de selos de consumo já utilizados e que eram aproveitados depois de submetidos a um processo químico. Processo inconcluso.

              Justiça Federal
              BR RJTRF2 25801 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial efetuado pela 1. Delegacia Auxiliar de Polícia, a fim de averiguar a falsificação de documentos para percepção de vencimentos por oficiais inativos do Exército Nacional. Processo inconcluso.

              Justiça Federal
              BR RJTRF2 7996 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foram encontradas 150 notas falsas no valor de 10$000 réis cada dentro de uma guarda-chuva portado pelo acusado. O acusado era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão carpinteiro residia na Praça Barão de Mauá, 2 e alegou ter encontrado o dito guarda-chuva com as notas dentro da bóia que saía da cidade de Niterói. Foi citado a Lei nº 1785 de 1907, artigo 12 e Código Penal, artigo 13. O denunciado foi sujeito à prisão e livramento. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1908; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1908; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1908; Termo de Compromisso, 1908.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6658 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito na 2a. Delegacia Auxiliar de polícia para averiguação de culpa do levantamento indevido dos Cofres Públicos no valor de 4:490$146 réis feito por meio de falsa habilitação no Juízo da 1a. Vara de Ausentes , na qual José Pinto recebeu como espólio do finado José Bernardo Ribeiro Machado. O juiz solicitou arquivamento do processo, conforme solicitação do procurador criminal. Autuação, 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1919 ; Certificado, Escrivão Augusto Bezerra Cavalcanti, escrivão João Rodrigues Pinheiro, 1919; Nota Promissória, Banco Rural e Hipotecário, 1901; Auto de Exame, 1919 ; Certidão Fotográfica com Foto documento e assinatura de José Pinto, 1919 .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7907 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feita na 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, cujos réus estavam sendo acusados pelo crime de fabricação de selo de consumo falso na propriedade de Reynaldo Walter, na rua do Areal, 6 - RJ, associado com Antonio Felippe. No dia 28/09, houve uma diligência e Reynaldo Walter, transportador litográfico, foi preso em flagrante. Antonio Felippe era português, viúvo, litógrafo, alfabetizado. Foram citados os Código Penal, artigo 246, 247 e 406, lei 2033 de 20/09/1871, artigo 13, decreto 4824 de 22/11/1871, artigo 29. Acordaram negar provimento a apelação. Paga as custas pelo apelante. Selo Falso.

              1a. Vara Federal