A nota falsa no valor 50$000 réis foi encontrada na Estrada de Ferro Central do Brasil, na estação central. O primeiro réu era morador da Rua do Areal, cidade do Rio de Janeiro, estado civil solteiro, analfabeto. O segundo réu era negociante e estado civil solteiro, patrão do primeiro réu e quem lhe passou a nota. O juiz Raul de Souza Martin determinou o arquivamento do presente inquérito. Não foi possível oferecer denúncia regular, na ausência da circunstância característica do delito. Memorando do agente, Delegado da 5a. Delegacia Policial do Rio de Janeiro, 1906; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1906; ofício da Caixa de Amortização, 1906.
1a. Vara FederalDIREITO PENAL
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Trata-se de sumário crime investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, na qual o réu foi acusado de portar uma certidão de batismo falsa. São citados a Lei nº 1269 de 1904, artigo 129, Decreto nº 5391 de 1904, artigo 55 e Código Penal, artigo 85. O juiz deferiu a ação. Certidão de Batismo do réu.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução de nota falsa, no valor de 10$000, encontrada por Paulo Morrot, estado civil solteiro e estudante da Academia do Comércio, que afirmou tê-la recebido de um guarda-livros da Casa Nova América e China, na Rua do Ouvidor. O procurador requereu o arquivamento do inquérito, por falta de base para o procedimento criminal. O juiz determinou o arquivamento do processo como foi requerido pelo procurador. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa valor 10$000; Termo de Exame, 1906; Termo de Restituição da Caixa de Amortização, 1902.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução de nota falsa, no valor de 50$000, passada como pagamento de despesas numa casa de negócios a três praças da Força Policial. O juiz determinou o arquivamento do inquérito na forma requerida pelo procurador. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa valor 50$000; Termo de Exame, 1906; Termo de Restituição de cédula falsa, 1906; Ofício da Caixa de Amortização, 1906.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial relativo à emissão de cédula falsa. A referida nota foi encontrada e enviada pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de um inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, de determinado valor, no mercado. A referida moeda foi encontrada sob posse de Antônio Teixeira, menor de 17 anos de idade, nacionalidade portuguesa, profissão empregado no comércio, residente na Rua Frei Caneca, cidade do Rio de Janeiro, quando tentava utilizá-la na Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. O mesmo alega ter encontrado a referida nota perto das Docas Nacionais e não sabia de sua autenticidade. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Memorando da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1905; Cédula Falsa.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de um inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, de determinado valor, no mercado. A referida moeda foi apreendida na Estação da Praia Formosa da Estrada de Ferro Central do Brasil e enviada pelo Diretor da referida empresa. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de cédula falsa encontrada na Agência Geral de Despacho e enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa .
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial relativo à falsificação de bilhetes de assinatura mensal de passagens pertencentes à Estrada de Ferro Central do Brasil. Tal bilhete foi apreendido em posse dos réus. Um dos acusados alegou que viera com a família de Resende, estado de São Paulo, porém acabara perdendo-se dela em uma das ruas da cidade. Acabou sendo encontrado e foi conduzido à casa de João Pinto da Silva Valle onde residiu por cinco anos. Não se verificando elementos suficientes para prosseguimento, o processo foi arquivado por falta de comprovação da tese da promotoria no inquérito policial. Documento da 1a. Delegacia de Auxiliar de Polícia, 1904; Blilhetes de assinatura mensal de passagens da Estrada de Ferro Central do Brasil; Recibo da Repartição Geral dos Telégrafos.
2a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial relativo à emissão de cédula falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada sob posse do réu, nacionalidade espanhola, profissão confeiteiro, 27 anos de idade, residente na Rua São Leopoldo, cidade do Rio de Janeiro, quando tentava utilizá-la na Estação de São Diogo da Estrada de Ferro Central do Brasil. O mesmo alega tê-la recebido de seu patrão José Sodré. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1905; Cédula Falsa .
Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro