A autora, pelo 2o. Procurador da República, oferece denúncia contra os réus, acusados de falsificarem documentos da Recebedoria do Tesouro Nacional para o fim de receberem a verba do selo público nas contas de matrículas de diversos comerciantes. A ação foi julgada extinta pela prescrição resultante do tempo decorrido. Inquérito, 1904; Auto de Exame, Corpo de Delito, 1905.
1a. Vara FederalDIREITO PENAL
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Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar, 3ª sobre nota falsa no valor de 10$000 réis, encontrada com o suplicado italiano, 18 anos, solteiro, sapateiro que alegou tê-la recebido de um desconhecido enquanto pagamento de uma encomenda feita na casa onde trabalhava. O processo foi arquivado. Cédula Falsa.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial para esclarecer a apreensão de vários números do Jornal Spartacus que era anarquista e que estavam com Aquelino Cedon , nacionalidade espanhola, profissão pedreiro. Recorte de Jornal Jornal Spartacus, 1919; Declaração do Inspetor do Corpo de Investigação e Segurança Pública do Distrito Federal, 1919.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito no qual Alfredo Acácio Rodrigues é acusado pelo crime de repassar nota falsa para a meretriz Maria Soares de Souza. A denúncia é fundamentada no Código Penal, artigo 246. A ação tem início em 24/01/1903 e a denúncia é datada de 26/05/1903. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito . Cédula Falsa; Termo de Exame da Caixa de Amortização - RJ, Peritos João Alves Pinto e João José da Silva .
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de inquérito policial referente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota havia sido encontrada sob posse de João de Souza Martins, nacionalidade portuguesa, 41 anos de idade, estado civil casado, analfabeto, que alega tê-la recebido como pagamento de uma venda de carne verde ao réu, português, 42 anos de idade, analfabeto, desempregado, casado. O mesmo negou a falsidade de tais notas. O juiz julga a ação procedente. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Certificado Individual Datiloscopia do réu, 1911; Cédula Falsa .
2a. Vara FederalJosé Augusto da Silva havia empregado seu filho José, menor, como copeiro em uma casa localizada na Rua da Alfândega, cidade do Rio de Janeiro. No dia 14/10/1901, seu filho foi à Fábrica de Sapatos, onde o pai trabalhava, a pedido da mãe de sua patroa, trocar duas cédulas falsas. O responsável jamais foi encontrado. Processo arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula falsa; Termo de exame de Cédula Falsa, pela Caixa de Amortização, 1902.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de pedido de arquivamento de um inquérito policial expedido pela Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia, relativo à falsificação de uma caderneta subsidiária de um ex-marinheiro contra todo o Corpo Marinheiro Nacional. Constam alterações no histórico de exemplar comportamental e ainda, afirmou o suplicado que existia um indivíduo conhecido pelo nome de Virgílio, o qual dava-se ao crime de falsificação de cadernetas de praças da Marinha e freqüentava a Rua da Saúde, cidade do Rio de Janeiro. O Ministério Público era representado pela Justiça Federal no Processo. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque requereu que o inquérito fosse arquivado, enquanto que o juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque determinou o arquivamento do presente inquérito. Ofícios, 1916.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apresentada na delegacia por Feleciano Pereira, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, negociante, residente na Rua Domingos Lopes, cidade do Rio de Janeiro. O mesmo alegou que havia recebido a nota do réu, profissão sapateiro, casado, residente na Rua Mario José - RJ, que, por sua vez, dizia tê-la recebido como troco após comprar café em um estabelecimento na Rua Marechal Floriano - RJ. O juiz determinou o arquivamento da ação. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público no processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa da Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1915; Ofício da Delegacia de 1a. Entrância do 23o. Distrito Policial, 1915; Auto de Exame de cédula falsa da Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1915; Ofício da Caixa de Amortização, 1915.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial de moeda falsa. EliasTartuce tentou passar a falsa nota no valor de 100$000 réis ao cinema popular, como entrada, na Rua Marechal Floriano . Elias disse que a recebeu como forma de pagamento de Joaquim Solteiro nacionalidade espanhola, estado civil casado, negociante. Processo arquivado. Cédula Falsa valor 100$000 réis; Auto de Exame, 1916.
1a. Vara FederalFrancisco Lopes Ventura, estado civil casado, profissão negociante, residente à Rua da Constituição foi depositar o valor de 1:000$000 réis na Caixa Econômica, quando foi advertido que continha moeda falsa. Um inquérito é aberto, visto que Ventura alega que o dinheiro era de Albano Souza. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou de acordo com o que requereu o Procurador, pedindo o arquivamento do processo em 02/01/1914. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque confirmou e decidiu pelo arquivamento em 26/01/1919. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1913.
2a. Vara Federal