DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 5817 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à introdução de nota falsa, no valor 2:000$000, no mercado. A referida nota foi encontrada no dia 24/05/1909 na Estação de Campo Grande da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de Cédula Falsa, Laboratório Químico da Casa da Moeda, 1909; Auto de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1909.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 8329 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. No dia 26/03/1902 o acusado, negociante foi efetuar na Prefeitura Municipal o pagamento do imposto predial dando ao recebedor uma nota falsa no valor de 20$000 réis. O inquérito foi arquivado por falta de base para o procedimento criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6929 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, na 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia. Arnaldo Menezes, estado civil solteiro, era empregado de Cassiano & Gil. Este foi entregar na casa do acusado onze dúzias de suspensórios, recebendo em pagamento uma cédula falsa no valor de 100$000 réis. O acusado era negociante, solteiro, estrangeiro natural da Síria. O processo foi arquivado. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivada por falta desses elementos. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1901; Ofício da Caixa de Amortização, 1901.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5772 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, no valor de 20$000 réis, no mercado. A referida nota foi encontrada na renda da Estação inicial da linha auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1906; Cédula Falsa.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5837 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de nota falsa, no valor de 50$000 réis, foi apresentada por Antônio Penna , profissão caixeiro, nacionalidade espanhola,estado civil solteiro, o qual recebeu a referida nota de um freguês, o acusado. O juiz considera procedente o exame dos autos. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1902; Restituição da Caixa de Amortização, 1905.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7675 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Nota falsa apresentada por um homem de nacionalidade portuguesa que se chamava Domingos Marques de Souza, estado civil casado que era negociante na Rua São Francisco da Prainha, 51, no valor de 50$000 réis, que disse ter recebido de uma freguês estabelecido no Largo da Prainha, 51. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1902; Auto de Arrecadação, 1902.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8959 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Na Delegacia de Polícia do 12o. Distrito ao delegado Antonio Santo Castognino, entregou Maria Nunes de Siqueira uma cédula falsa no valor de 200$000 réis. Esta fora recebida do réu, negociante à Rua do Senado, 305, Rio de Janeiro em 02/02/1909. Maria Nunes de Siqueira, estado civil viúva, de serviços domésticos, moradora à Rua do Senado, 308, pediu neste dia que sua criada Guilhermina Maria da Costa lhe trocasse uma nota de 500$000 réis. No dia 06/02/1909, quando ela foi à Caixa Econômica depositar 1:000$000 réis, dentre o valor estando a nota no valor de 200$000 réis, esta foi reconhecida como falsa e inutilizada. Conseguindo falar com o réu somente no dia 10 este negou-lhe a troca de nota que motivou a ida à delegacia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1909; Auto de Exame, 1909; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Herme, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1909.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7454 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Antônio da Costa era possuidor de uma cédula falsa no valor de 500$000 réis, que afirmou ser do Tesouro Federal e foi recusada em uma casa de negócio situada à Rua do Campinho. Ele era menor de dezoito anos de idade, estado civil solteiro, trabalhador, analfabeto e residente à Rua Capitão Macieira. O juiz condenou os indiciados, sendo expedido contra estes os respectivos mandados de prisão. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1909; Auto de Exame, 1909; Autuação 2, 1908; Mandado de Intimação 5, 1913 e 1914.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7455 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo de apreensão procedido na Alfândega do Rio de Janeiro, em que o réu tentava passar como contrabando um colchão e dois travesseiros. O indiciado era nacionalidade árabe, analfabeto, vinte e oito anos de idade, estado civil casado, profissão cozinheiro e residente à Rua Espírito Santo, 12. A ação penal foi prescrita, expedindo-se o mandado de prisão contra o réu. Autuação, Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia; cópia de Processo de Apreensão, Escriturário Antônio Máximo Leal Valim; Mandado de Intimação 10, Juiz Federal do Rio de Janeiro Henrique Vaz Pinto Coelho 1913 1914; Mandado de Prisão Preventiva, 1909.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 6321 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi acusado de cometer o crime de introdução de moeda falsa na circulação, quando tentava trocar uma nota falsa no valor 100$000 réis em uma casa comercial situada na Rua São Pedro, cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião em que soube de sua falsidade, tentou trocá-la novamente em outros lugares. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verifica elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. São citados os Código Penal, artigo 241 e 39, parágrafo 2. O Supremo Tribunal Federal acordou reformar a sentença apelada, que absolveu o acusado para julgar procedente a apelação condenando o réu.

              1a. Vara Federal