DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 5031 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 50$000 réis foi passada numa farmácia situada na Estrada da Penha, cidade do Rio de Janeiro pelo acusado de nacionalidade português, que estava acompanhado de um menor. O réu era morador da Rua da Regeneração - RJ, estado civil casado, alfabetizado. Alegou que quando foi efetuar o pagamento de um medicamento, um menor servente da farmácia foi trocar a nota do mesmo valor da falsa, por não ter troco. O presente inquérito encontra-se incurso na Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. Apesar de haver a denúncia do procurado, o inquérito é arquivado por ter passado o prazo para a formação da culpa devido ao acúmulo de trabalho. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação 2, 1911; Carta, 1911; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1911; Nota 3, 1911.

              2a. Vara Federal
              Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 26584.
              BR RJTRF2 13237 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da segunda delegacia auxiliar de polícia, instaurado para apurar a procedência de cédula falsa encontrada no pagamento efetuado por José Torres de Bastos empregado de J.F. de Souza, estabelecido à Rua Senador Euzebio, 226, referente a frete feito pela Estrada de Ferro Central do Brasil. O inquérito foi arquivado. Anexo; Inquérito, 1905; Termo de Exame de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1906; Cédula Falsa, valor 20 mil réis.

              1a. Vara Federal
              Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 26589.
              BR RJTRF2 13231 · 4 - Dossiê/Processo · 1900; 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da segunda delegacia de polícia auxiliar, instaurado após a prisão em flagrante do réu, acusado de passar estampilhas falsas cédula falsa. O réu foi absolvido. A união federal apelou e o Supremo Tribunal Federal decidiu aceitar a apelação e reformar a sentença para condenar a pena de 2 anos e 6 meses de prisão celular. Termo de Apelação, 1901; Código Penal, artigos 241,24, 67, 250.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 13242 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo procurador da república, oferece denúncia contra o réu de nacionalidade portuguesa, 32 anos de idade estado civil solteiro,negociante, morador à Rua do Senado, 136, pelo fato de ao efetuar um pagamento a Symphorio de Carvalho e Silva, procurador da casa comercial Vaz Salleiro Cia, ter passado um cédula falsa de 100$000. Autos incompletos. Cédula, valor 100 mil réis; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1897; J.C 26/4/1897 e 16/1/1897; Decreto nº 848 de 1890, artigo 67; Código Penal, artigos 241.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 15417 · 4 - Dossiê/Processo · 1897; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante veio por meio deste processo requerer a prisão dos réus por agressão, crime que aconteceu na Rua do Regente, 31, freguesia de Sacramento, quando Horácio Pessoa causou lesão corporal a Leão da Costa Jacques e Ancelenóda Costa Jacques recebeu uma navalhada do outro réu, ficando, então, inabilitado por trinta dias. Os réus, incursos no Código Penal, artigos 169, 303 e 304, trabalhavam para os correios; e os agredidos eram deputados. O Juiz julgou procedente a denúncia e o ré, não se conformando, apelou desta para o STF. O Juiz não aceitou. O réu apelou de novo e o Juiz julgou deserto o recurso. O Juiz absolveu os réus das acusações. Recorte de Jornal Gazeta da Tarde, 31/12/1896; Auto de Exame, Corpo de Delito, 1896, 1897; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1897; Auto de Sanidade, 1897; Justificação, 1897; Termo de Recurso, 1897; Imposto de Indústrias e Profissões, 1897; Recibo Cofre dos Depósitos Públicos, 1897.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 6695 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, nacionalidade italiana de 36 anos de idade, estado civil casado e profissão vendedor ambulante de jóias, foi em um leilão de jóias na Casa A. Cohen & Companhia e arrematou diversas jóias, pagando-as com cédulas falsas no valor de 100$000 réis e de 200$000 réis. O juiz considerou os bons antecedentes do réu, assim como poucos indícios para prova. Logo, absolveu e libertou o acusado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Autuação, Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1911; Auto de Exame, 1911; Carta, Delegacia do Quarto Distrito Policial, 1901; Jornal O País, 06/1911; Procuração, Tabeliâo Damázio Gomes de Oliveira, 1911; Carta de Recolhimento, Casa de Detenção do Distrito Federal, 1912; Nota, Leiloeiro Elviro Caldas, 1917; Carta, Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1927.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 15884 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito referente a uma cédula falsa no valor de 100$000 que foi passada pelo réu aos empregados da casa na Rua da Constituição, 49. O denunciado é imigrante argeliano e residente à Travessa do Paço, 21. nacionalidade argeliana. O juiz mandou dar baixa na culpa, custas pela autora. A autora apelou e os autos foram remetidos ao STF . Termo de Exame, 1897, Caixa de Amortização; Procuração; Código Penal, artigo 241; Constituição Federal, artigo 49.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 4875 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela Delegacia de 3a. Entrância do 6o. Distrito Policial relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apresentada na delegacia por Alfredo Pereira de Carvalho, estado civil casado, profissão pedreiro. O mesmo alegou que havia recebido a nota do réu, caixeiro, nacionalidade portuguesa, menor de 19 anos de idade, solteiro, quando recebeu como de troco de uma compra efetuada no Armazém de Secos e Molhados. A Inspetoria Marítima informou que o réu havia embarcado para Lisboa. O juiz determinou o arquivamento da ação. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público no processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, Delegacia de 3a. Entrância, 1911; Cédula Falsa; Carta da Inspetoria de Polícia Marítima ao Delegado Auxiliar Ferreira de Almeida, 1911; Auto de Exame de cédula falsa da Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1911.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4996 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida e apresentada por Augusto Teixeira, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão ambulante, residente na Rua Assunção, cidade do Rio de Janeiro, alegando que havia recebido-a do réu, português, casado, caixeiro de casa de pasto, residente na Rua Real Grandeza - RJ, quando este tentáva trocá-la. O juiz determina o arquivamento do processo devido à falta de provas. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação 2, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1911, Delegacia de 3a. Entância do 7o. Distrito Policial, 1911; Cédula Falsa; Auto de Exame, Laboratório Químico da Caixa de Amortização, 1911.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6639 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Antônio de Andrade Varella, estrangeiro, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, comerciante, alfabetizado e morador da Rua Marquês de São Vicente, 86, recebeu a moeda no valor de 200$000 réis de Raul de tal e passou como forma de pagamento, para Alfredo Fernandes de Costas Mattos nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante e morador da Rua Soares Cabral, 13. O juiz determinou o arquivamento do processo. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivados por falta desses elementos. Ofício da Caixa de Amortização, 1911; Cédula Falsa valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1911; Termo de Exame, s/d; Relatório, 1911; Autuação, 1911.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro