DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 4149 · 4 - Dossiê/Processo · 1903; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia de policia Auxiliar 2o sobre apreensão de estampilhas federais no valor de 2:926$000 réis encontradas com o suplicado que era viúvo com 35 anos de idade que disse tê-las recebido de Arthur Vaz e ignorava como este as obtinha. É citado o Código Penal, Artigo 330. O procurador requereu o arquivamento do presente inquérito por não ter sido apurado a responsabilidade criminal do réu. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, 1903; Oficio da Recebedoria da Capital Federal, 1903; Mandado de Intimação, 1905.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 8617 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial ocorrido na 1a. Delegacia de Polícia Auxiliar. O réu era acusado de ter introduzido em circulação, cédulas falsas de 200$000 réis, tendo entregado estas a Ernesto Nees que levou ao conhecimento do delegado. O réu era estado civil casado e profissão barbeiro. O processo foi arquivado por falta de testemunha. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7080 · 4 - Dossiê/Processo · 1906 ; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre notas falsas no valor de 20$000 réis, encontrada com Francisco Barbosa Torres , 23 anos de idade , estado civil solteiro, analfabeto, profissão estivador, que alegou tê-la recebido como pagamento na ponte da rainha. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivada por falta desses elementos. Processo arquivado por falta de testemunhas. Restituição da Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1906; Termo de Exame, caixa de amortização.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 1543 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito administrativo, relativo à saída clandestina de mercadorias da estiva na Alfândega do Rio de Janeiro, onde os réus, trabalhadores das capatazias desta Alfândega, são suspeitos de participação e estão sob investigação. O juiz considerou a denúncia improcedente. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Fatura Consular Brasileira; Telegrama enviado de Paris para o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro; Declaração da Alfândega do Rio de Janeiro, 1907.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 15680 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito da 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia, em que os suplicados são acusados de vender títulos da dívida pública falsos. Incursando estes na sanção do Código Penal, artigo 250, requer a suplicante que se proceda as diligências para formação de culpa. O processo está incompleto. Não há sentença. Apólice Falsificada; Auto de Apreensão, 1907; Decreto nº 4865 de 1903; Código Penal, artigo 250; Código de Processo Penal, artigo 148.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 2583 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa que encontrava-se em posse do réu que tentou utilizá-la na compra de ovos na quitanda de propriedade de Antônio Pinto Mirancos, nacionalidade portuguesa, residente na Rua Nova de São Leopoldo, cidade do Rio de Janeiro. O mesmo foi perseguido pela Patrulha de Cavalaria e preso na Rua Machado Coelho - RJ. São citados o Código Comercial, artigo 241; e o Código Penal, artigo 63. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Documento de Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1905; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1905; Cédula falsa .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3139 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre moeda falsa apreendida pelo o comerciante Antônio Lopes Martinho, estado civil viúvo, proprietário de uma banca de peixe na Praça da Marinha quando Manoel Thomas e Antônio Teixeira da Costa ambos de nacionalidade protuguesa, moradores da Rua Sapucaia, tentaram pagar suas mercadorias, duas pescadas no valor de 12$000 com a referida moeda falsa. O comerciante conseguiu que os dois indivíduos fossem presos. O procurador alegou que não havia elementos legais suficientes para o deferimento de denuncia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1907.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 2817 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente ao furto de 4 peças de cabos navais que encontravam-se no Depósito Naval do Rio de Janeiro onde os réus, todos remadores, foram acusados de terem praticado este ato. Tais cabos seriam comercializados e vendidos a Manoel Francisco Quadros que era proprietário de várias lanchas. O réu Thomaz Rodrígues Júnior era o patrão do referido depósito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Carta de Apresentação do Depósito Naval do Rio de Janeiro, 1909; Carta de Apresentação do Comando do Batalhão Naval na Fortaleza da Ilha das Cobras, 1909; Carta de Descrição do Depósito Naval do Rio de Janeiro, 1909; Memorando da Superintendência de Navegação, 1909; Cartas da Secretaria de Policia do Distrito Federal, 1909; Documentos do Depósito Naval do Rio de Janeiro; Documento da Superintendência de Navegação, 1909; Documentos do Estado Maior da Armada, 1909; Documentos do Comando do Asilo dos Inválidos da Pátria; Documento da Inspetoria da Guarda Civil do Distrito Federal; Carta Precatória; Mandados de intimação de testemunha; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5239 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial, sobre nota falsa no valor de 20$000 que foi apreendida em poder de Pedro Barllego, nacionalidade espanhola,profissão comerciante de quitanda e cavoaria, estabelecido na Rua Gambôa. O referido inquérito foi arquivado por falta de elementos para fundamentação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1906 .

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 2247 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente à emissão de moeda falsa no mercado. A referida nota estava em posse de um menor de 17 anos de idade, que, ao sair de uma casa comercial onde trabalhava, tentou trocar uma nota legítima em um botequim. O mesmo recebeu uma cédula falsa do réu, mulher, estado cvil viúva, nacionalidade austríaca, profissão costureira. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1909.

              1a. Vara Federal