DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 11563 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar as circunstâncias em que se verificou o descarrilamento da locomotiva no. 400 do trem S.D. 22, em Deodoro, em virtude da colocação de um pedaço de ferro em uma agulha de desvio. Juiz homologou o arquivamento do processo. Recorte de Jornal A Noite, 16/03/1936; Fotografia da Estação de Deodoro, 1936; Auto de Exame do local, 1936; Auto de exame de uma Tala de Junção, Gabinete de Pesquisa Científica da Polícia Civil, 1936; Decreto nº 2110 de 30/9/1909; Decreto nº 24531 de 2/7/1934, artigo 35; Decreto nº 859 de 27/5/1935, artigo 32.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11568 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora apresenta o réu, nacionalidade francesa à Chefatura de Polícia Civil do Distrito Federal, acusado de haver ultrajado a bandeira alemã, a bordo do paquete Bagé, após ter embarcado em Antuérpia com destino ao Rio de Janeiro. Juiz homologou o arquivamento do processo. cópia de Diário Náutico, 1936; Auto de Exame de Bandeira, 1930; Consolidação das Leis Penais, artigo 100.

              Carneiro, Edgard Ribas
              BR RJTRF2 11482 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicado era trabalhador de 4a. classe extranumerário da 1a. Inspetoria da Linha da Estrada de Ferro Central do Brasil, e foi preso por investigadores ao tentar receber vencimentos de um colega. Pediu-se inquérito perante a Consolidação das Leis Penais, artigo 338 nº 5. Juiz Tavares de Lyra Filho. Foi deferido o arquivamento requerido pelo procurador criminal. Individual Datiloscópica do acusado, Instituto de Identificação do Distrito Federal, 1936; Auto de Qualificação, Delegacia Especial, 1936.

              Justiça Federal
              BR RJTRF2 14957 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se um inquérito policial referente ao furto de material que se verifica na Inspetoria de Sinalização da Estrada de Ferro Central do Brasil. O roubo foi de fitas isolantes e ferros para soldar e não há suspeitos. Como não foi possível se apontar culpados, o processo foi arquivado. Auto de Exame de Avaliação Indireta, 1934.

              Justiça Federal
              BR RJTRF2 13926 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 20o. Distrito Policial, instaurado para apurar o furto ocorrido no almoxarifado da Escola 15 de novembro, sito à Rua Lemos de Brito Estação de Quintino Bocaiúva, no qual forma levados uma maquina de escrever e outros utensílios no valor de 1:750$000. roubo. Foi arquivado o inquérito por não ter sido possível apurar a autoria do furto. Auto de Exame de Arrombamento, 1933; Fotografia do Local do Roubo, 1933; Consolidação das Leis Penais, parágrafo 3; Decreto nº 6440 de 20/3/1907, artigo 33, parágrafo 7.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20536 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a tentativa de furto de materiais do depósito da Primeira Inspetoria da Linha da Terceira Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, onde o réu, com 45 anos de idade, estado civil casado, profissão eletricista, imigrante português, foi pego em flagrante. O juiz confirmou a decisão que julgou improcedente a denúncia oferecida contra o réu. Ficha Datiloscópica Individual, 1934; Auto de Exame de Instrumentos, 1934; Consolidação das Leis Penais, artigo 356 e 357; Decreto n° 4780 de 1923, artigo 2; Decreto n° 23030 de 02/08/1933, artigo 1; Constituição Federal, artigo 113; Decreto n° 3084 de 1898, artigo 103.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21188 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial a fim de apurar a responsabilidade do réu que se retirou do prédio na Rua Barão do Bom Retiro 678, Rio de Janeiro, sequestrado por sentença dos autos do processo movido contra o mesmo réu. O prédio foi depositado em poder do Depositário da Justiça Federal, Alvim Martins Horcades, e o réu apropriou-se de um fogão a gás e dois lavabos de louça, que foram arrancados das paredes. Foram verificadas outras depredações. A autora requereu a ordenação de um soldado que fique permanentemente na porta do prédio. apropriação, depósito, sequestro, arrombamento. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. Consolidação das Leis Penais, artigo 327.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21904 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente ao ato de pederastia cometido contra o menor de idade de 17 anos de idade, José Benedicto de Lima, que se encontrava no presídio da Casa de Detenção, condenado pelo Decreto nº 4780 de 1923, artigo 40, a quatro meses de prisão. Há uma carta com o relato do menor. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal, visto que nada foi apurado. Código Penal, artigos 356, 358, 330 e 13.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19729 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar para apurar a responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à Escola Nacional de Belas Artes da Universidade do Rio de Janeiro em dezembro de 1934 devido a faltas disciplinares. danos ao patrimônio, patrimônio público. Foi deferido o pedido de arquivamento do Procurador Criminal. Auto de Exame de Avaliação de Dano, 1935; Decreto nº 23030 de 1933, artigo 1º; Decreto nº 24581 de 1934, artigo 252.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 22270 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Polícia Civil sugeriu a suspensão definitiva do jornal Voz Cosmopolita, fundamentada na Constituição Federal de 1934, artigo 113, n. 09. Pediu a promoção da responsabilidade da sociedade anônima Livro Vermelho de Telefones, que contribuiu para impressão e para propaganda capaz de subverter a ordem política e social. O impresso se localizava na Rua Camerino, 89, e teve sua oficina interditada. O réu era estado civil solteiro, com 40 anos de idade, natural de São Paulo. Perseguição política. Era diretor e gerente da referida sociedade. O juiz julgou deferido o pedido. Decreto nº 5821 de 1927; Decreto nº 24776 de 1934; Decreto nº 4269 de 1921.

              1a. Vara Federal