DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 20375 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do 6o. volume de um inquérito a fim de se verificar a denúncia> contra os atos administrativos realizados na Alfândega do Rio de Janeiro pelo réu, inspetor da Alfândega e outros. São acusados de desembarcarem pela Alfândega despachos mediante pagamento de direitos aduaneiros inferiores aos tributados, sacrificando a Fazenda Nacional na arrecadação do Imposto de Consumo. O juiz mandou o procurador dar vista. O juiz recebeu a denúncia para início da formação da culpa. Carta Precatória, 1ª Delegacia de Polícia, 1929; Nota de Distribuição e Remessa de Notas de Importação, Alfândega do Rio de Janeiro; Jornal Jornal do Comércio, 08/08/1930; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1929; Folha de Antecedentes de Leon Alhanti, 1930, João de Castro Ramos, 1929, João Baptista Monteiro, 1929 e outros; Folha Individual Datiloscópica, 1930; Decreto n° 4057 de 14/01/1920, artigo 1.

              Justiça Federal
              BR RJTRF2 14566 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que foi informado que houve abalroamento nas proximidades da Estação de Deodoro do trem S.S.14 e do trem S.0.7. O acidente resultou danos nos vagões e diversas vítimas, os passageiros tiveram mortes imediatas. Os maquinistas foram requisitados para testemunhar pela Diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil.

              Justiça Federal
              BR RJTRF2 16511 · 4 - Dossiê/Processo · 1899; 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito referente a 32 cédulas falsas, no valor de 500$000 réis cada uma, enviadas pelo Inspetor da Alfândega que as apreendeu em um volume. Foi arquivado, como requerido pelo procurador. Termo de Exame de Cédula Falsa de 500 mil réis, 1899; Cédula Falsa.

              Justiça Federal
              BR RJTRF2 15888 · 4 - Dossiê/Processo · 1899; 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a denúncia contra o réu por ser fabricador e passador de cédula falsa. O acusado é auxiliar do Podre de Relis, imigrante italiano, e vive em um quarto de hotel da Rua do Rosário, 42. Ele foi preso em flagrante e se encontra na Casa de Detenção. nacionalidade italiana. A denúncia foi julgada improcedente,. Procuração.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 13045 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicado era de brasileiro, 41 anos de idade, estado civil solteiro, profissão lavrador, e foi acusado de ter passado duas cédulas falsas do valor de 20$000 réis. Uma cédula foi apreendida em poder de Eudolio José de Souza, que afirmou tê-la recebido do réu quando, em uma Festa da Capelinha de Santo Antônio, abriu um botequim. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Termo de Exame; Cédula Falsa anexa; Auto de Exame,.

              1a. Vara Federal
              Inquérito. Nº do documento (atribuído): 24081.
              BR RJTRF2 13182 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que na Farmácia França, localizada à Rua da Passagem, 141, havia drogas entorpecentes sem serem devidamente escrituradas no respectivo livro de entrada e saída das mesmas. Devido ao fato ocorrido, foi aberto em inquérito policial. O juiz julgou procedente o exame e deu baixa na distribuição. Auto de Apresentação e Apreensão de Substâncias Entorpecentes, 1933; Procuração, Tabelião Eugenio L. Muller, Rua do Rosário - RJ, 116, 1933; Auto de Exame Clínico em Drogas Entorpecentes.

              3a. Vara Federal
              Inquérito. Nº do documento (atribuído): 24073.
              BR RJTRF2 13184 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito para apurar a autoria da introdução da cédula falsa no valor de 200$000 réis, que foi apreendida pelo tesoureiro do agência Pedro II da caixa econômico Consolidação das Leis Penais, artigo 242. O juiz homologou o pedido de arquivamento. Cédula Falsa, valor 200$000; Termo de Exame de cédula falsa, 1935.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11690 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Cristovam Brenier, escrevente, afirmou que, ao procurar o autor, oficial de justiça, para entregar intimação, não o encontrou, pois não aparecia em cartório havia 10 dias. Pediu as devidas providências. O juiz se absteve, visto que a lei não lhe dava poder para julgar o requerido na inicial. Atestado Médico, Médico Geraldo dos Reis Gesteira Pimentel, 1936; Constituição Federal, artigo 172.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12843 · 4 - Dossiê/Processo · 1930; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar para apurar responsabilidade do réu no furto de um microscópio Zeiss, pertencente à Seção de Sorologia e Bacteriologia do laboratório de pesquisas da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Ação improcedente. Impressão Digital, Augusto Pedro Jonas, 1931; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, s/d; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 2; ofício-resposta, Hospital São Francisco de Assis, 1931.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14619 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a uma cédula falsa no valor de 50$000, encontrada na féria do dia 06/04/1935, na Estação de D. Pedro II, da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Juiz determinou o arquivamento do processo como requerido pelo Procurador. Nota Falsa 50$000 réis; Termo de Exame de nota falsa, Caixa de Amortização, 1935.

              2a. Vara Federal