DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 4929 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa de 20$000 réis, ocorrido na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia. Liberato José Gomide, estado civil solteiro, profissão agente da Estrada de Ferro Central do Brasil na Estação de Cascadura - RJ, alegou que a nota falsa foi recebida pelo agente Honório Silveira, casado, em 03/05/1905. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, 1905; Ofício, 1905; Cédula Falsa.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 39649 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Justiça Federal realizou um inquérito policial contra Paulo Calderaro Filho, empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, acusando-o de ter furtado peças dos barrações da empresa para revende-los ilegalmente. processo anexo, Processo Crime, Juízo Federal da 3a Vara, nº 6511de 1935; processo anexo, Justificação 1936; custas processuaia 1936; portaria 1935;artigo 33 § 4º; Consolidação das Leis Penais, artigo 21 .

              Delegacia do 22º Distrito Policial
              BR RJTRF2 40209 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Justiça moveu Inquérito conta Nicola Jonmobelli por portar cédula; falsa. O réu é negociante e ao receber a nota de dois sujeitos , que compraram uma espingarda belga e uma faca com a referida cédula. Janmibelli foi obter troco com seu vizinho Alberto de Oliveira Coelho , que suspeitou da procedência da nota. Ao retornar à loja , Janmobelli não encontrou os dois sujeitos , que deixaram suas compras na loja. Cópia de Ocorrência , 11/07/1928.

              4º Distrito Policial
              BR RJTRF2 40859 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito de autoria da Justiça Federal contra Humberto Rodrigues, de profissão auxiliar. O inquérito formulou um questionário para resolver problemas de roubo de documentação pertencente ao arquivo da Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal. O crime teria sido praticado pelo ladrão Antônio Vaz da Cunha, e foram interrogados o acusado, testemunhas e o funcionário envolvido no caso, que era o réu. Crime próprio de funcionário público. Sentença não identificada. Inquérito na 4ª Delegacia Auxiliar; Auto de Qualificação, 1931; Auto de Reconhecimento, 1931.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 40896 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial em que averigua-se a denúncia de que os carteiros da cidade do Riode Janeiro só entregavam as correspondências se os destinatários pagassem-lhe alguma quantia; sendo que tais funcionários recebiam salários pagos pelo Estado. Jornal do Brasil 22/11/1892.

              2ª Delegacia Auxiliar de Polícia
              BR RJTRF2 41458 · 4 - Dossiê/Processo · 1968
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Trata-se de inquérito xxxxxxxxxxxxxx para apressar a responsabilidade dos réus no desvio de verbas do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário para a elaboração de pesquisas nas quais se deveriam basear o planejamento dos municípios modelos; trata-se de inquérito sem sentença. (anexo) CISPE e sua Constituição; termo de contrato., 1966; (anexo) trabalho a ser apresentado pelo CISPE; relatório de viagem à Curitiba, 19/ a 24/09/66, reunião com CISPE, 20/10/66; (17) nota fiscal, Cia. Metropolitana de Automóveis, CR$ 8.400.000, CR$ 7.886.000, CR$ 6.466.000, CR$ 16.336.000, CR$ 9.510.000; (2) escritura pública de compra e venda, tabelião Alfredo Braz., Avenida João Pessoa, 53, Curitiba, 1966; sindicância sobre o CISPE, 1966; solicitação de antecedentes criminais., 1967; (4) prontuário do Serviço Nacional de Informações, 1966; cheque, emitido pelo Banco Lavoura, 1967.

              Justiça
              BR RJTRF2 37331 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora expôs a seguinte situação: o réu registrou o nascimento de filhos gêmeos, com a apresentação de atestado médico e uma carta supostamente escrita pela mãe das crianças. Com a devida documentação acima ressaltada, o réu pleiteou o recebimento de duplo auxílio natalidade. No entanto, foi provada a inexistência dos menores supracitados. O IAPI vai ao juiz expor o caso para auxiliar com as devidas providências a serem tomadas. Certidão de Nascimento 3, Cartório da 12a. Circunscrição, 6a. Zona, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, Tabelião Duljacy do Espírito Santo Cardoso - RJ, 1962, 1963; Declaração de Nascimento de Criança, expedida por Francisco Valter de A. Costa, médico, 1962; Carta, 1962; Folhas de Auxilio Maternidade 2, 1962; Carteira do Conselho Regional de Medicina, 1959; Procuração, Tabelião Moacyr e Moura, Rua Nerval Gouvêa, 453 - RJ, 1966; Laudo de Exame de Grafotécnico, 1966; Código Penal, artigos 299 e 302.

              12a. Vara Criminal
              BR RJTRF2 37051 · 4 - Dossiê/Processo · 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Trata-se do inquérito referente ao roubo, por parte das indiciadas, de produtos comestíveis no Centro Psiquiátrico Pedro II. Os indiciados têm como profissão ajudantes de restaurante e auxiliar de limpeza. Autos arquivados, sem julgamento do feito. Lei nº 5010, artigo 8.

              Galdino, Eugênia Silvana
              BR RJTRF2 37687 · 4 - Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O acusado estaria sendo processado, pois foi feita uma denúncia de que teria subtraído de seu local de trabalho Departamento Nacional dos Correios e Telégrafos, 2 cheques de pagamento de funcionários. O ato teria sido feito em proveito próprio do réu. O inquérito aberto determinou que o acusado era culpado, e que lhe fosse descontada a importância diretamente na folha de pagamento. O acusado negou a prática do crime e alegou que estaria sendo acusado por ser inimigo pessoal do presidente, fato confirmado por uma das testemunhas. Além disso, as testemunhas ouvidas não puderam identificar quem seria o autor das subtrações. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou improcedente a denúncia. O Ministério Público Federal apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Ata do Início dos Trabalhos, 1959; Telegrama de Serviço 3, 1959; Portaria n. 02, Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal, 03/09/1959; Planta, Sala da Seção do Pessoal, 1959; Registro Geral 3; Contra Cheque 4, DCT, 1959; Folha Individual 3, Datiloscópica, Departamento Estadual de Segurança Pública, 1962; Boletim Individual 3, Delegacia Policial 9ª. DP, 1962; Interrogatório do Acusado, 1962; Lei nº 1711, de 28/10/1952; Código Penal, artigo 312; Código do Processo Penal, artigo 593.

              Juízo de Direito da 22a. Vara Criminal
              Inquérito. Nº do documento (atribuído): 45973.
              BR RJTRF2 39912 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de uma ação penal na qual Benedito Nunes Cavalcante foi qualificado indiretamente pelo furto de um barbeador elétrico de uma cabine do navio Barbara, o qual estava atracado no Cais do Porto. O Objeto era de propriedade do Tripulante Y. Kato. Sentença: O Juzi Jorge Guimarães julgou improcedente a denúncia. Processo Anexo, 3ª vara Criminal, 1965; Anexo de Digitais do Acusado, 1965; Boletim, Delegacia Policial DPMAE, 1965; Diário Oficial, 11/11/1965; (1) Folha de antecedentes criminais, 17ª DP; Artigo 155 do Código Penal.

              3ª Vara Criminal