DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 16535 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquerito policial da Delegacia do 8o. Distrito Federal, instaurado para apurar a responsabilidade dos réus, na procedência de uma cédula falsa de 20$000 réis, recebida pelo primeiro das mãos do segundo em pagamento de seda no valor de 740$000 réis. O processo foi arquivado. Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1908.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18698 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial. da 1a Delegacia Auxiliar, instaurado para apurara a responsabilidade dos réus um marinheiro e outro carvoeiro, da procedencia de Cédula Falsa de 200$000 réis. Processo incompleto. Carta de Apresentação do Ministério da Marinha, 1924 .

              Delegacia Auxiliar de Polícia
              BR RJTRF2 20910 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              José Varonil de Albuquerque Lima, 1o. tenente em serviço de oficial-de-dia na Escola Militar de Realengo, constatou o desapareciemtno de material de equitação pertencente ao estabelecimento e, em consequência, de propriedade da Fazenda Nacional. A sela, uma cobertura de pano alvadio, uma barrigueira de corda parda, um par de lategos de couro cru e um freio de metal branco para montaria de oficial foram encontrados em poder do réu. Na ocasião, Augusto Cesar de Castro Moniz de Aragão, 1o. tenente, passara pela Travessa Bilota, no Realengo, e notara as peças de arreios do animal pertencente à escola. Daniel alega que adquiriu o cavalo, com todos os arreios, em uma feira de Madureira. Ele, naconaidade portuguesa,profissão padeiro, afirma que adquiriu a montaria de boa fé, sem saber a quem o material pertencia. Entre as testemunhas que assinam o auto de apreensão estão os cadetes Apolônio Pinto de Carvalho e Celso de Azevedo Daltro Santos, adjuntos do oficial de dia. O inquérito foi arquivado, visto que não foi provada a culpa do réu. Auto de Exame, Gabinete de Pesquisas Científicas, 1933; Decreto nº 24229 de 12/05/1934.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11569 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial na Delegacia do 27o. Distrito, instaurado para apurar a responsabilidade criminal do réu, operário extraordinário da Fábrica de Cartuchos de Infantaria do Exército, pelo fato de haver furtado da mesma um saco com 48 quilos de camisa maillechort, para balas, que foi apreendido no armazém de Salomão Elian, à Rua Nepomuceno, 1. O material foi vendido ao italiano Domingos Aveno nacionalidade italiana. Ação prescrita. Auto de Apreensão, 1936; Individual Datiloscópica, 1936; Auto de Exame de Avaliação Direta, 1936; Consolidação das Leis Penais, artigo 330.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14979 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 3a. sobre cédula falsa, no valor de 500$000 réis, na féria da Estrada de Ferro Central do Brasil. A referida nota foi entregue a tesouraria da féria por Alfredo Peres, com 31 anos de idade, estado civil solteiro, profissão funcionário público. O inquérito foi arquivado. Termo de Exame de nota falsa, 1931; Cédula Falsa.

              Justiça Federal
              BR RJTRF2 20711 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquéritpo policial referente a tentativa de violação da fechadura da tampa de uma mesa da seção de contabilidade, na Faculdade de Direito, Universidade do Rio de Janeiro. O réu, de 26 anos de idade, estado civil casado funcionário da referida faculdade que foi acusado, declarou que se trata de vingança do servente Hugo José da Silva, a qual pleiteia a vaga de bedel. Foi deferido o arquivamento requerido. Auto de Exame; Decreto nº 24531 de 2/7/1934, artigo 252, 32; Decreto nº 23030 de 2/8/1933, artigo 1.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20891 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a responsabilidade criminal dos réus, pela prática ilícita de fazer uso de estampilhas falsas em transações comerciais realizadas na casa comercial Ribeiro & Companhia, à Rua Barão de Cotegipe 3, Campos Rio de Janeiro. O inquérito foi arquivado, como requereu o Procurador. Diligências Policiais de Busca e Apreensão de Estampilhas Falsas, 1927; Jornal Correio da Manhã, 08/11/1927; Recibo de Dias Noronha & Companhia, 1927; Termo de Exame Casa da Moeda, 1927, 1928.

              Justiça Federal
              BR RJTRF2 21005 · 4 - Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 2ª. delegacia auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis, encontrada na renda da Estação D. Pedro II, da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado, como requereu o Procurador. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1931.

              Justiça Federal
              BR RJTRF2 9312 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de invalidação do mandado de interdito proibitório concedido pela autora aos estabelecimentos comerciais em que são praticados os jogos Cyce Balle e Rambolk. De acordo com a investigação da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, os proprietários transformaram as diversões em jogos proibidos por lei. O problema foi a conversão dos bilhetes de entrada em ingresso para o cinema do Teatro Moderno, de propriedade do réu, o mesmo dono das casas de jogos. Foi julgada procedente a baixa do inquérito. Fotografia tirada pelo Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1932.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18994 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma investigação da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia com o intuito de apurar a responsabilidade pelo embarque clandestino de 15 imigrantes, no dia 27/11/1928, em trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. Os imigrantes embarcaram sem as respectivas passagens na Estação Dom Pedro II com destino a São Paulo e foram descobertos durante uma revista habitual. imigração. Auto de Exame de confronto de letra, 1929; Folha Individual Datiloscópica, 1929; Exame de Identidade Gráfica, 1929.

              Justiça Federal