DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 12066 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, pelo Procurador Criminal da República, oferece denúncia contra o réu, imigrante italiano, acusado de, após ser conduzido para Delegacia do 1o. Distrito Policial, na dita repartição, quebrar uma mesa, incursando, assim, com este ato na sanção do Código Penal, artigo 328.O juiz deferiu o requerido. Flagrante 1ª. Delegacia Auxiliar, 1915; Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e de Estatística, 1915; Código Penal, artigo 329.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 19294 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral. Vicente, 22 anos de idade, estado civil solteiro, foi acusado no disposto do Decreto n° 14658 de 1921 arts. 1 e 5, por alegar falsamente não só sua residência, como o emprego que exercia, a fim de se inscrever como eleitor na Paróquia do Méier. Os outros réus foram acusados de falsificar os documentos. Foi julgada improcedente a denúncia contra Fernando Costa e Manoel Lage, e procedente quanto a Vicente. Após esta sentença, o juiz negou provimento à nova denúncia contra Vicente e mandou que o processo fosse arquivado. Decreto nº 14658, de 1921, artigo 53.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12062 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, fundamentando-se em processo vindo da Vara Criminal, 5a. do Distrito Federal e no Decreto nº 20931 de 11/01/1932, oferece denúncia contra o réu, residente à Rua Antônio Badajoz, 83, acusado de praticar baixo espiritismo e magia negra na Rua Botafogo. O juiz julgou prescrita a ação penal . Auto de Exame de Objetos, 1932; Auto de Exame de Insanidade Física; Individual Datiloscópica, 1932; Decreto nº 20931de 11/01/1932; Código Penal, artigo 157.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 22262 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pelo processo criminal, a autora ofereceu denúncia contra os réus, por no Arsenal da Marinha tentarem vender materiais pertencentes às oficinas do arsenal, no estabelecimento comercial de ferragens do indivíduo Avelino Dias da Silva, sito à Rua da Conceição, 114. Imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, roubo. O juiz julgou a ação prescrita. Inquérito; Ficha Datiloscópica; Auto de Exame de Avaliação Direta; Registro de Óbito.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21027 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 4ª. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a responsabilidade da Chapelaria Modelo sita à Rua Uruguayana 118, Rio de Janeiro, no caso de cédula falsa passada a Moacyr Martins Machado, negociante por atacado e varejo à Rua Buenos Ayres 136, Rio de Janeiro. Foi deferido o arquivamento dos autos requeridos pelo Procurador Criminal. Individual Datiloscópica, 1937; Auto de Exame, 1937.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21953 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pelo 1º Procurador da República, ofereceu denúncia contra o suplicado, funcionário da Diretoria Geral do Expediente e Contabilidade da Polícia do Distrito Federal, pelo fato de o mesmo não ter depositado na tesouraria da polícia, e por ter convertido em proveito próprio o valor de 6:000$000 réis referente a depósito efetuado por Florinda Scaltriz e José Fernandes da Costa Rodrigues, como termo de responsabilidade pela entrada em território nacional, de Puricelli Adele, imigrante estrangeira de nacionalidade italiana, e Luiz Fernandes Louro Filho, de nacionalidade portuguesa. O juiz julgou por sentença a ação penal como extinta. Atestado de Bons Antecedentes, 1923, 1935; Folha Corrida, 1933; Justificação.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12982 · 4 - Dossiê/Processo · 1904; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foram encontradas 4 cédulas no valor de 200$000 réis em poder do suplicado, que foi acusado de tentar passar uma das notas num negócio de armarinho à Rua Largo de São Joaquim pertencente a um turco, nacionalidade turca que desconfiou se tratar de cédula falsa. O acusado era de nacionalidade italiana, estrangeiro, natural da Itália, imigrante italiano, de 51 anos de idade, estado civil casado, alfabetizado, residente à Travessa Bambino, 4. O juiz julgou procedente a ação e provado o libelo para condenar o réu, que, não conformado com a sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação e confirmou a sentença apelada. O réu embargou o acórdão e o STF desprezou os embargos. Cédula Falsa; Termo de Apelação; Termo de Exame de cédula falsa; Procuração; Apelação Crime n. 257.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14069 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante pediu formação de culpa, conforme o Código Penal, artigo 241 contra os suplicados. No dia 02/12/1901, José Cardoso da Silva passou uma cédula falsa no valor de 200$000 reis no estabelecimento situado a Rua Senador Euzébio, 12, de propriedade de Joaquim Moreira Queiroz. O acusado confessou e disse ter recebido a nota falsa de Joaquim Carneiro de Mesquita deliberadamente para tal fim, sendo conhecido passador de cédulas falsas. Afirmou ainda que a recebeu de Manoel da Costa Prado, companheiro de Luiz Pigliesi. A denúncia foi considerada procedente somente para o denunciado José Cardoso da Silva. O réu foi condenado a sentença de dois anos de prisão celular. Trata-se de inquérito policial de falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e, em seguida, apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. 2 Cédulas Falsas, 200$000 réis e 9 cédulas falsas de 20$000 réis; Termo de Exame, 1901 e 1902; Código Penal artigos 241, 62, 39 e 42; Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 79; Decreto n° 4824 de 22/11/1871, artigo 42; Lei n° 2033 de 20/09/1871, artigo 13; Código de Processo Criminal, artigos 142 e 147; Lei n° 515 de 1890, artigos 7 e 8.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 21871 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a precatórias falsas expedidas pela 1ª Precatória Cível, pela 12ª Precatória Cível, pela 10ª Precatória Cível, pela 5ª Precatória Cível, pela 3ª Vara Commercial, pela 6ª Vara Cível, pela 1ª Vara de Órfãos e Ausentes, pela 2ª Vara de Ausentes e pela 11ª Pretoria. Os autos encontravam-se inconclusos. Precatória de Levantamento, 1911, 1910,1912, 1918, 1913, 1916, 1914; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1909, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1910, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1910, Tabelião Afonso José Leite Borges, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1910; Carta Precatória de Levantamento, 1908; Carta Precatória, 1915; Fotografia Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1920; Lei nº 2321 de 1910, artigo 31.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13869 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de arquivamento do inquérito referente ao pagamento com uma cédula falsa no valor de 100$000 efetuado na Confeitaria Alvear, localizada na Rua Rio Branco, 118. Não foi possível identificar o introdutor da cédula. Os autos encontram-se inconclusos. A procuradoria requereu o arquivamento do inquérito. Auto de Apresentação e Apreensão, 1921; Cédula Falsa, valor 100$000; Auto de Exame de cédula falsa, 1921; Termo de Exame de cédula falsa, 1921.

              1a. Vara Federal