DIREITO PENAL

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              3729 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 40273 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente à cédula falsa de 500$000 encontrada na tesouraria da Estrada de ferro Central do Brasil, estação marítima. O funcionário Alamito Pimentel recebeu a cédula, mas não soube informar sua procedência. . anexo cédula falsa valor 500$000 nº 060.565.

              Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal
              BR RJTRF2 40278 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Este é um inquérito policial referente a uma cédula falsa no valor de 2000$000, encontrada na féria do dia 17/06/1933 da Estação de D.Pedro II, da Estrada ferro Central do Brasil, entregue pelo praticante de agente de 1ª classe José Raunheitti. O agente alegou ser impossível precisar a origem daquela cédula a qual foi adquirida na venda de passagens . termo de exame de cédula falsa, valor 200$000 nº 027.922, série 4ª, 1933.

              3a. Vara do Distrito Federal
              BR RJTRF2 40830 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial para a prisão do réu pelos oficiais de justiça autores por estes terem se considerado injurados pelo réu, em uma penhora referente a um executivo fiscal.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 34383 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial instaurado para apurar a acusação recaída sobre os réus, de contrabando de jóias, realizado a bordo do vapor francês Divona no dia 27/04/1915, que se achava atracado no Cais do Porto do Rio de Janeiro. A denúncia foi julgada procedente. Código Penal, artigos 265 e 330; Decreto nº 2110 de 1909.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21017 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3ª. Delegacia auxiliar, instaurado para apurar o dano sofrido pelo automóvel pertencente ao Ministério do Trabalho, que fora atingido por um bonde da linha Caju-Retiro na altura da Rua Mariz e Barros, esquina com Avenida Francisco Bicalho. Por falta de elementos para se apontar o culpado, o inquérito foi arquivado. Auto de Exame, 1934; Fotografia; Decreto nº 24315 de 15/05/1934.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21718 · 4 - Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre cédula falsa no valor de 500$000 réis, passada pelo réu à Estrada de Ferro Central do Brasil, na compra de passagem de trem a São Paulo. Os autos se iniciaram em 1932 na Polícia de Investigação Criminal de Lisboa, Portugal. O filho do suplicado, Luiz Felix da Costa Monteiro, empregado do Banco de Lisboa e Açores, enviara ao pai a nota falsa. Não houve julgamento. A nota teria sido fabricada por Albino Artur Barbedo Mendes, falsificador. Fotografia 2 Moeda Falsa; Auto de Declaração, Lisboa, 1932 e 1933.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20070 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1ª. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade do réu, residente à Rua Smith de Vasconcelos 38, na procedência de cédula falsa, apreendida na Caixa de Amortização. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Folha Individual Datiloscópica, 1934; Consolidação das Leis Penais, artigo 242.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19867 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de investigação sobre a inclusão de alistados no alistamento eleitoral através da apresentação de documentos falsos. Na declaração do tabelião Damazio de Oliveira, citou-se que o intendente municipal coronel Ollerico Dias de Moraes costumava lhe solicitar o reconhecimento de assinatura, dando como garantia a sua palavra de honra. O pedido não era negado por ter sido Ollerico um antigo professor, nas aulas do Mosteiro de São Bento. Em 1919, Octavio Kelly ordenou o arquivamento, apesar de o caso estar previsto no Código Penal 256. O Procurador Criminal da República, Carlos da Silva Costa pediu o arquivamento por ter o Supremo Tribunal Federal considerado revogado o artigo. Reclamou da demora de 2 anos para que os autos chegasse às suas mãos. Certidão de Nascimento, 1895; Auto de Declaração, 1917; Auto de Exame, 1917.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19755 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre a retirada clandestina de livros do Arquivo da Câmara dos Deputados. Não há sentença, o processo está quase todo destruído. Em 1916 o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. Código Penal art. 18.

              1o. Distrito Federal, Delegacia de 3a. Entrância
              BR RJTRF2 18699 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o arquivamento do Inquérito policial referente a uma cédula falsa de valor de 500$000 no qual o réu foi acusado. Não se pôde verificar a real procedência nem a responsabilidade do acusado na introdução da referida nota. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho mandou arquivar o processo crime. Auto de Investigação, 1926; Auto de Exame, 1926.

              3a. Vara Federal