O réu, de nacionalidade portuguesa, imigratne português, estado civil, solteiro , profissão , pedreiro, em um trabalho na Ilha das Cobras, foi acusado de tentar trocar uma cédula falsa no valor de 200$00, em um quiosque no Cais de Mineiros. O inquérito foi arquivado. Documento, Delegacia de Polícia da 1ª Ciscunscrição Urbana, 1901; Ofício, Caixa de Amortização, 1901; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1901.
Juízo Federal do Rio de JaneiroDIREITO PENAL
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Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa no valor de 10$000 réis que foi passada na Recebedoria da Capital Federal, quando o acusado, estado civil solteiro profissão empregado no comércio de charutos, morador da Rua do Campinho, cidade do Rio de Janeiro tentava comprar selos de consumo. O acusado fora comprar os ditos selos a pedido de seu patrão, que lhe dera a referida cédula. O juiz determinou o arquivamento do processo. Recibo da Recebedoria da Capital Federal, 1902; Cédula Falsa valor 10$000 réis; Restituição de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1902; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902.
1a. Vara FederalCarolino Dyonisio da Costa Oliveira e Antonio Marques da Silva , ambos de nacionalidade brasileira , estado civil casado , trabalhadores de 2ª Classe da Estrada de Ferro Central do Brasil , foram indiciados pela Justiça após essa descobrir o furto de 10 caixas de charutos , despachados junto com outras caixas do mesmo produto por Antonio Postigo , comerciante domiciliado à Rua Archias Cordeiro. Este último reclamou a Sub-diretoria do tráfego da mesma Estrada de Ferro o extravio de caixas e , através da investigação do inspetor Octacilio dos Santos , o furto antes comentado foi conhecido. (2) Anexo , Individual Datiloscópica , Filial do Gabinete de Indentificação e Estatística na Delegacia de Polícia do 2º Distrito , Auto de Qualificação do Denunciado , 1929;.
3a. Vara FederalTrata-se de um Inquérito Policial proposto pela Justiça pelo fato do acusado ser suspeito de ter aproveitado aaaas ocasiões em que estava de serviço no navio Piauhy para furtar diferentes mercadorias e vender tais produtos a terceiros que os revenderiam. Trata-se apenas de uma autuação.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se de um Inquérito Policial de autoria da Justiça , em que os réus estão sendo acusados de desvios de materias da Polícia, pois foi apreendido em sua posse materiais da garagem em coerência com as testemunhas ouvidas. Essas ações são ilegais de acordo com o Decreto nº 4.780/30 e com o artigo 13 do Código Penal. Inicio do Processo: 06/12/1930; Fim do Processo: 23/08/1934; . (2) Auto de Qualificação , 1930 ; (2) Auto de Avaliação) , 1930 ; (2) Procuração Tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ , 1931; Tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ , 1931; .
3a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial referente a furtos de café e outras mercadorias verificados na Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil , movido pela Justiça Federal contra a referida companhia. (9) Auto de Qualificação , Polícia do Distrito Federal , 1929 ; (9) Termo de Declarações ,1929;.
Justiça FederalTrata-se de um inquérito policial instaurado para a apuração das irregularidades que teriam ocorrido na expedição de cartões de identidade no serviço de identificação da aeronáutica.O processo foi arquivado pelo juiz Elmar . 3 portaria, 1956; 2 ata, 1956; anexo registro de nascimento, 1955; fotografia, José Pires Buarque de Macedo,Lourival Siqueira Netto, Washington dos Santos Costa, Enock de Souza Cordeiro, 1947, 1948 , 1950; registro de casamento, 1949; cartão de identidade, 1950; boletim, 1956; 2 prontuário de inquérito, 1957; Código Penal, artigo 299 e 321.
24a. Vara CriminalA suplicante, pelo representante do Ministério Público, ofereceu denúncia contra os suplicados, comissários de bordo da Varig, acusados de contrabando de mercadorias, encontradas à Rua Real Grandeza, 248, onde era situada a Academia Romana. Foram denunciadas como incursos no Código Penal, artigos 25 e 334. A sentença prolatada não foi encontrada nos autos do processo . Estado da Guanabara; Mandado de Busca e Apreensão Fábio Calheiros Wanderley Inspetor de Polícia Federal, 1964; Envelope de Correspondência 10, Hotel Fotografia do réu, 10/11/1967, SRCD Setor da Investigação Delegacia Regional do Internacional; Anotações de Encomendas Escritas na Folha com Reimpressão do Hotel Internacional 41; Telegrama 7, Companhia Rádio Internacional do Brasil, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Carta El Panamá Hilton, 1967; Lançamento em Conta Corrente; Auto de Apresentação e Apreensão, 1967; Laudo de Exame Instituto Nacional de Criminalística, 1967; Auto de Qualificação, 1968; Folha Individual Datiloscópica 6, 1965, 1968; Folha de Antecedentes Simples 6, Instituto Felix Pacheco, 1968; Intimação, 1968; Certidão 6, Instituto Nacional de Identificação, Brasília, DF, 1968; Formulário de Decisão Judicial 12, 1968; Laudo de Exame Grafotécnico, Instituto Nacional de Criminalística, 1969; Informações sobre a Vida Pregressa do Indiciado, 1969, 1970; Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1969, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1973; Lista Classificação e Valor das Mercadorias não Relacionadas no Documento de folha 53; Laudo de Exame a Avaliação e Classificação Indireta, 1970; Carta Precatória 2, Juiz Euclydes Reis Aguiar, 1971, Juiz, Virgilio Gaudie Fleury 1971.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaA Justiça Federal denunciou os réus, solicitando abertura de inquérito contra os últimos,acusados de furto de materiais do arsenal da marinha do Rio de Janeiro e vendiam aos receptadores Luiz Casemiro Silva e Aurelino Dias da Silva estabelidos a Rua Regente Feijó 155 e Rua da Prainha nº 57, respectivamente; . Folha Individual Datiloscópica (2) 1931, (93) ,1932; procuração,tabelião,<Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115 - RJ ,1933; Tabelião,Arthur Cardoso Oliveira, Rua do Rosário, nº137 - RJ, 1933; Art 330 § 1º combinado com o art 21 § 3º .
Manoel, PiresO autor, ente do Governo Federal, solicitou esclarecimento sobre o desaparecimento de dois ventiladores e um motor de geladeira em uso no benco de sangue. Autos inconclusos. Auto de qualificação, 1969; Folha de antecedentes simples, 1969; Código do Processo Civil, artigo 312.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública