Trata-se de um inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar para apurar a responsabilidade por um acidente de trânsito. Joaquim Sul Ferreira, 29 anos de idade, estado civil casado, imigrante português, nacionalidade portuguesa, profissão motorista, foi acusado de ter provocado, enquanto dirigia um automóvel de passageiros, acidente por ter ido de encontro a um posto do Departamento de Correios e Telégrafos situado na Rua Siqueira Campos, avariando linhas telefônicas e telegráficas estimadas no valor. de 38$000 réis. avaria, indenização. Foi deferido o arquivamento do processo. Recibo 2 Corpo de Bombeiros, 1934, Diretoria Geral dos Coveiros, 1934; Ficha Individual Datiloscópica, 1934; Decreto nº 16274 de 20/12/1923, artigo 302; Consolidação das Leis Penais, artigo 328.

A autora denunciou o réu, imigrante polonês com naturalização brasileira, por exercer atividade social nociva ao interesse nacional. Afirmou que o denunciado é indesejado na Polônia por ser ladrão e traficante de escravas brancas. Disse que, quando o acusado foi visitar sua esposa, a polícia não consentiu a sua permanência em Varsóvia por fazer parte de uma quadrilha de cafetões. Fundamentada na lei 38 de 04/04/1935, artigo 38 e na constituição federal, artigo 107 letra C, requereu o cancelamento da naturalização. Foi julgada improcedente a denúncia e indeferido o pedido da Procuradoria Criminal por falta de provas. Houve apelação que o Supremo Tribunal Federal acordou em negar provimento para confirmar a sentença. lenocínio prostituição . Passaporte; Recibo 26, 1930, 1932 e 1933; Licença de Ambulante, 1932; Imposto de Indústria e Profissões, 1930; Imposto sobre Venda Ambulante, 1930; Imposto de Vendedor Ambulante, 1932; Imposto de Consumo 2, 1932; Alvará, 1932; Termo de Apelação, 1935; Concessão de Naturalização, 1927; Lei nº 38 de 1935, artigo 38, 37; Constituição Federal, artigo 107, 113, 71 e 106; Decreto nº 6948 de 14/05/1908, artigo 4, 9, 6; Decreto nº 2004 de 26/11/1908; Código Penal, artigo 356, 277, 278 e 67; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 309 A.

Trata-se de um inquérito policial feito na 1ª Delegacia Auxiliar para apurar a denuncia feita contra Ricardo Fernandes, 34 anos de idade, estado civil solteiro, que foi preso em flagrante por não estar devidamente habilitado para exercer a profissão de dentista. Julgado nulo processo, o juiz deixou de conhecer da denúncia. Recibo, 1934; Ficha Datiloscópica Individual, 1934; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1934; Consolidação as Leis Penais, artigo 56; Decreto n° 20931 de 1932, artigo 1, 2 e 5; Decreto n° 8659 de 1911; Decreto n° 2017 de 1931; Decreto n° 16300 de 1923, artigo 232 e 234.

O réu foi acusado de ser passador de moeda falsa, tendo infringido o Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 20. Tratava-se de um inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. O processo encontra-se incompleto.

Trata-se de inquérito policial referente ao contrabando de 2,25kg de objetos de prata, encontrados no paquete Herschel. Os objetos estavam numa mala de duplo fundo pertencente a Amaro Costa. Este declarou que lhe foi entregue por um desconhecido no Porto de Leixões, Portugal, a fim de dar a Victorino Guerra, empregado no comércio, 44 anos de idade, imigrante português, residente na Estação Entre Rios. Manoel Barboza era empregado de Victorino e recebeu a mercadoria na ausência do patrão, julgando tratar-se de cobertores. O juiz deferiu o arquivamento do inquérito policial. Auto de Carta Rogatória, 1933; Carta Rogatória, 1933.

Trata-se de inquérito policial da 3ª. Delegacia Auxiliar referente à apreensão de 48 bombas de dinamite na residência de Acrysio Labrio, na Rua Barão de São Felix 185, Rio de Janeiro. Este material seria usado com finalidade subversiva, já que Acrysio declarou que trabalhava pela causa revolucionária e era contrário ao governo de Getúlio Vargas. A denúncia foi feita por Pompeu Pimente, cunhado de Acrysio. movimentos subversivos; revolucionários. Auto de Busca e Apreensão, 1924.

Trata-se de processo crime do qual o ex senador federal João Pinto de Carvalho Vieira foi acusado de realizar compras indevidas com o dinheiro público. Relação das Contas dos Serviços Prestados Diretoria Geral Correios à Secretaria do Senado Federal, 19/10/1931; Conta dos Selos 45, fornecidos à Secretaria do Senado Federal, pela Diretoria Geral dos Correios, junho a Dezembro; Despesa dos Serviços de Telegrama Repartição Geral dos Telégrafos, 1920 a 1930, Serviço solicitado pela Secretaria do Senado Federal, 19/10/1931; Relação dos Serviços Prestados pela Repartição Geral dos Telégrafos à Secretaria do Senado Federal, 1920 a 1927; Conta 3 Vias Despesas com Instalação de Aparelho Telefônico Oficial Aposentos Particulares do Vice Presidente da República, 1920, Despesa Efetuada com Instalação de Aparelho Telefônico Oficial, Residência Senador, 1920; Conta 2 Vias Telegrama Oficial Repartição Geral dos Correios ás diversas Companhias e Administrações, 1920 a 1923; Débito Senado Federal, Telegrama Oficial, 1929, 1930; Relação dos Ofícios, Imprensa Nacional de Comunicação de Despesas Secretaria do Senado Federal, 1923 a 1929; Imposto sobre Veículos, 1929.

Trata-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a falsificação de uma cautela da Caixa Econômica do Rio de Janeiro por José de Almeida ou José da Silva, 33 anos de idade, estado civil solteiro, empregado do comércio, com empréstimo no valor de 10$000 réis. O processo foi arquivado. Cautela Normativa, 1933; Carteira de Penhores da Caixa Econômica - RJ; Auto de Colheta de Material para Exame Gráfico, 1934; Auto de Exame de Documentos, 1934.

Foi feito um inquérito administrativo a fim de se apurar as delações da imprensa que vinha narrando fatos comprometedores a moral do réu, profissão médico e funcionário da seção de defraudações, dizendo-o comandante de um batalhão patriótico, criado no governo passado, sob presidência de Washington Luiz, na Ilha do Governador, e apontando-o como causador da morte de um funcionário da repartição. O réu tem 29 anos de idade, natural do estado do Maranhão e estado civil solteiro.

Trata-se da instauração de um processo crime para apurar a resposabilidade pela apreensão de diversas mercadorias em poder dos tripulantes do vapor inglês Dano, suspeitos de crime de contrabando. Os réus são imigrantes espanhóis. Os réus foram julgados incursos na denúncia.