Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar crime de estelionato. O acusado, Elias Gonçalves, que se dizia nacionalidade espanhola, de posse de uma caderneta da Caixa Econômica pertencente a Serafim Domingues Sanches, e usando falsamente o nome deste, tentou retirar a quantia de 8:000$000 réis. A deúncia foi julgada procedente. Código Penal, artigos, 13, 338, 406; Caderneta de Poupança.
1a. Vara FederalDIREITO PENAL
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Trata-se de inquérido policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 500$00 réis passada por Antonio Esnoniz Vasques, nacionalidade espanhola, que teria fugido para a Espanha após o ocorrido. O juiz confirmou a sentença. Inquérito, 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, 1920; Cédula Falsa de 500$000 réis; Auto de Exame, 1920; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13; Código Penal, artigo 13; Decreto nº 6440 de 30/03/1907; Código Penal, artigo 303.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial sobre nota falsa do valor de 500$000 réis, 10a. estampa, 4a. série, recebida pelo empregado da Casa de Brane e Companhia, que alegou tê-la recebido do City Bank. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O juiz Raul de Souza Martins pediu o arquivamento do presente inquérito como requereu o procurador. Inquérito Policial, 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1918; Cédula Falsa; Notificação de Peritos; Auto de Exame, 1918.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito referente a 34 precatórias falsas expedidas pelo Juízo da 1a. Vara de Orphãos Ausentes. Carlos Menezes, profissão carpinteiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, recebeu do Thesouro Nacional o valor de 345:589$250 réis por ser credor e acionista da Companhia União Sorocaba e Ituana, do Banco Rural Hypothecario e do Lloyd Brasileiro e frequente credor e inventariante dos espólios processados e arrecadações feitas pela 1a. Vara de Órphãos e Ausentes. Além disso, foi inventariante do espólio de Antonia Campos, sob guarda do Consulado do Brasil em Lisboa, e de Mariana Ruiz dos Santos, pouco tempo depois. Ele é cumpadre e cunhado do escrevente João Pinheiro. Ambos são acusados de fraudar as precatórias para benefício próprio. Este era o segundo volume do processo, por isso não contém nem despachos judiciais, jurisprudência de qualquer movimentação processual. Auto de Exame de Precatória Falsa, 1919; Fotografia, 1919; Precatória de Levantamento, 1914; Carta Precatória, 1914.
1a. Vara FederalA autora requereu o arquivamento do inquérito referente a detenção do réu estudante de direito, na agência da caixa econômica por apresentar a cédula falsa no valor de 100$000 junto com sua caderneta para depósito. O réu alega ter recebido tal cédula em um vale postal pago pela agência do correio da Av Rio Branco. A autora afirma a impossibilidade de se confirmar a verdadeira procedência da cédula.O juiz deferiu o arquivamento do processo. Auto de Exame de Cédula Falsa; Termo de Exame.
Vara Federal, 1.ªA autora requereu o arquivamento do inquérito referente a denúncia de habib Abeugaid, negociante na rua Alfândega no. 314 de ter recebido uma cédula falsa no valor de 100$000 do réu. este negou que a cédula que trocou fosse mesma cor que a falsa e que ela foi dada por seus patrões. Clair e Irmãos para este fim. A autora alega não haver indícios ou provas da má fé do réu ou de que a cédula seja mesma. Processo arquivado. Termo de Exame; Cédula Falsa.
1a. Vara FederalNo ano de 1917 o diretor da Rodoviária do Distrito Federal carregando uma fráude no Cofre de Depósito Público ordenou a instauração de um inquérido, sendo condenado muitos nomes pelo Supremo Tribunal Federal. Porém, foi verificado no ano de 1922 que muitos tabeliães facilitaram a ação de criminosos ao reconhecrem as falsas firmas dos juizos, e houve um mecanismo de fraude no pagamento de precatória. Sempre que se cumpria um precatório falso, era efetuada saída nas contas-correntes. O prejuízo da União foi no valor de 835:629$929 réis. Os réus foram incursos na Lei n° 2110 de 30/09/1909 e a autora requereu a prisão preventiva dos acusados. Trata-se do primeiro volume de processo crime e não possui despacho de juiz. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1922; Anexo: Executivo do Juízo da 5ª Pretoria, 1921, Juízo da 9ª Pretoria, 1911; Anexo. Inquérito, 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1925; Conta Corrente do espólio de Antonio da Cunha Barbosa, de Francisco Gomes Bruno, de Emília casada com José Fernandes Ferreira Monteiro, de Camillo de Carvalho, de Carlos Antonio Teixeira, de Rosa Filomena Maviguier, de Joaquim Oliveira Botelho; Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1912; Auto de Penhora, 1912; Jornal Diário Oficial, 27/06/1919; Fotografia, 1919; Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 134 - RJ, Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 134 - RJ; Decreto nº 7751 de 23/12/1909, artigo 145; Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 173§10; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 5 § 2º; Código Civil, artigo 1594.
Vara Federal, 1.ªNo dia 28/01/1913, o réu apoderou-se da caderneta de propriedade de Delfim de Araújo Sá, nacionalidade portuguesa, dirigindo-se à Caixa Econômica onde solicitou a retirada de um determinado valor. O réu já cumpria a pena de prisão a que foi condenado. Portanto, o juiz julgou extinta a ação. São citados: o Decreto nº 2110 de 30/01/1909 e o Código Penal, artigo 338, parágrafo 5.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial expedido pela Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar responsabilidade criminal no envio dos documentos necessários para a efetivação do alistamento eleitoral. O acusado, trinta e sete anos de idade, estado civil casado, negociante, alegou tê-la recebido como pagamento de aluguel de um imóvel na Rua Conselheiro Junqueira. O juiz mencionou para arquivar como pede o procurador criminal. Recibo de Aluguel, 1917; Ofício, 1917.
1a. Vara FederalA autora requereu arquivamento do inquérito policial referente à cédula falsa no valor de 200$000 por falta de provas contra o acusado. A cédula foi recebida pelo caixa da firma Steinberg, Meyer e Companhia como pagamento do resgate de 3 notas promissórias. O acusado é de nacionalidade portuguesa, profissão chofer e estado civil casado. Processo arquivado. Auto de Exame de Cédula, 1915.
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