DIREITO PENAL

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              6551 · Dossiê/Processo · 1910; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Inquérito sobre contrabando. Os dois réus foram enviados à polícia porque traziam a bordo do paquete Jupiter um garrafão com 66 relógio de níquel para algibeira e lenços de seda. João Curvello de Moraes era de nacionalidade espanhola, estado civil casado. O outro réu era de nacionalidade portuguesa, pedreiro, estado civil casado. Procedente a denúncia para pronunciar os réus com incursos nas penas do Código Penal, artigo 265, sujeitando-os à prisão. Ofício da Inspectoria Geral da Guarda Civil do Distrito Federal, 1913; Ofício da Guardamoria da Alfândega do Rio de Janeiro, 1914; Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1910, 1914; Ofício da Alfândega do Rio de Janeiro, 1910; Ofício da Inspetoria de Polícia Marítima, 1910.

              1a. Vara Federal
              8590 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia para investigar o suspeito que fora preso em flagrante por conduzir oculto um embrulho contendo porcas e parafusos que foram avaliados no valor de 7$100 réis. As peças foram retiradas da oficina do Engenho de Dentro da Estrada de Ferro Central do Brasil de onde era empregado. Tendo pago fiança no valor de 100$000 réis para sua liberação, o procurador criminal discordou de tal ato, uma vez que classificou o delito de peculato e por isso sem direito à fiança. O juiz considerou procedente a denúncia sendo expedido mandado de prisão em 07/11/1920. Individual Datiloscópica, 1919; Recibo, Recebedoria do Distrito Ferderal, 1919; Código Penal, artigo 330, parágrafo 1o., Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 2.

              1a. Vara Federal
              11100 · Dossiê/Processo · 1918; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de caso em que o réu, cunhado da depositante Maria Corina Ferreira Guimarães, de posse da caderneta dela para a contagem de juros, mancomunado com alguém desconhecido, obteve procuração falsa para iludir os funcionários da Caixa Econômica e a firma Marinho Pinto Cia para receber o saldo da caderneta, incursando no Código Penal, artigo 338, em referência a lei nº 2110 de 30/9/1909, artigo 23. A Justiça requer as diligências legais para formação de culpa. Ação improcedente. Procuração, 1o. Ofício de Justiça, Vassouras, 1919; Carta Precatória, 1919.

              2a. Vara Federal
              15684 · Dossiê/Processo · 1900 ; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu foi acusado de ter praticado uma fraude na habilitação de meio soldo de Mariana Alexandrina de Souza Costa. Mariana Costa, mulher, mãe e estado civil viúva do Orinevile Rodrigues da Costa, requereu de acordo com o Decreto de 1893 habilitar-se ao recebimento de meio soldo. O acusado, porém, como procurador de Mariana Costa requereu o pagamento em nome de sua sogra. O juiz mandou arquivar o processo. Procuração, 1908; Decreto de 1894; Decreto nº 1594 de 1890; Decreto nº 1909 de 1908; Código Penal, artigos 258 e 338.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              8553 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial acerca da inclusão no Alistamento Eleitoral com falso título eleitoral, com falsa assinatura do juiz Ovídeo Romeiro e do tabelião acusado Álvaro Fonseca da Cunha. Raymundo Aguiar, estado civil casado, funcionário público e morador da Rua Paula Ramos,132, na freguesia do Espírito Santo. A ação foi julgada procedente. Recorte de Jornal, Jornal do Commércio, 02/12/1917; Título de Eleitor; Imposto de Expediente, Prefeitura do Distrito Federal , 1910.

              1a. Vara Federal
              8918 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de caso em que os suplicados, donos de casa de saques e operações bancárias e cambiais, situada à Rua Primeiro de Março, 35, cidade do Rio de Janeiro eram acusados de remeter cédula falsa de 200$000 réis. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.

              1a. Vara Federal
              3781 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida sob posse de um indivíduo desconhecido, senhor de idade, ao tentar comprar o jornal de Paquale Sealzo, nacionalidade italiana, estado civil solteiro, profissão jornaleiro. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Documento da Delegacia de 3a. Entrância, 1909; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1909.

              1a. Vara Federal
              15678 · Dossiê/Processo · 1909; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia. Mine Colisoko alegou que recebeu uma nota falsa no valor de 50$000 réis pela ré, em pagamento das despesas mensais de sua pensão na Rua dos Arcos, n° 38. O juiz mandou arquivar o processo . Ofício, Caixa de Amortização; Cédula Falsa; Auto Exame, 1909; Inquérito, 1909.

              1a. Vara Federal
              13837 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia onde o suplicado é acusado de tentar introduzir em circulação cédula falsa ao pagar despesa que fez no Cais do Porto, situado na Rua Doutor João Ricardo. Requereu a suplicante as diligências para formação de culpa. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou a justificação presente nos autos como sentença, de forma que produzissem seus devidos efeitos legais. Auto de Exame de cédula falsa; Cédula Falsa; Ficha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística; Código Penal, artigos. 13 e 241; Advogado Ernesto Baso, Avenida Central, 40, Centro - RJ.

              1a. Vara Federal
              7767 · Dossiê/Processo · 1906; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial sobre uma nota falsa no valor de 50$000 réis, ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu que, profissão pedreiro, 22 anos de idade, estado civil casado, realizou compras no armazém de Manuel Pedro Ferreira, efetuando o pagamento com uma nota falsa. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização, Peritos Antonio Henrique da Silva Reis e Wenceslau Bernardino de Freire Moura, 1906 .

              1a. Vara Federal