DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 10051 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 50$000 réis foi encontrada em poder do acusado, nacionalidade portuguesa , estado civil casado, profissão empreiteiro e morador da Rua Silva Jardim, 34. Este indivíduo afirmou ter recebido a dita nota do dono de um quiosque situado no Largo do São Francisco de Paula, na ocasião em que ganhou a quantia de 75$000 réis no jogo do bicho. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8973 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi preso em flagrante no dia 01/05/1902, quando se encontrava no Largo de São Francisco, capitaneando um grande grupo de pessoas, um número muito superior a 20, alguns dos quais armados com grossas bengalas, facas e revólveres, segundo a Procuradoria da República, difamando o Presidente da República Campos Salles e o Governo Federal. Além das críticas ofensivas, conclamava o povo a seguir para o palácio onde se encontrava o presidente e também a imprensa. Código Penal, artigos 118 e 134.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 18542 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial para apurar o roubo de chapas de cobre na Diretoria Geral da Intendência da Guerra onde foi preso o réu ex-marinheiro do serviço de transporte do Exército. prisão. O referido inquérito foi feito na 1 a. Delegacia Auxiliar de Polícia. A ação foi julgada procedente. Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 1; Regimento Policial, artigo 33.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11730 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial militar instaurado para apurar a responsabilidade do réu no desaparecimento de dinheiro existente no cofre do Depósito Naval do Rio de Janeiro. furto, roubo. Os autos encontram-se inconclusos. Inquérito, 1a. vara, Olympio de Sá e Albuquerque, 1931; Inquirição sumária, 1931.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 41032 · 4 - Dossiê/Processo · 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O processo é o 3º volume de um total de 5 volumes, que contém ,depoimentos do Autor Dias Gomese diversos esclarecimentos dados pelo autor aos militares sobre sua peça de teatro Cristo Total, transmitidos pela Rádio Nacional e que foi considerada pelo governo Revolucionário dos militares como sendo de conteúdo Comunista ;Ditadura Militar . Recorte de Jornal, Falando de Coisa Sérias, 1964; Balanço da Rádio nacional de Brasília,1963; Diário Oficial 24/07/1964; Cópia das Falas do Programa Teatro em Casa; Peça cristo Total Radio nacional;Levantamento da conta nº1.1.4.0.5; Encargos Diversos 01/01 a 03/10/1963e outros; portaria Nº 55ª 60; 62,63,65,66 a 81;Superintendência das Empresas Incorporadas ao patrimônio Nacional 1964.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 41039 · 4 - Dossiê/Processo · 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O processo é o 4º volume de um total de 5 volumes que contém depoimentos de vários funcionários da Rádio Nacional e membros do governo de João Goulart, que foram interrogados por terem sido acusados de participarem de movimentos que propagandeavam ideais comunistas comunismo; Contém neste processo diversos documentos com o carimbo do D.O.P.S, com os dizeres "documento secreto", Ditadura Militar; militares. Recorte de jornalDiário da Assembléia Legislativa, 15/04/1964;Cópia de Extrato da Situação Econômica Financeira da Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional da Rádio Nacional do Rio de Janeiro 1964 e da TV- Rádio Nacional de Brasília 1964; Recibos(2) CR$ 80.000,00 CR$14.000,00, 1963; Cópia de Fatura; Rádio Nacional 1964; Nota Fiscal; Cidix; 1963;Cópia de Extrato de Relatório elaborado pelo Encarregado do Inquérito Policial Militar na Rádio Mayrink Veiga Ten .Cel de Art Mário de Souza Pinto; Oswaldo de Paula Ebecken;Lista de Nomes Empresa Rádio Nacional; 1964;; Portaria nº14/1964.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 41042 · 4 - Dossiê/Processo · 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O processo é o 5º volume de um total de 5 volumes, que contém depoimentos de diversos pesso9as acusadas de fazerem parte de grupos comunistas, comunismo; Todos foram interrogados no Departamento de Ordem Política e Social- D.O.P.S , acusados também de fazerem parte do Partido Comunista Brasileiro - PCB e da A.N.L dentre os acusados estão João Alves Saldanha, Glaucus Samuel Levy, Jorge dos Santos e João Pedro Ferreira dos Santos,Ditadura Militar; Governo Revolucionário; Militares Subversivos. Ata de Deliberação Justiça Militar 1969;Telegrama Departamento dos Correios e Telégrafos 1964;Lista de nomes dos fundadores do Comando dos Trabalhadores Intelectuais; 1964.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 41030 · 4 - Dossiê/Processo · 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O processo é o 2º volume de um total de 5 volumes que contém diversos depoimentos de intelectuais como Dias Gomes, e militares como Roberto da Gama e Abreu, Patente Major, ex-ministro da Casa Civil no governo de João Goulart; Trata sobretudo do pronunciamento feito por pessoas denominadas de Comunistas ou Subversivas ,que pronunciaram um manifesto contra a Ditadura Militar; Tal fato ocorreu no dia 30/03/1964, na Rádio Nacional, um dia antes dosmilitares realizarem a chamada Revolução; Cita- se várias vezes o Partido Comunista, Astrogildo Ribeiro e Darcy Ribeiro; Já documentos com carimbo do D.O.P.S. Diário Oficialde Barcelona 26/01/1963; Anexo Convite em língua Inglesa,Lista de Admissão , 1962; Protocolo do Serviço Postal Aéreo,1964; Lista com nomes de Funcionários que compareceram ao Trabalho no dia 30/03/1964 e 01/01/1964 na Seção de Rádio Freqüência -Transmissores da Rádio Nacional de Parada de Lucas;<Cópia de Assembléia Extraordinária, Associação Beneficente dos Empregados da Rádio Nacional,02/03/1964.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3332 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O proceso é relativo a moeda falsa no valor de 50$000 recebida por Joaquim Ayubre de Siqueira na casa chamada A Exposição como troco após ter realizado uma compra. O procurador requer o arquivamento do referido inquérito por falta de prova. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à passagem de nota falsa, no valor de 50$000, encontrada com o réu, nacionalidade portuguesa, profissão operário e estado civil solteiro, que alegou tê-la recebido como pagamento por seu serviço. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 50$000 réis; Formulário da Caixa de Amortização, 1917; Termo de Exame de Falsiade da Moeda, 1905; Auto de Exame, 1917.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12014 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito referente ao furto de 4 caixas contendo tecidos de brim de algodão que estavam no armazém P2 da Estação Marítima de Gamboa. A mercadoria estava consignada à firma Siqueira Jorge e Companhia da qual o carroceiro José Avelino representava. Aconteceu que, quando este as foi buscar, as mercadorias já haviam sido entregues ao guarda Nilo Eduardo Moreira Maia mediante um recibo falso. falsificação, roubo. O juiz Waldemar Moreira julgou improcedente a denúncia. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 1o. letra B; Decreto nº 6440 de 30/03/1907, artigo 33 letra B; Decreto nº 16751 de 1924, artigo 217.

              3a. Vara Federal