Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar para apurar a responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à Escola Nacional de Belas Artes da Universidade do Rio de Janeiro em dezembro de 1934 devido a faltas disciplinares. danos ao patrimônio, patrimônio público. Foi deferido o pedido de arquivamento do Procurador Criminal. Auto de Exame de Avaliação de Dano, 1935; Decreto nº 23030 de 1933, artigo 1º; Decreto nº 24581 de 1934, artigo 252.
1a. Vara FederalDIREITO PENAL
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Trata-se de um inquérito policial referente ao ato de pederastia cometido contra o menor de idade de 17 anos de idade, José Benedicto de Lima, que se encontrava no presídio da Casa de Detenção, condenado pelo Decreto nº 4780 de 1923, artigo 40, a quatro meses de prisão. Há uma carta com o relato do menor. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal, visto que nada foi apurado. Código Penal, artigos 356, 358, 330 e 13.
2a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial a fim de apurar a responsabilidade do réu que se retirou do prédio na Rua Barão do Bom Retiro 678, Rio de Janeiro, sequestrado por sentença dos autos do processo movido contra o mesmo réu. O prédio foi depositado em poder do Depositário da Justiça Federal, Alvim Martins Horcades, e o réu apropriou-se de um fogão a gás e dois lavabos de louça, que foram arrancados das paredes. Foram verificadas outras depredações. A autora requereu a ordenação de um soldado que fique permanentemente na porta do prédio. apropriação, depósito, sequestro, arrombamento. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. Consolidação das Leis Penais, artigo 327.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a tentativa de furto de materiais do depósito da Primeira Inspetoria da Linha da Terceira Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, onde o réu, com 45 anos de idade, estado civil casado, profissão eletricista, imigrante português, foi pego em flagrante. O juiz confirmou a decisão que julgou improcedente a denúncia oferecida contra o réu. Ficha Datiloscópica Individual, 1934; Auto de Exame de Instrumentos, 1934; Consolidação das Leis Penais, artigo 356 e 357; Decreto n° 4780 de 1923, artigo 2; Decreto n° 23030 de 02/08/1933, artigo 1; Constituição Federal, artigo 113; Decreto n° 3084 de 1898, artigo 103.
3a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial da 20o. Distrito Policial, instaurado para apurar o furto ocorrido no almoxarifado da Escola 15 de novembro, sito à Rua Lemos de Brito Estação de Quintino Bocaiúva, no qual forma levados uma maquina de escrever e outros utensílios no valor de 1:750$000. roubo. Foi arquivado o inquérito por não ter sido possível apurar a autoria do furto. Auto de Exame de Arrombamento, 1933; Fotografia do Local do Roubo, 1933; Consolidação das Leis Penais, parágrafo 3; Decreto nº 6440 de 20/3/1907, artigo 33, parágrafo 7.
3a. Vara FederalTrata-se um inquérito policial referente ao furto de material que se verifica na Inspetoria de Sinalização da Estrada de Ferro Central do Brasil. O roubo foi de fitas isolantes e ferros para soldar e não há suspeitos. Como não foi possível se apontar culpados, o processo foi arquivado. Auto de Exame de Avaliação Indireta, 1934.
Justiça FederalO suplicado era trabalhador de 4a. classe extranumerário da 1a. Inspetoria da Linha da Estrada de Ferro Central do Brasil, e foi preso por investigadores ao tentar receber vencimentos de um colega. Pediu-se inquérito perante a Consolidação das Leis Penais, artigo 338 nº 5. Juiz Tavares de Lyra Filho. Foi deferido o arquivamento requerido pelo procurador criminal. Individual Datiloscópica do acusado, Instituto de Identificação do Distrito Federal, 1936; Auto de Qualificação, Delegacia Especial, 1936.
Justiça FederalA autora apresenta o réu, nacionalidade francesa à Chefatura de Polícia Civil do Distrito Federal, acusado de haver ultrajado a bandeira alemã, a bordo do paquete Bagé, após ter embarcado em Antuérpia com destino ao Rio de Janeiro. Juiz homologou o arquivamento do processo. cópia de Diário Náutico, 1936; Auto de Exame de Bandeira, 1930; Consolidação das Leis Penais, artigo 100.
Carneiro, Edgard RibasTrata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar as circunstâncias em que se verificou o descarrilamento da locomotiva no. 400 do trem S.D. 22, em Deodoro, em virtude da colocação de um pedaço de ferro em uma agulha de desvio. Juiz homologou o arquivamento do processo. Recorte de Jornal A Noite, 16/03/1936; Fotografia da Estação de Deodoro, 1936; Auto de Exame do local, 1936; Auto de exame de uma Tala de Junção, Gabinete de Pesquisa Científica da Polícia Civil, 1936; Decreto nº 2110 de 30/9/1909; Decreto nº 24531 de 2/7/1934, artigo 35; Decreto nº 859 de 27/5/1935, artigo 32.
3a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial referente a uma cédula falsa no valor de 50$000, encontrada na féria do dia 06/04/1935, na Estação de D. Pedro II, da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Juiz determinou o arquivamento do processo como requerido pelo Procurador. Nota Falsa 50$000 réis; Termo de Exame de nota falsa, Caixa de Amortização, 1935.
2a. Vara Federal