A autora requereu o arquivamento do inquérito referente ao furto ocorrido na Seção General Villanova da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra vários canos de chumbo do encanamento de água. Alegou que faltavam elementos para um procedimento criminal. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque mandou que o inquérito fosse arquivado. Inquérito.

Tratava-se de um inquérito policial e um inquérito administrativo instaurado para apurar a responsabilidade sobre as irregularidades existentes na folha de vencimentos do pessoal civil do Stand de Tiro Nacional. Denuncia João de Araújo Chaves, contínuo que abandonou o emprego, não atendeu ao chamado feito pela Diretoria de Contabilidade, além de ser uma das pessoas que transportou a citada folha de pagamento. O juiz ordenou que fosse arquivado o processo crime. Inquérito; Folha de Pagamento 2 de Vencimentos de Empregados civis no Stand de tiros nacional; Quadro Comparativo de Adulterações na letra; Aviso; Código de Organização Judiciária e Processo Militar, artigo 88 D; Código de contabilidade da União, artigo 1, parágrafo único, artigos 2 e 19.

Trata-se de processo crime iniciado após inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para investigar fraudes fiscais e administrativas em despachos aduaneiros, que tiveram seus valores de importação adulterados. Este volume constitui-se do relatório da Comissão e o Anexo I, investigando o paamento de contribuições pecuniárias, ou propinas, corrupção, por companhias de navegação a favor de funcionários da Alfândega do Rio de Janeiro. A declaração de Bernardino de Senna Ferreira de Carvalho, 1o. escriturário, mostrou envolvimento do inspetor da Alfândega e de seu ajudante. Sem sentença. Recibo, 1928; Guia para Recebimento da Receita, 1928; Fatura, 1928; Notas de Importação, 1928.

Trata-se de processo crime iniciado após inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para investigar fraudes fiscais e administrativas em despachos aduaneiros, que tiveram seus valores de importação adulterados. Este volume é um anexo com 23 notas de importação, um relatório, uma relação de números de despachos e um mapa. Sem sentença. Fatura de várias empresas, 1928; Contrato de Frete; Relação de Despacho; Nota de Importação, 1928.

Trata-se de processo crime iniciado após inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para investigar fraudes fiscais e administrativas em despachos aduaneiros que tiveram seus valores de importação adulterados. O presente volume é um anexo contendo um relatório correspondente a diversos despachos que deveriam ser desembarcados no dia seguinte, quando o réu citado foi afastado. Neste volume não há sentença. Fatura 25; Contrato de Frete 2, 1928; Nota de Importação, 1928; Nota de Diferença, 1928; Amostras de Tecidos; Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, 1928.

Trata-se de processo crime iniciado após inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para investigar fraudes fiscais e administrativas em despachos aduaneiros, que tiveram seus valores de importação adulterados. Este volume é um anexo com 25 notas de despacho, um relatório e um mapa. Sem sentença. Fatura 25 de várias empresas, 1928; Nota de Importação, 1928; Relação do Despacho, 1928; Contrato de Frete, 1928.

Trata-se de processo crime iniciado após inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para investigar fraudes fiscais e administrativas em despachos aduaneiros, que tiveram seus valores de importação adulterados. Este volume é um anexo com 12 notas de importação, um relatório e um mapa. Sem sentença. Fatura de várias empresas, 1928; Contrato de Frete, 1928; Nota de Importação, 1928.

Trata-se de processo crime iniciado após inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para investigar fraudes fiscais e administrativas em despachos aduaneiros, que tiveram seus valores de importação adulterados. Este volume é um anexo com 24 notas de despacho, um relatório e um mapa. Sem sentença. Fatura de várias empresas, 1927; Contrato de Frete, 1927; Nota de Importação, 1927.

Trata-se de processo crime iniciado após inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para investigar fraudes fiscais e administrativas em despachos aduaneiros, que tiveram seus valores de importação adulterados. Este volume contém 17 notas de importação, relatório da comissão e tabelas, formando o Anexo A-3. Sem sentença. Fatura de várias empresas, 1927; Contrato de Frete, 1927; Nota de Importação, 1927.

A autora, pelo ,Procurador Criminal daRepúblia, oferece denúncia contra o réu, casado, comerciante, domiciliado à Rua do Costa, 82, acusado de ter comprado carteira de oficial da reserva falsificada, mediante ajuda do sargento Alfredo Figueiredo, mais conhecido como Brigadeiro Figueiredo. Assim, o réu incursou nas penas do decreto 4780, de 27/12/1923, art 21. O juiz julgou a denúncia iprocedente. O Ministério Público recorreu e o STF deu provimento. O réu embargou. O juiz recorreu para o juiz federal, que confirmou seu despacho. Instrução Criminal; Auto de Apreensão, 1928; Carteira Militar, 1926; Folha Individual Datiloscópica, 4a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal; Código do Processo Penal, artigo 317; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, Inquérito Policial, 1928; Justificação; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1931.