DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 4771 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000, no mercado. A referida nota foi enviada pelo queixoso, profissão jornalista, alegando tê-la recebido dos acusados, firma localizada na Rua Primeiro de Março, cidade do Rio de Janeiro. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 33712 · 4 - Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do quarto volume de um processo crime no qual o réu era acusado de não fiscalizar uma caixa contendo relógios furtados que veio consignada à firma particular Daniel e Filhos. A caixa estava sob a guarda da Companhia Exploração do Caes do Porto. O réu estava incurso no Decreto nº 4780 de 27/12/1923. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou mas desistiu em seguida. A União entrou com um libelo de acusação contra novos réus. O juiz julgou improcedente o libelo. Processo inconcluso. advogado, Romeiro Neto,rua da Assembléia, 98 - RJ; procuração passada no tabelião Lino A. Fonseca Júnior, rua Nerval de Gouvêa, 161, em 1932 e procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 414 - RJ.

              Kelly, Octávio
              BR RJTRF2 28743 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial para apuração do indivíduo passador de uma nota falsa de 50 mil réis no estabelecimento comercial de Domingos Caruso. O juiz em 1906 pediu o arquivamento do processo, já que não havia sido apurado a responsabilidade de qualquer indivíduo . Termo de Exame, 1906; Cédula Falsa.

              Martins, Raul de Souza
              BR RJTRF2 27934 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que o réu infringiu o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 22, 24 e 80, por utilizar na entrega do leite ao consumo vidros sem a capacidade declarada. A multa foi no valor de 800$000 réis. O suplicado possuía um estábulo à Rua Curuzu, 27, Rio de Janeiro. Em 1931, o juiz julgou procedente para condenar o réu para um ano de prisão celular. Código Penal, artigo 338 .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 27942 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia. A autora desejava apurar as irregularidades desenvolvidas no desembaraço dos navios que traziam do estrangeiro carvão para o consumo da Lloyd Brasileiro, a cargo do despachante, Ignácio Ratton. Autos inconclusos. Não consta sentença.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 29528 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os acusados eram vulgarmente chamados de Maluco e Jacaré. O primeiro era fabricante de brinquedos. O segundo era analfabeto, imigrante de nacionalidade italiana. Tiveram prisão decretada pelo juiz que aceitou a denúncia de falsificação de selos retirados de bilhetes de loteria, apagando-lhes a marca do carimbo. Os dois primeiros eram menores, com 17 e 18 anos. Fizeram-se outros acusados. Como Olympio Romagnoli, que teria reutilizado os selos como Imposto de Consumo para suas mercadorias. A estes a denúncia também foi julgada procedente pelo juiz José Caetano Metello. Em 1905 o juiz confirmou a decisão, reformando a acusação contra Salles. O Supremo Tribunal Federal confirmou tal decisão. Autos completos só de folhas 63 a 281. Os acusados eram vulgarmente chamados de Maluco, Jacaré. O 1o. era fabricante de brinquedos. O 2o. era analfabeto, imigrante de nacionalidade italiana. Tiveram prisão decretada pelo juiz que aceitou a denúncia de falsificação de selos retirados de bilhetes de loteria, apagando-lhes a marca do carimbo. Os 2 primeiros eram menores, com 17 e 18 anos. Fizeram-se outros acusados. Como Olympio Romagnoli, que teria reutilizado os selos como imposto de consumo para suas mercadorias. A estes a denúncia também foi julgada procedente pelo juiz José Caetano Metello. Em 1905 o juiz confirmou a decisão, reformando a acusação contra Salles. O STF confirmou tal decisão.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 23857 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo crime para a apuração dos lucros e documentos em posse do réu Major da Brigada, encarregado da oficina de alfaiate da Brigada Policial. Foi realizado um exame do Livro de registro de fardamento na assistência do material entre outros. Processo incompleto. Não consta sentença. Auto de Exame Corpo de Delito, 1916; Mapa Demonstrativo .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 22765 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu já tinha apelado e tivera o pedido negado pelo STF. Fora incurso no decreto 4780 de 27/12/1923, artigo 13. De 1920 a 1930 foi tesoureiro do Instituto Nacional de Música e foi acusado de subtrair o valor de 116:910$777 réis de cofre de sua responsabilidade. O ministro do STF, Eduardo Spinola recebeu os embargos e o absolveu, mas perdeu por seu voto vencido em 1933. Confirmou-se a sentença condenatória ao réu.

              Justiça Federal
              BR RJTRF2 22789 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi acusado de introduzir em circulação duas cédulas falsas no valor de 20$000 réis casa em 1913 a Mario Nunes Pereira e Antonio Gonçalves de Castro. A ação foi julgada procedente conforme a lei 2110 de 30/09/1909, artigo 13, condenando o acusado a dois anos e três meses de prisão celular com custas pelo réu.

              2a. Vara Federal