DIREITO PENAL

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              BR RJTRF2 40951 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo crime referente à data de nascimento de Waldemar Filandi , a qual teve discordância nas certidões, com uma acusando o dia 11/09/1909. Tal fato afetava a condição militar do réu , cuja certidão de nascimento alterada lhe permitia a obtenção de um emprego na Inspetoria de Veículos. Certidão de Nascimento , José Pinto Santhiago , Rua dos Muálidos , nº 162 Freguezia do Sacramento , 1928 ; Folha Individual Datiloscópica, 1933 ; artigo nº 25 do Decreto nº 4.780;.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 40926 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo crime movido contra Branlio Barbosa da Silva, acusado de ter falsificado a assinatura do Capitão Adamastor Emilio , com a intenção deque tivesse a licença para o referido civil engajar na 1ªC. E. Assim, trata-se de um processo referente à alteração criminosa de um documento oficial. . Caderneta Militar , 1928 ; Caderneta Individual de Tiro , 1930 ; Auto de colheita de material para exame gráfico , 1930 ; Auto Exame de Letra e Firma , 1933.

              3a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3071 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa no valor de 100$000, recebida por Lino Guimarães, nacionalidade portuguesa, profissão negociante, trinta e cinco anos de idade, estado civil solteiro como pagamento feito por Manoel Souto Costa, espanhol, vinte e dois anos de idade, solteiro, trabalhador no vapor Itagiba, que provou ser ilegal tal acusação. O inquérito foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Carta 2, 1916; Auto de Exame, 1916.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 36995 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 06/12/1915, o guarda civil José Coelho Martins apreendeu em poder da meretriz Augusta Gomes duas cédulas falsas de 200$000 réis. Em seu depoimento a meretriz alegou que estas cédulas foam recebidas de Domingos Mendes. A meretriz era anlfabeta e estado civil soleira. No processo não consta sentença judicial. Auto de Exame; Cédula Falsa.

              Juízo Federal da 1a. Vara
              BR RJTRF2 6417 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia em que o suplicado fora pego em flagrante ao arrombar um carro de bagagem que estava estacionado em frente à Estação de São Diogo, levando objetos avaliados em 734$100 réis. São citados o Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 23, parágrafo 5 e os Código Penal, artigos 356 e 358. A diretoria da Casa de Detenção do Distrito Federal informou que o acusado faleceu em 27/10/1918 na enfermaria da prisão, recolhido nesta como incurso no Código Penal, artigo 356. O juiz Raul de Souza Martins julgou extinta a presente ação penal à vista do falecimento do réu. Ficha Datiloscópica, 1918; Nota de Culpa, 1918; Auto de Declaração, 1918; Ofício do Gabinete de Identificação e de Estatística do Distrito Federal, 1918; Comunicado de Falecimento do acusado, 1918.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 29992 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se instauração de processo crime contra os suplicados, acusados de crime eleitoral. A 29/11/1924 o 1º. denunciado apresentou documentos falsos de qualificação e renda para alistamento eleitoral na paróquia de Santana. Os demais acusados atestaram falsamente o conteúdo dos documentos. O juiz julgou procedente a denúncia. registro civil, de 1924; comparação de assinatura; ficha datiloscopia do Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, de 1924; decreto 4226, de 1920, artigo 24, § 1; decreto 14658, de 1921.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 1452 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial impetrado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal direcionado à apuração de uma fraude ocorrida na Diretoria Geral dos Correios, onde o réu, estafeta interino, é acusado de ter retirado uma determinada quantia de dinheiro da carta registrada. O juiz julga a ação procedente. É citado o Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 4 e artigo 1, letra A. profissão. Autuação pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1914; Lista das correspondências registradas emitida à 6a. Seção dos Correios do Distrito Federal, 1914; Processo da Diretoria Geral dos Correios.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6448 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicado, nacionalidade portuguesa, estado civil casado e profissão condutor de bonde, foi acusado de ter passado moeda falsa, no valor de 10$000 réis. Ele trabalhava para a Companhia Jardim Botânico e morava na Rua Guanabara, cidade do Rio de Janeiro. Não consta a sentença judicial . Autuação, Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1916; Cédula Falsa valor de 10$000 réis; Auto de Exame, 1916; Ficha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e de Estatística da Capital Federal, s/d.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 30490 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial realizado pela 3a. Delegacia Auxiliar, que acusava o réu, vice-consul da Guatemala, residente na Rua da Alfândega 91 Rio de Janeiro, sobre os danos praticados em uma viatura do Corpo de Bombeiros. A viatura seguia para atender um chamado de incêndio quando foi colidida pelo automóvel do réu. Processo faltando folhas. decreto 24531 de 1934, art 32; decreto 16274 de 1923, art 303.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 15376 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, por indicação de José Pereira D'Avila, foi preso por um guarda civil em ronda na Rua São Pedro, no dia 18/09/1817, e levado à Delegacia do 3º Distrito, tendo sido apontado como falsário por estar de posse de 3 moedas falsas no valor de 2$000 réis e 5 moedas falsas de 1$000 réis. Quando da busca levada ao seu domicílio, à Rua Senador Eusébio, 169, foram encontradas mais moedas falsas. Pediu-se então que fosse promovida sanção segundo Lei nº 2110 de 30/09/1909 artigo 22. No seu domicílico foram encontradas 27 moedas no valor de 2$000 réis e 6 de 1$000 réis, todas imitações de pratas. No mesmo dia o acusado teria passado moedas falsas em casas comerciais à Rua General Caldwell, 122 e 124, Rua Visconde Itaúna, 18. Foi julgada procedente a denúncia, incorendo o réu na Lei nº 2110 de 1909 artigo 22. O réu foi absolvido em decorrência deste ter permanecido preso por mais tempo que a pena lhe seria aplicada. Indenização, Gabinete de Identificação e de Estatística, Delegacia de Polícia do Distrito Federal; Auto Exame, 1917; Autuação, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1917; Autuação, Delegacia de Polícia do 3º Distrito, 1917; Cartas, Laboratório Químico da Casa da Moeda, exame de veracidade de moedas, 1917; Ofício, Delegacia do 3º Distrito Policial, 1917; Relatório, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1917; Ofício, Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1917.

              1a. Vara Federal