O réu deve responder ao Conselho de Guera, obedecendo aos conformes do Ministério da Guerra. jornal O Paiz, 31/03/1894, 09/04/1894 e 11/05/1894; jornal O Tempo, 16/04/1894, 04/04/1894, 08/05/1894, 23/05/1894 e 25/05/1894.

Trata-se de um processo crime referente à procedência de cédula de 500$000, passada a João Pimentel por um Tripulante do pragrete Duilios sádo do porto do Rio de Janeiro. João Pimentel alegou que recebera a cédula de um conhecido de seu estabelecimento comercial. termo de exame de nota falsa 1931.

Trata-se de um processo crime referente à introdução de uma cédula falsa no valor de 200$000 , utilizada no pagamento de encomendas feitas no armazém da Rua do Catete nº1. Posteriormente , o denunciado tentou passar outra nota falsa e foi preso. O réu declarou ser menor , com 16 anos de idade. O processo passou por apelação no Supremo Tribunal Federal. 2 Anexo; Cédula Falsa,200 Mil Réis ; 2 Anexo; Individual Datiloscópica, 1947 ; artigo 10 da Lei nº 2.110 ; artigo 13 e 63 do Código Penal; artigo 65 do Código Penal;.

Trata-se de um ,processo crime com uma denúncia contra Rubens Fernandes de Andrade, residente à Rua Professor Gabizo, 160, e Waldemar Guimarães Gsellman, residente à Rua Frei Caneca, 344; o 1º denunciado fornecia cocaína à pessoas viciadas nesse entorpecente, e efetuava o comércio clandestino de ,drogas entorpecentes em seu escritório à Rua General Câmara, 150, 1º andar; O 2º denunciado era empregado do 1º e levava a cocaína a diversos compradores, em sua maioria, mulheres; os valores recebidos, por volta de 90$ e 100$, eram entregues ao 1º denunciado; os denunciados cometeram o crime previsto na Lei nº 4294 de 06/12/1921, artigo 1º; o processo encontra-se em precário estado de conservação. carta precatória, Juízo Federal da Seção do Rio de janeiro, tabelião, Paulo Reis, 1932, anexo, recibo; 8, 1931,1933, anexo, conta; 8, Gimnásio Pinto Ferreira, 1931, Jornal do Brasil, 17/03/1933; processo anexo, Justificação, Juízo Federal da 3ª Vara, nº 3511, 1933, procuração,tabelião; José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ 1933, custas processuais, 1933artigo 72 §15 da Constituição; artigo 4º da lei orgânica de organização do governo provisório; artigo 1º do documento legislativo nº 4.294 ; artigo 18 §1º e artigo 2º docódigo penal; artigo 18 § 4º do Código Penal.

Trata-se de um processo crime referente à introdução de uma cédula falsa no valor de 200$000 , na estação de triagem. A cédula foi utilizada no pagamento de frete da firma J. Mercadantes e , posteriormente , enviada à Féria da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo incontra-se inconcluso. .

Trata-se de um processo crime envolvendo Roberto Quadra ou Roberto Quadros, de nacionalidade chilena e que também usa outros nomes. O denunciado foi expulso do território nacional por não exercer profissão lícita e se ter construído elemento nocivo aos interesses da República. Posteriormente, contudo, regressou voluntariamente ao Brasil pela Fronteira do Rio Grande do Sul. A sentença proferida não foi encontrada nos autos do processo. Fotografia do réu; Lei 4247, artigo 6.

Trata-se de um processo crime para avaliar o ato do réu, que utilizou-se da caderneta militar do reservista Ormindo Rodrigues de Oliveira, a fim de enganjar-se na Companhia Extranumerária da Escola Militar, tendo ainda, para alcançar esse objetivo, falsificado um documento. caderneta militar; auto de exame 1932.

A Justiça Federal moveu processo crime contra João Rodrigues Ferreira, caixa da Casa de Divisão Rambolk , sita à Praça Tiradentes por portar em seu guichet cédulas falsas. Outro homem tinha sido visto com um maço de cédulas no valor de 500$000 ; contudo , Antonio Pinto Filho não fora acusado e até então não se encontraram evidências para a determinação de um culpado. O procurador criminal da Justiça solicitou o arquivamento do inquérito referente ao caso em questão. Anexo , (4) Cédula Falsa , 50 mil Réis.

O processo é um inquérito policial que trata da deportação do estrangeiro, Alfredo Cavarra, de nacionalidade italiana, que foi expulso do território brasileiro com base na portaria de 14/08/1907, promulgada pelo Ministro da Justiça. Processo em precário estado de conservação. Folha Dactiloscópica, 1932; Documento Passaporte, 1922; Documento nº 4247; Código Penal, artigos 78 e 84; Decreto nº 4780, artigo 33.

Trata-se de processo crime relativo a um atentado subversivo em que foi vítima o General Potyguara. Além disso, o grupo autor do atentado também fez diferentes ameaças a diferentes autoridades, sob a liderança do réu Capitão de Mar e Guerra. Dentre as buscas houve a apreensão de explosivos. O promotor faz referência aos rumores que chegavam a Polícia que oficiais indiscipinados das Forças Armadas, em conluio com autoridades políticas e populares debelados conjuravam contra o Governo. A sentença prolatada não fora encontrada nos autos do processo. Conspiração Protógenes movimento subversivo militares movimento popular. anexo inquérito policial 1924; auto de busca e apreensão 1924.