DIREITO PENAL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO PENAL

          Termos equivalentes

          DIREITO PENAL

            Termos associados

            DIREITO PENAL

              3729 Descrição arquivística resultados para DIREITO PENAL

              3729 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 7012 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Como o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus ao acusado, tem-se que o juízo correspondente tornar-se incompetente para prosseguir com o procedimento criminal, mesmo tendo o juiz aceitado a denúncia. Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 17/07/1914.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 6403 · 4 - Dossiê/Processo · 1912 ; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre o incêndio nos armazéns C e D de mercadorias da Estrada de Ferro Central do Brasil que, possivelmente, teria sido iniciado quando o suplicado, 35 anos de idade, estado civil casado, trabalhador do referido armazém acendeu um cigarro perto dos fardos de algodão. São citados o Código Penal, artigo 148 e 139 e as Instruções de Serviço, artigo 924. A ação foi julgada procedente. Ofício da Estrada de Ferro Central do Brasil; documento do Gabinete de Identificação e Estatística.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 5099 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada em um estabelecimento comercial localizado na Rua Visconde de Duprat, cidade do Rio de Janeiro, onde seu proprietário vendeu 2/5 de aguardente. O réu era acusado de ter passado a nota quando utilizava-a para o pagamento de cerveja para seu consumo. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1914.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 5100 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida em posse do réu, mulher, que, por sua vez, alegou tê-la recebido de um desconhecido em sua residência na Praia da Lapa, cidade do Rio de Janeiro. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Relatório da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1913.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 4836 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito relativo a roubo de canos de chumbo pertencentes à Repartição de Águas e Obras Públicas. Contudo, o processo teve que ser arquivado por não haver provas e testemunhas quanto à procedência criminal. O juiz julgou de acordo com o que requereu o procurador criminal que o presente inquérito deve ser arquivado.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 3820 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, profissão pagador do Banco Alemão, de nota falsa, no valor de 50$000, ao ser denunciado por Victorino Rodrigues, para quem teria passado a dita nota. Francisco alega que não poderia ter dado uma nota falsa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa valor 50$000 réis; Auto de Exame, 1914; Autuação da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 4906 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 5$000, que foi apreendida pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil que fora encontrada na venda do dia 14/09/1907 pelo agente Francisco Corrêa de Mello da Estação do Engenho de Dentro. O referido inquérito foi arquivado por falta de provas da autoria do crime. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1907.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 4687 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi apreendida em poder do réu quando este tentava trocá-la em um botequim. O réu que alegou que ia passá-la de boa-fé e que havia recebido a mesma do foguista da Armada Antonio de Oliveira, o qual não foi encontrado. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. profissão. Cédula Falsa; Inquérito Policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914; Inquérito policial da Delegacia do 2o. Distrito Policial, 1914; Auto de Exame, 1914.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 3514 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de Inquérito Policial envolvendo emissão de moeda falsa, no valor de 10$000. A referida moeda foi entregue à Caixa de Amortização por um empregado da Casa Comercial Watter Brother & Companhia, o qual fazia o seu serviço diário de trocas das cédulas recebidas. O procedimento criminal, no entanto, não se sucedeu, visto que não houve nenhum fundamento que comprovasse a culpabilidade deste cidadão, o que ocasionou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Apreensão da Cédula, 1907; Auto de Exame, 1907; Cédula Falsa.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 3515 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de Inquérito Policial envolvendo emissão de moeda falsa, no valor de 20$000. A referida moeda foi enviada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, declarando ter sido encontrada na renda da Estação Central. Não foi identificado ou determinado um responsável pelo delito. O referido processo foi arquivado. Auto de Exame, 1907; Cédula Falsa.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro