O suplicante era proprietário do paquete nacional Murtinho, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos suposição de avaria grossa causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação sofreu alagamento no seu porão. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os seus devidos efeitos.
1a. Vara FederalDIREITO MARÍTIMO
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O vapor nacional Purus, comandado pelo Capitão Victor Lighetti, de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, vem pelo autor requerer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pela avaria grossa causada ao carregamento de trigo que o referido vapor transportava, visto que enfrentou um violento temporal durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Buenos Aires, Argentina, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o pedido.
1a. Vara FederalO autor capitão do navio a vapor inglês Vestris da Liverpool Brasil and River Plate Steamers dispõem que no dia 09/09/1919 o vapor se achava próximo do Porto de Castries da Ilha de Santa Lucia, Antilhas, Reino Unido, quando manifestou-se um incêndio que teve início no porão. Em virtude do acidente ocorerram grandes prejuízos ao navio e à carga. O suplicante requereu que tanto ele, quanto a companhia a qual representa, fossem exauridos de qualquer responsabilidade, sendo os danos suportados por quem são de direito. É citado o Código Comercial, artigo 5050. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto para que se produzissem os seus devidos efeitos legais. Procuração em favor dos advogados Paulo Domingos Vianna e Rodrigues e Octavio Filho, 1919; Declaração traduzida, 1919; Diário de Bordo traduzido, 1919; Recibo de Pagamento da Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1919.
1a. Vara FederalO autor, representando o Lloyd Brasileiro, proprietário da paquete nacional Ipiapaba, sob comando do Capitão Ernesto Severino dos Santos, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados às cargas que transportava. O mesmo alegou que a referida embarcação partiu da cidade de Aracajú, estado de Sergipe, com destino ao Rio de Janeiro, com 27 polegadas de água no porão, fazendo com que batesse violentamente contra o mar. O juiz nomeou um curador.
2a. Vara FederalO autor, comandante do vapor nacional Barbacena, de propriedade do Governo Federal, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que transportava devido ao forte temporal que ocasionou a entrada de água no casco, tendo que arribar no Porto do Rio de Janeiro. O mesmo era procedente do Porto de Santos com destino à Europa, com escala programada no Porto de Cabo Frio. O juiz nomeou um curador e, posteriormente, considerou a mesma procedente. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1919.
2a. Vara FederalTrata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do navio americano Mohegan, o qual quer garantir que em vista do mau tempo e das constantes agitações do mar, sua carga sofrera avaria grossa. Através deste processo, o autor visa a salvaguardar todos os interesses de seu navio e da carga que transportava. O juiz julgou a ação procedente. É citado o Código Comercial, artigo 505. Abaixo Assinado, 1919, Tradução, 1919; Declaração de Protesto da Marine Extended Protest, 1919; Declaração, 1919; Termos de Protesto Marítimo, 1919; Tradução, 1919; Telegrama 2, 1919 ; Tradução, 1919; Recibo de Taxa Judiciária, 1919 .
2a. Vara FederalTrata-se de requerimento expedido pelo suplicante capitão do navio nacional Philadelphia, para assegurar seus direitos, resguardando-se da responsabilidade pelos prejuízos e danos causados em algumas das mercadorias que estavam sendo transportadas pelo referido vapor devido a presença de água no porão da proa. A ratificação de protesto em questão foi julgada procedente. Traslado de Procuração, 1917; Taxa Judiciária, 1917.
2a. Vara FederalO suplicante, capitão-tenente e comandante do paquete nacional Minas Gerais, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requereu ratificação de protesto contra quem de direito for contra perdas, danos, avarias e lucros cessantes conseqüente do incêndio no porão quatro do referido paquete que transportava vários tipos de mercadorias. A autoridade judicial julga na sentença e manda que a parte se dê o respectivo instrumento. Recibo de Taxa Judiciária, 1913.
2a. Vara FederalO autor era Capitão e comandante do vapor francês Quessant, de propriedade da Companhia Chargeurs Réunis, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pela avaria grossa causada ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que havia ocorrido um incêndio, seguido da presença de água no porão durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Bordeaux, França, com destino ao Porto de Vigo, Espanha. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1911.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroO suplicante, comandante do vapor nacional Philadelphia, de propriedade de Octacilio Nunes de Souza e fretado pela Companhia de Navegação São João da Barra e Campos, requereu ação para garantia de direitos contra danos e prejuízos causados durante viagem do Porto de Porto Alegre ao Porto do Rio de Janeiro frete. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Taxa Judiciária, 1920.
2a. Vara Federal