O autor era capitão do navio a vapor sueco Ovidia, entrado no Porto do Rio de Janeiro a 4/4/1929, com escalas no Porto de Slite e outros, vindo do Porto da Antuérpia. Iria ainda a Porto Alegre, com vários gêneros. Após encalhe tendo deixado Slite, devido à tempestade, teve de alijar a carga, para salvamento. Tratando-se de interesse comum, quiseram repartir os custos através de avaria grossa, em Gothemburgo. Protestou receber dos consignatários ou recebedores o valor de 30 por cento dos efeitos carregados, e entrega dos autos. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1929; Termo de Protesto, 1929.

A suplicante, agente e consignatária no Brasil do navio a vapor Orania, do Lloyd Real Holandês, declarou que a referida embarcação encalhou quando fazia viagem do Porto de Amsterdã para o Porto do Rio de Janeiro provocando danos e prejuízos. Requereu ação para realização de depósito por avaria grossa que deveria ser feita pelo consignatário das mercadorias transportadas. O juiz deferiu a publicação dos editais requeridos. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1918; Termo de Protesto, 1929.

A autora tentou liquidação administrativa de várias reclamações de extravios, avarias e faltas de cargas, registradas de junho de 1925 a julho de 1928, contra a suplicada, não obtendo sucesso. Para que a ré não alegasse prescrição das reclamações, a autora pediu que se expedisse carta precatória de seus segurados, com o pedido de renovação de interrupção de prescrição. Foi expedida a carta precatória requerida. Termo de Protesto, 1929.

A autora era sociedade anônima, estabelecida com negócio de petróleo na Avenida Presidente Wilson, 305, Rio de Janeiro. Tinha a si consignada uma partida de 1313702 quilos de óleo diesel, a chegar no vapor Pan Europe, proveniente de Aruba, e que partia para Santos, São Paulo. A Alfândega de Santos não desembaraçou o óleo que fora descarregado do vapor Calliope para os tanques da Companhia Docas de Santos, em virtude do retardamento da análise do Laboratório Nacional de Analyse, para proceder a descarga no Porto do Rio de Janeiro. Assim, os tanques não iriam comportar a quantidade do óleo que teria com o carregamento. A autora protestava contra os prejuízos causados pelo diretor de tal laboratório que retardou seu laudo e requereu que se tomasse por termo seu protesto. O juiz tomou por termo o protesto. Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1934.

Trata-se de pedido para precatória à Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro, para que esta só permita a entrega das mercadorias embarcadas no vapor do suplicante se estivesse declarado por ele que tais mercadorias estavam despedaçadas devido à avaria grossa. Tal vapor procedeu da viagem de Nova Iorque e foi vistoriado ao chegar neste porto. O pedido foi julgado procedente, para que produzam seus devidos efeitos legais. Vistoria, 1906; Procuração, 1906.

O autor era proprietário do navio a vapor Sarthe que transportava mercadorias e havia sofrido avaria grossa em alto mar. O mesmo requer a emissão de uma intimação aos destinatários das mesmas, para contribuir com os repararos dos danos e prejuízos sofridos. Certificado de Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires - RJ, 1920.

A autora proprietária e armadora do navio a vapor nacional Guaratuba, procedente de Bahia Blanca, transportando trigo, requereu a ratificação do protesto no qual o referido navio teve sua carga danificada devido ao vento forte e ao estado do mar. Foi deferido o requerido, porém o processo foi julgado perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Diário de Navegação do vapor, 1929.

O suplicante alegava que a avaria na carga do vapor nacional Itaipu havia sido causada por força maior. Conforme estava registrado no diário de bordo, a embarcação havia navegado do porto de Tutoya a Bahia sempre com mar alto e mau tempo. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1931.

O suplicante era comandante do navio a vapor nacional Ipanema, de propriedade de Prates e Cia, tendo recebido no porto do Rio de Janeiro, carregamento de carvão e máquinas com destino ao porto de Vitória, durante a viagem a embarcação se desgovernou acarretando danos e prejuízos. Requereu, assim, ratificar protesto para fins de direito e nomeação de curador para os consignatarios. Protesto ratificado. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925 .

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela perda total de 22 sacos contendo semente de mamona embarcados em navios do réu e segurados pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 28.642,90, correspondente á indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a réu apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu-lhes provimento a ambos. contrato de Frete, em 1960; fatura emitido pela Dalton Osterne e Companhia, em 1960; recibo de Indenização, em 1960; demonstração do prejuízo, em 1960; averbação, em 1960; procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1956; conhecimento de Embarque, em 1960; código comercial, artigos 728, 666, 109; decreto 19473, de 1930; Código Civil, artigos 1524, e 1433; lei 1341, de 30/01/1951.