DIREITO MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 11883 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sede na Capital Federal à Rua José Hygino, 115, e havia comprado a Axel Meichaelsec, de Buenos Aires, 945 sacos de cevada maltada, do vapor japonês Sanuki Marú. A mercadoria estava sob água e ficou inutilizável para a fábrica de cerveja quando a Saúde Pública a desinfetou. Pediu-se citação à ré para vistoria com arbitramento ad perpetuam rei memoriam, avaliando o prejuízo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1919; Advogado Damazio Oliveira e Ataliba de Lara, Rua do Rosário, 70; Decreto nº 19910 de 23/04/1931.

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              BR RJTRF2 11155 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora proprietária e armadora do navio a vapor nacional Guaratuba, procedente de Bahia Blanca, transportando trigo, requereu a ratificação do protesto no qual o referido navio teve sua carga danificada devido ao vento forte e ao estado do mar. Foi deferido o requerido, porém o processo foi julgado perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Diário de Navegação do vapor, 1929.

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              BR RJTRF2 13962 · 4 - Dossiê/Processo · 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante alegava que a avaria na carga do vapor nacional Itaipu havia sido causada por força maior. Conforme estava registrado no diário de bordo, a embarcação havia navegado do porto de Tutoya a Bahia sempre com mar alto e mau tempo. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1931.

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              BR RJTRF2 3636 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do navio a vapor Sarthe que transportava mercadorias e havia sofrido avaria grossa em alto mar. O mesmo requer a emissão de uma intimação aos destinatários das mesmas, para contribuir com os repararos dos danos e prejuízos sofridos. Certificado de Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires - RJ, 1920.

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              BR RJTRF2 7559 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do vapor belga Ionier, de propriedade do Lloyd Royal Belse, da Antuérpia, com representantes no estado do Rio de Janeiro. Durante a viagem da Antuérpia até o Rio de Janeiro, as máquinas do vapor foram avariadas, sendo dificultosamente rebocados a um porto inglês. Ocorreram prejuízos e perdas de amarras, cabos e correntes e outros materiais a bordo, logo o capitão protestou para resguardar seus direitos. Foi citado o Código Comercial, artigo 505. O juiz julgou a presente ação procedente. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1927; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1927; Termo de Protesto, 1927; Auto de Apresentação do Diário de Bordo do Vapor Belga Ionier, 1927.

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              BR RJTRF2 11412 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima à Rua do Rosário, 2 a 22. Finda-se o processo de avaria grossa do seu vapor Bragança, processo extra-judicial, por sinistro em Aracati. Foram abandonados trinta e três volumes, estando por mais de um ano no Cais do Porto do Rio de Janeiro. A autora, de acordo com o Código Comercial, artigos 772, 773 e 785, requereu a vistoria e avaliação dos volumes, para que procedesse à venda dos mesmos em leilão público. Foi realizada a vistoria e julgada por sentença a respectiva avaliação. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Recibo, Lloyd Brasileiro, 1928; Advogado Gabriel Osório de Almeida Júnior, Pedro Cybrão e Audacto Lúcio Cardoso, Avenida Rio Branco, 146, Rua do Ouvidor, 58 e Rua do Rosário, 2 - RJ; Código Comercial artigos 773, 785 e 772.

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              BR RJTRF2 7546 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comandante do navio a vapor nacional Ipanema, de propriedade de Prates e Cia, tendo recebido no porto do Rio de Janeiro, carregamento de carvão e máquinas com destino ao porto de Vitória, durante a viagem a embarcação se desgovernou acarretando danos e prejuízos. Requereu, assim, ratificar protesto para fins de direito e nomeação de curador para os consignatarios. Protesto ratificado. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925 .

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              BR RJTRF2 11817 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, fundamentada no Código Comercial, artigo 784, requereu que se tomasse por termo seu protesto referente ao incêndio casual no vapor Urú, de sua propriedade, que ocasionou avaria grossa em suas mercadorias. Os recebedores e interessados nas cargas que se achavam a bordo para havê-las deveriam contribuir com 30 por cento do valor como contribuição. Deferido o requerido e nomeados os arbitradores. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922; Termo de Protesto, 1928; Código Comercial, artigo 784; Regulamento nº 737 de 1850.

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              BR RJTRF2 11270 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária e armadora do vapor nacional Una, requer a vistoria "ad perpetuam rei memoriam" a fim de estabelecer o valor contribuinte do seu navio na avaria grossa, determinada pelas medidas deliberadas para salvação comum, por ocasião do alijamento de sacas de milho que se encontravam estivadas no porão. Já foi expedida a carta precatória, o requerimento do capitão, pelo juízo de Aracati, Ceará, para o juízo do Rio de Janeiro. Foi deferido o requerimento. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928, tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1929; Termo de Protesto, 1929.

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              BR RJTRF2 11275 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária do vapor inglês Herschel requer a ratificação do protesto no qual o referido navio, proveniente de Liverpool, Inglaterra, com destino ao Porto de Rosário, Argentina, sob comando do capitão Willian Warriner Watson, sofreu um desarranjo em suas máquinas, quando navegava perto do Porto de Vitória. O vapor foi rebocado pelo vapor-motor Lassel que chegou junto ao Herschell. O navio e a carga sofreram danos. Há citação do Código Comercial, artigo 505. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizado. Notificação de Protesto, 1929; Tradução da notificação de protesto, Tradutor Edwin Douglas Murray, 1929; tradução do Diário de Bordo do vapor Herschel, tradutor Edwin Douglas Murray, 1929; Procuração, Fernando de Azevedo Milanca, Rua Buenos Aires, 47, 1929; Termo de Protesto, 1929; Código Comercial, artigo 505.

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