DIREITO MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 8562 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio a vapor Halgan, colocou que corria no juízo uns autos de depósito de cargas destinadas a vários portos do sul do Brasil, desembarcado na cidade do Recife, estado Pernambuco pelo navio citado, francês, devido a uma avaria grossa. Assim, o capitão suplicou reembarcar as mercadorias no vapor francês Port de Douamont, pertencente a Chargeurs Renis. O juiz deferiu a precatória dando o cumpra-se.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10069 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória de diligência comercial a requerimento do réu, comandante do vapor francês Bougounville, pertencente à Chargeurs Reunis. O comandante requereu que as mercadorias diversas, destinadas aos portos de Maceió, Rio de Janeiro, Santos, Paranaguá e Rio Grande do Sul não fossem entregues enquanto não houvesse depósito equivalente a 2 por cento à Companhia Comercial e Maritima, consignatária do referido vapor, competente a avaria grossa sofrida em Leixões, Portugal. Requerido deferido. Procuração, Tabelião Turiano Campello, Rua Imperador Pedro II, 468, Recife, PE, 1926; Código Comercial, artigo 784.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10265 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do navio brasileiro Próspero de propriedade da Sociedade Carbonifera Próspera e, alegou que durante a sua viagem havia ocorrido um incêndio, causando a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração 2, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1926, tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1926; Advogado Edgardo de Castro Rabello e Nelson de Almeida, Rua do Carmo, 71 - RJ, Hebert Moses e Justo R. Mendes de Moraes, Rua do Rosário, 112 - RJ.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9942 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, agente e consignatária no Brasil do navio a vapor Orania, do Lloyd Real Holandês, declarou que a referida embarcação encalhou quando fazia viagem do Porto de Amsterdã para o Porto do Rio de Janeiro provocando danos e prejuízos. Requereu ação para realização de depósito por avaria grossa que deveria ser feita pelo consignatário das mercadorias transportadas. O juiz deferiu a publicação dos editais requeridos. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1918; Termo de Protesto, 1929.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9587 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tentou liquidação administrativa de várias reclamações de extravios, avarias e faltas de cargas, registradas de junho de 1925 a julho de 1928, contra a suplicada, não obtendo sucesso. Para que a ré não alegasse prescrição das reclamações, a autora pediu que se expedisse carta precatória de seus segurados, com o pedido de renovação de interrupção de prescrição. Foi expedida a carta precatória requerida. Termo de Protesto, 1929.

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              BR RJTRF2 3213 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um protesto marítimo requerido pelo autor, proprietário do vapor nacional Borborema, referente aos danos ocasionados em seu carregamento devido ao mau tempo. O navio era procedente do Porto do Rio Grande do Sul com destino ao Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ, 1926.

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              BR RJTRF2 11120 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima estabelecida na Rua do Rosário, 2 a 22, cidade do Rio de Janeiro, proprietário do navio Uno, requereu a ratificação de protesto na qual o referido vapor, proveniente de Tutoya, sob comando do capitão Victor Vasques, deu violentas pancadas sobre o cais, quando se encontrava nas docas da Praça Servulo Dourado, devido ao forte vento, que causou infiltração e avarias nos sacos de sal e fardos de algodão. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1926; Protesto Marítimo, 1929.

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              BR RJTRF2 11636 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do navio a vapor sueco Ovidia, entrado no Porto do Rio de Janeiro a 4/4/1929, com escalas no Porto de Slite e outros, vindo do Porto da Antuérpia. Iria ainda a Porto Alegre, com vários gêneros. Após encalhe tendo deixado Slite, devido à tempestade, teve de alijar a carga, para salvamento. Tratando-se de interesse comum, quiseram repartir os custos através de avaria grossa, em Gothemburgo. Protestou receber dos consignatários ou recebedores o valor de 30 por cento dos efeitos carregados, e entrega dos autos. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1929; Termo de Protesto, 1929.

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              BR RJTRF2 4656 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que o vapor nacional Mantiqueira, devido à avaria grossa da sua mercadoria, fez um protesto marítimo, ratificando o momento de sua chegada ao Porto do Rio de Janeiro, requerendo a nomeação de um curador. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto . Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1929; Recibo da Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926.

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              BR RJTRF2 6892 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era agente do H. e W. Wilson, proprietária do navio inglês Hingland Rarr. O vapor saiu de Londres com o destino ao Rio de Janeiro porém, durante o trajeto devido a um incêndio houve a avaria grossa nas mercadorias. A suplicante requereu que não se fizesse a descarga das referidas mercadorias. O juiz determinou o cumprimento do pedido. Código Comercial, artigo 764, 463 e 527.

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