DIREITO MARÍTIMO

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              14008 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor Onion , vem por meio dessa, salvaguardar os interesses com relação ao fato ocorrido. O fato foi que esse vapor, que saiu do porto do Recife no dia 26 de outubro de 1906,e encalhou as 2 horas e 50 minutos da madrugada do mesmo dia no Porto de Maracaipe. porto. Então esse processo é uma ratificação do fato ocorrido, com intenção de não causar prejuízos a Companhia Lloyd brasileiro. Foi deferido o requerido. Ata de Deliberação para alojamento de carga, 1906; Protesto feito contra o Alojamento de Carga, 1906; Termo de Apresentação de Diário Náutico do Vapor Onion, 1906; Auto de Ratificação de Protesto, 1906.

              1a. Vara Federal
              12819 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, proprietária do vapor nacional Itaipava, comandada pelo capitão Manoel Rodrigues de Mattos, requereu ação de ratificação do protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados devido ao encalhe da referida embarcação. Foi deferida a ratificação de protesto. Protesto no mar, 1898; Procuração, 1896; Regulamento nº 737, artigos 366 e 367.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              13427 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do patacho nacional marinha 6o. requereu ratificar o protesto feito a bordo para resguardar-se de responsabilidade pela avaria, causada ao carregamento de sal, provocada pela arribada forçada devido ao temporal enfrentado na viagem do Porto de Mossoró ao Porto de Pelotas. Foi deferido o requerido inicial. Termo de Protesto, 1897; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1897; Advogado Heitor Cordeiro B. Rua da Quitanda, 74.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              12825 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor nacional Santa Maria requereu ação de ratificação do protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à referida embarcação devido ao forte temporal enfrentado. avaria. Foi deferido o requerido. Protesto, 1898; Procuração, 1898; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 18.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              12938 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor francês Provena, requereu a ratificação de protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à referida embarcação. O juiz deferiu o requerido inicial. Procuração, 1896; Tradução, Livro de Bordo, Tradutor Carlos Jorge Bailly, Rua 7 de Setembro, 77 - RJ, 1896; Tradução de Procuração, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              12823 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor nacional Itararé, de propriedade de Francisco Ferreira Goulart, requereu ação de protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à referida embarcação durante a viagem ao Porto do Rio de Janeiro. avaria. Foi deferido o requerido. Protesto, 1896; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1896; Recibo, Imprensa Nacional, Diario Oficial, 1896; Advogado Inglez de Souza, Rua da Quitanda, 58 - RJ; Decreto nº 848 de 1890, artigo 228.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              4223 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor Itatiba, de propriedade da Companhia de Navegação Costeira, requereu o protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas pela referida embarcação por ter enfrentado forte temporal durante a viagem do Porto do Rio Grande do Sul para o Porto do Rio de Janeiro. O mesmo tem a intenção de se resguardar dos custos dos prejuízos, solicitando a nomeação de um curador aos interessados, destinatários da carga transportada. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 49, 4, 3 e 5. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              1a. Vara Federal
              4273 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor ,comandante do vapor Nacional Assú que partia de Porto Alegre, o qual transportava artigos de várias gêneros, ratificava protesto relativo a um leve abalroamento que aconteceu no cais do Porto, causando avaria em parte da carga que encontrava-se no porão. Por meio desse processo, visava o autor salvaguardar todos os interesses do navio e da carga. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para que se produzam os seus devidos efeitos legais. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distriro Federal, 1916.

              1a. Vara Federal
              3382 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do vapor nacional Philadelphia, o qual quer garantir que em vista do mau tempo e das constantes agitações do mar, sua carga sofrera avaria grossa. Através deste processo, o autor visa a salvaguardar todos os interesses de seu navio e da carga que transportava. O juiz julgou a ação procedente. Traslado de Procuração, s/d; Recibo de Taxa Judiciária, 1916; Lista dos associados do vapor Philadelphia.

              2a. Vara Federal