DIREITO MARÍTIMO

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              13041 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se carta precatória referente ao pedido de protesto por parte do comandante do navio dinamarquês Hasmmershus, Martin Jehus Hveise, que transportava mercadorias do Porto de Las Palmas ao Porto da Capital Federal, e que dos recebedores da carga foi consignada para este porto e para os Portos de Santos e Rio Grande do Sul a quota de 10 por cento sobre o valor de suas cargas, a fim de ser procedido ao rateio da avaria grossa decorrida de incêndio que será regulada no Porto de Copenhague. Esta carta intima o inspetor da alfândega da cidade de Rio Grande. Pedido deferido. Carta Precatória, 1922; Decreto nº 2544 de 4/1/1912.

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              4211 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, tendo como sócios Francisco da Silva Lima e Francelino Nunes dos Santos o primeiro proprietário do hiate dos Irmãos e o segundo mestre do mesmo barco. No dia 25/06/1915 houve um abalroamento do referido hiate e a barca paquetá. O suplicante requereu o pagamento das avarias ocorridas no choque entre as embarcação, além do ressarcimento pelas mercadorias perdidas. Não consta sentença judicial . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1903.

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              5059 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Benjamim Francisco da Rocha era Capitão e comandante do vapor nacional Taguary e requer a expedição de uma carta precatória, a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pela avaria grossa causada ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que havia ocorrido um incêndio. O mesmo tem a intenção de que se proceda o depósito para contribuição arbitrária que deve ser paga pelos consignatários.

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              5354 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória com o fim de que o requerimento relativo às avarias grossas sofridas pelo vapor austríaco Izell Halman, no Porto de Pernambuco, seja aceito. As mercadorias transportadas pelo referido vapor tiveram de ser transferidas para o vapor Taquary e para o vapor Guararapes, ambos nacionais.

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              11351 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22, era proprietária do vapor nacional Ingá procedente de Santa Fé e Bahia Blanca, Argentina, com um carregamento de trigo. Devido ao mau tempo ocorrido durante a viagem, o suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, e a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O mau tempo causou a avaria grossa nas mercadorias. Julgada por sentença a ratificação do protesto marítimo requerido pelo autor. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924; Taxa Judiciária, 1926; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior e Pedro Galvão , Avenida Rio Branco, 146 e Rua do Ouvidor, 58 .

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              81 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu fretou em 12/09/1894 o saveiro Federal da Cunha e Paranhos Companhia pelo prazo de seis meses, tendo que pagar além do aluguel mensal a soldada do mestre da embarcação. O autor pede um mandado de penhora executiva sobre o que se achar depositado dentro do saveiro o quanto baste para o pagamento dos meses de aluguel em atraso e despesas. Foi estabelecida em contrato multa rescisória. O processo teve início em 09/04/1894 e o último despacho data de 08/12/1894. Abaixo assinado; Documentos da Recebedoria do Rio de Janeiro; Procuração , Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário - RJ para o Advogado T. Gonçalves Pedreira Ferreira.

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              70 · Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de vistoria de avaria encaminhado pela viúva de Wenceslau Guimarães, proprietária da carga transportada pela barca inglesa Scammell Brothers, sob o comando do capitão Mac Farland. A embarcação sofreu um incêndio avariando a carga. O pedido de vistoria é endossado pela W. C. Peck representantes dos seguradores da carga e pela Companhia Geral de Comércio e Indústria consignatária da barca e da carga. É citado o regulamento de avaria O processo inicia-se em 31/05/1895 e é concluído em 05/06/1895 . Selos.

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              11617 · Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era capitão do vapor norueguês Norte, o qual fretou ao suplicado para transporte de gêneros lícitos do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de São João da Barra. Como o pagamento do valor total de 710 libras esterlinas não foi feito, pediu-se sua citação conforme o decreto nº 848, artigo 192. O juiz tomou por sentença o termo de desistência proferido pelo autor. Procuração 4, Tabelião Evaristo Vanellet Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1894; Jornal Diário Oficial, 30/04/1895 e 26/06/1895; Depósito Público, Recebedoria da Capital Federal, 1895; Contrato de Fretamento, 1894; Auto da Penhora e Depósito, 1895; Recibo de Fretamento 2, 1894; Carta de Fretamento, 1894; Luiz Campos, Corretor de Navios; Protesto, 1894; Termo de Protesto 2, 1894; Recibo 2, Imprensa Nacional, 1895, Jornal do Commercio, 1895; Protesto, Juízo Comercial de São João da Barra, 1894; recibo de Peritos, 1896; Advogado Milciades Mario de Sá Freire, Rua do Rosário, 54 - RJ; Tradutor Público,Johannes Jochim Christian Voigt, Rua de São Pedro, 4 - RJ .

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              69 · Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A empresa autora com sede na cidade do Rio de Janeiro faz citar uma empresa com sede em Bremen, Alemanha na pessoa de seus agentes consignatários sediados a Rua da Alfândega, Rio de Janeiro para pagar indenização por violação de carga e extravio de carga de caixas com objetos de metal e talheres a bordo do navio a vapor Koeln ,bem como, indenização pelos lucros cessantes, gastos e despesas no valor total de um milhão de réis nos termos do Código Comercial, artigos 99,103,114,575,586 e 587 . A empresa alemã propõe que a averiguação seja feita por um perito do LLoyd. O processo inicia-se em 16/08/1895 e o último ato do processo e datado de 09/07/1896. Recorte de Jornal Jornal do Comércio de 28/10/1895 e 28/11/1895; Traslado de Procuração concedida pelo autor ao Advogado Augusto Alvares de Azevedo; Conhecimento de Embarque traduzido; Certificado de fatura .

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              12938 · Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor francês Provena, requereu a ratificação de protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à referida embarcação. O juiz deferiu o requerido inicial. Procuração, 1896; Tradução, Livro de Bordo, Tradutor Carlos Jorge Bailly, Rua 7 de Setembro, 77 - RJ, 1896; Tradução de Procuração, 1896.

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