DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

              1958 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 9141 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, tendo sido notificado a requerimento do suplicado, este representado por seus procuradores, para não mais fazer uso de procurações que foram outorgadas ao suplicante por diversos motivos, requereu a intimação do suplicado na pessoa de seus procuradores para que fosse realizada a prestação de contas do período em que foi procurador do suplicado. Raul de Souza Martins homologou acordo entre as partes. Imposto de Consumo d`Água 3, 1915; Imposto Predial 2, 1915; Apólice de Seguro, 1915; Taxa Judiciária, 1918; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1918; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 24/09/1918 e 25/09/1918.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 7403 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram fabricantes de bebidas e fabricantes de tipos tipográficos, maquinismos de impressão e artigos congêneres, estabelecidos na cidade de Torino, Itália, mas com representante no Rio de Janeiro, Ferdinando Perracini. O réu residia na Rua Assunção e fazia parte do pessoal da casa representante, com o ordenado no valor de 200$000 réis mensais, para representar a empresa pelo Brasil. Este não respeitou o contrato selado e ocupou-se da venda de artigos similares sem o consentimento do representante geral dos autores. Assim, tentou encontrar um meio de receber seu ordenado sem trabalhar para os mesmos, que tornaram-se credores do valor de 772$042 réis. Foi citado o Código do Comércio, artigo 11. Extrato de Conta Corrente, 1913; Correspondência, 1913; Pedido de Compra de Mercadoria, Societá Augusta Torino; Caderneta Quilométrica da Companhia Leopoldina Railway, 1913; Recibo de Jornal O Imparcial, 1913; Demonstrativo de Conta de Crédito, 1913; Demonstrativo de Conta de Débito, 1913; Extrato da Conta; Taxa Judiciária, 1914.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 6741 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante tendo nomeado como seu procurador Tito Lopes de Carvalho da Silva para averbar no nome do suplicante duas apólices da dívida pública federal. Por isso, requereu a intimação do procurador para que viesse prestar contas do mandato que exerceu. A causa custou o valor de 2:000$000 réis. O juiz julgou o suplicado responsável para com o suplicante pela determinada importância. Dispositivo legal Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Decreto nº 6711 de 07/11/1907 Código Comercial, artigo 154, Lei nº 354 de 10/12/19/1897 e Código Penal, artigo 224. Nota Promissória 2; documento da Caixa de Amortização; Prestação de Contas; Tarifa Bancária do Banco do Comércio, 1915; Tabela de Comissões do Banco Mercantil do Rio, 1915; Recibo da Taxa Judicial; documentos do Banco do Comércio; Custas do Processo .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11926 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha escritório à Rua Direita, 07, cidade de São Paulo, e o réu tinha escritório à Rua Buenos Aires, 33, Rio de Janeiro. A autora tinha pedido que o réu, corretor, vendesse 60 ações da Companhia de Tecidos e Fiação Alliança de propriedade de Nicolao Soares do Couto Escher. Cada ação foi vendida pelo valor de 210$000 réis, e pediu intimação para entrega dos valores. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Antonio de Gouveia Giudice, Largo da Sé, 13, SP, s/d.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13842 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, depositário judicial do vapor Providência, penhorado por Francisco da Costa Rangel em executivo hipotecário contra Holum e Companhia tendo sido o dito vapor vendido e o preço da venda recolhido ao Banc of Brasil, vem prestar as contas das despesas com tripulação, comida, iluminação e outros gastos, e requereu a citação do exeqüente, representado por sua viúva D. Elda Vossio Brigido Rangel e seus filhos menores, dos executadores, e do 1o. Curador de órfãos da Justiça Local. O juiz deferiu o requerido . Conta 1930 a 1931; Vapor Providencia, 1932.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8433 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor tinha sociedade com o réu e alegou que no dia 16/01/1912 firmou um contrato com Francisco Cardoso Laport para executar os serviços de alargamento da bitola da Estrada de Ferro Central do Brasil, no trecho de Lafayette a Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Porém, o réu conservava todos os documentos da sociedade, recusando-se a prestar contas do trabalho. O suplicante requereu a prestação de contas do réu. A sentença foi julgada procedente e apelada. Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1916, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1916, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1917; Recibo, Renda do Estado de Minas Gerais, 1911; Taxa Judiciária, 1917; Advogado Gitahy de Alencastro, Rua do Ouvidor, 68 - RJ; Demonstrativo de Contas de Soares, Cosenzo e Companhia, São Gonçalo, 1916; Relação dos Operários Credores, valor 4:273$799 réis, 1916.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 11407 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é curador de seus genitores Artemiza Candida Nunes dos Reis. Contém apenas a prestação de contas. Taxa de Saneamento, 1929 e 1930; Taxa sobre o Consumo de Água por penna, 1930; Taxa sobre o Consumo de Água por Hydrometro, 1930; Recibo 2, Officina de Ferreiro e Serralheiro, 1930, Serralheria Botafogo, 1930.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 10148 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, curador de sua mãe, requereu ação para prestação de contas do período de janeiro de 1932 a dezembro de 1934 no valor de 422:386 $132 réis, que após o pagamento de despesas deve ser o restante aplicado na compra de apólices da Dívida Pública. Deferido o requerido. Recibo, Alvaro Moniz, Corretor de Fundos Públicos, 1935; Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, 1933.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13991 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante foi o depositário judicial do pontão Aspasia, arrestado a pedido de Geo Bryens & Companhia, e depois penhorado por Alves Vasconcellos & Companhia, vendido em leilão a Hime & Companhia pelo valor de 50:000$000 réis. Pediu reconhecimento de suas contas de guarda e conservação da embarcação, de 18:271$200 réis para que se exonerassem de suas obrigações. A comissão de depositário foi estabelecida a cinco por cento. O réu recorreu ao Supremo Tribunal Federal, no entanto, os autos estão inconclusos. Tabela com despesas com vigias entre 1923 e 1925; Recibo, referente ao pagamento dos vigias, 1923 a 1925; Recibo referente a compra de tinta, 1923; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário 116 - RJ, 1923; Termo de Apelação, 1926; Documento, Venda de Embarcação, Caixa Econômica do Rio de Janeiro; Código Civil, artigo 1564; Decreto nº 17096 de 1925, artigo 259; Decreto nº 16197 de 31/10/1923, artigo 390; Decreto nº 11505 de 04/05/1915, artigo 400; Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 13.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 10293 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão lavrador, residente na cidade de Vassouras, estado do Rio de Janeiro, sendo procurador em causa própria de Oscar de Melo, com poderes irrevogáveis para receber da ré com sede à Praia da Glória o valor total de 26:161$500 réis, provenientes do fornecimento de lenha e dormentes, a quem deveria fazer entrega a seu procurador dos certificados de marcação que fossem expedidos. Acontece que tais certificados não foram entregues ao autor, e a ré exige os tais para efetuar pagamento. Assim, o autor requereu citação da ré para que esta desse os certificados de fornecimento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922, 1899; Notificação em anexo, 1922; Código Civil, artigos 1069 e 1071; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931 .

              2a. Vara Federal