DIREITO DE FAMÍLIA

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              17057 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, afirmou ser filha natural de José Joaquim Gomes de Carvalho, falecido a 02/05/1917. Era filha de Eliza Gomes da Silva, conhecida como Elyza da Silva Gomes, em concubinato com seu pretesto pai, que passou a não reconhecê-la por ter desgostado do casamento da autora com Antônio Victorino Alves, de quem se separou. Afirmou ser nulo o testamento deixado por não ter sido lido ao testador. Disse ter direito a metade da herança, mas sendo a prole, quis receber o suficiente para seu sustento. Pediu citação ao réu, detentor da herança, testamenteiro e inventariante. Deu à causa o valor de 5:000$000 réis. A ação foi julgada procedente. O réu agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao mesmo. Foi julgado nulo todo o processado. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, 1919, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1917; Testamento, 1919; Certidão de Batismo e Certidão de Casamento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1919; Termo de Agravo, 1919; Certidão de Batismo, Tabelião José Hugo Kopp, Rua Visconde do Uruguai, 144, 1919; Auto de Arbitramento, 1919; Taxa Judiciária, 1919; Lei nº 221 de 20/11/1899, artigo 54; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669; Consituição Federal, artigo 62; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 122 e 126; Código Comercial, artigos 463 e 928; Decreto nº 9263 de 1911, artigo 109 .

              1a. Vara Federal