DIREITO DE FAMÍLIA

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              20754 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              João Eduardo de Souza Barros era brasileiro, estado civil casado, residente à Avenida Pasteur 126, e tinha em sua companhia duas crianças menores de idade. Eram filhas de Geraldo Dias desaparecido e Dora Dias, localizada em Nova York. Querendo levá-los em viagem à Europa, pediu sua nomeação como tutor. Foi deferido o requerido. Certidão de Tradução 2, 1936; Autorização de Tutela, 1901; Escritura de Adoção, 1935.

              2a. Vara Federal
              19844 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, na ação de desquite que Moura Rocha Max move contra seu marido Acurcio Pereira de Souza, requer a retirada de seus filhos da Escola Brasileira de São Cristóvão, na Rua Rodrigo Silva número 28. Alega que não pretende interromper a educação de seus filhos, mas que frequentem um externato. O juiz nomeou curador e deu-se-lhe esta.

              2a. Vara Federal
              19885 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, tendo sido julgado procedente a ação de desquite de seu casamento com a mulher Arminda Alves de Moura e Souza, requereu a permissão para retirar seus filhos menores da Escola Brasileira de São Cristóvão, onde se encontram internados, por estarem carecendo de roupas e outros cuidados, além de estarem com as mensalidades atrasadas. O juiz deferiu que os meninos ficariam na escola e o pai poderá visita-los. Recorte de Jornal; Código Civil, artigo 326.

              2a. Vara Federal
              13400 · Dossiê/Processo · 1892; 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tendo falecido Florette Levy, nacionalidade francesa, imigração francesa, o Consulado Francês requereu a arrecadação de seus bens. Este havia falecido em 15/03/1892 residindo à Rua Corrêa Dutra, 58, cidade do Rio de Janeiro. imigrante, estrangeiro. Autos inconclusos. Auto de Arrecadação; Inventário; Decreto nº 855 de 08/07/1851.

              Juizo da 6a. Pretoria do Distrito Federal
              9591 · Dossiê/Processo · 1901; 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e seus filhos menores, a pedido de sua mulher, D. Guaraciaba de Camargo Verde e Alberto de Andrade Fernandes, viúvo de D. Adelaide Augusta de Moraes Fernandes, pediram o valor de 587:794 réis por terem tido seus nomes trocados no inventário dos finados cônego Antonio Augusto de Andrade e Silva e sua irmã D. Marianna de Andrade Pereira da Silva, da Comarca de Leiria, Portugal, e o cálculo da importância que seria depositada nos cofres do Tesouro Nacional referente à transmissão de herança. O juiz deferiu o pedido. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1901; Reconhecimento de Assinatura, cônsul geral da República dos Estados Unidos do Brasil em Portugal, 1901; Procuração, Tabelião Ignacio de Queiroz Lacerda, Campinas, SP, 1901.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              12123 · Dossiê/Processo · 1900; 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado de autos de rogatória para avaliação a favor de Maria Angelica de Araujo Soares. Esta, mulher, estado civil viúva, inventariante de José Joaquim da Rocha, pediu avaliação de metade de prédio e terreno à Rua Santa Alexandrina, 35, tendo havido equívoco quanto ao endereço, Rua Senador Octaviano, 35. Deu como avaliador Rodrigo Augusto de Freitas. Envolveu-se a nacionalidade portuguesa. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Henrique Ferreira Machado, Rua Santo Antonio, Villa Nova de Famalicão, 1900; Imposto Predial, 1900; Relação de Bens em Território brasileiro, s/d.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16547 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requerendo o cumprimento da carta de sentença expedida em Portugal para a transferência dos bens deixados pelo falecido Feliz Pereira Barboza Braga. Espólio inquérito português nacionalidade portuguesa O juiz deferiu a transferência. Procuração, 1892, 1897; Escritura, 1896, Tabelião Antonio Joaquim dos Reis Castro, Portugal; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1894; Advogado Sá Vianna, Rua da Alfândega, 83 - RJ.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              13468 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, assistida por seu marido Benjamim Guimarães dos Santos, alegou que havia sido homologada pelo STF a sentença proferida pela Justiça de Portugal. Esta requereu expedição de alvará, a fim de que fossem transferidos e levantados os títulos e dinheiro inexistente no depósito. Carta sentença de partilha referente ao inventário procedido em Portugal por falecimento do avô da autora Antonio José de Moura. Pedido deferido. Escritura de Venda e Locação, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1897; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1899.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              21473 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estrangeira imigrante de nacionalidade portuguesa, foi estado civil casada em primeiras núpcias com Antonio Marques da Silva, falecido. Contraiu novas núpcias com o réu, também de nacionalidade portuguesa. Ela requereu a separação de corpos, a fim de se processar a ação de divórcio na forma do Código Civil de Portugal. Alegou que seu marido não queria trabalhar, vivia em atrito com ela, querendo que se desfizesse dos bens deixados pelo primeiro marido, e a maltratava. Certidão de Casamento, 1929; Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1933.

              3a. Vara Federal
              21052 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, residente na Rua Itapogipe número 85, estado civil casada com o réu, imigrante português, pelo regime de Separação de bens, pretendera propor a ação ordinária de desquite contra seu marido, com fundamebnto no Código Civil artigo 317, requer o alvará de Saparação de corpos. O juiz julgou pro sentença a desistência. Procuração 5, Tabelião Ibrahim Machado, rua do Carmo, 64, 1935 e 1936; Nota Fiscal, 1926, 1929; Certidão da Escola Normal do Distrito Federal, 1918; Jornal Jornal do Brasil, 1933; Fatura de Aluguel, 1931 e 1933; Certidão de Casamento, 1929; Recibo de Paula G. Jurgensen, 1932; Título de Habiitação ao Magistério Primário Instrução Pública do Distrito Federal, 1910; Recibo de A. F. Costa, 1935; Recibo da Casa Mineira, 1931; Recibo Consumo de Luz Elétrica, 1935; Recibo Consumo de Gás, 1935.

              2a. Vara Federal