As autoras, juntamente com José Ferreira, Antônio Bernardino Ferreira solteiro, Carolina Ferreira Gonçalves estado civil viúva, Bernardina Ferreira de Souza, acompanhada de seu marido Arthur de Souza, Domingos Ferreira por sua mulher Deotília de Faria e Silva Ferreira, Estevão Luiz da Costa Ferreira por sua mulher Amélia Alves Ferreira, Luiz Ferreira por sua mulher Julieta Barcellos Ferreira, Carlos Alberto da Costa Ferreira por sua mulher Francisca Furtado Ferreira, nacionalidade portuguesa, alegam que faleceu na cidade de Lisboa, Portugal no dia 14/05/1904 Emília Maria Pereira viúva. Os autores requerem uma partilha amigável dos bens deixados pela finada, trinta e três apólices da dívida pública, no valor de 1:000$000 réis cada. O juiz concedeu a transferência para os suplicantes das apólices que lhes couberam na herança. Certidão de Óbito, 1906; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, Consulado Geral do Brasil em Portugal, 1905; Escritura de Partilha de Bens, 1905; Demonstrativo de Contas de Custos Processuais, 1905; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1905; Recibo de Selo por Verba, 1905; Procuração, 1905.

O autor, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, proprietário, residente à Rua Sacadura Cabral, 63, requereu propor uma ação de desquite contra Conceição Maria da Silva Cova, portuguesa, por motivos de injúrias e infidelidade conjugal, não sendo possível a vida em comum. Foi deferido o pedido. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1935; Certidão de Nascimento 3, 3a. Pretoria Civil, 1921, 1916; Advogado Hugo Dunskee de Abranches, Cristóvão Dias de Ávila Peres e Alberto Mourão Russell, Rua do Rosário, 82 - RJ .

Erich Friedenthal, imigrante austríaco, com 34 anos de idade, comerciante, e Bronja Friedenthal, mulher, querem, fundamentados no Código Civil, artigo 315 e no Código do Processo Civil, artigo 932, a separação por mútuo consentimento. Eles se casaram em Formigas, Minas Gerais. Alegam que não possuem bens. Pede-se que a mulher desista da pensão alimentícia e que não usará mais o nome de casada. A filha do casal, menor, Catharina Friedenthal ficará sob a guarda da mãe. O Juiz deferiu o pedido inicial, e recorreu da sentença ex. lege ao qual foi dado provimento ao recurso. A sentença foi apelada ao STF, que negou provimento. Certificado de Nacionalidade, Consulador Geral da Austria, Rua São Pedro, 01 - RJ, 1934; Demonstrativo de Conta, 1934; Código Civil, artigo 35; Código do Processo Civil, artigo 932.

O autor propôs sua habilitação como filho e único herdeiro de Charles James Dimmock, cuja arrecadação de bens se processava e o resultado foi atribuir todos os bens ao autor. No entanto, as partes adversárias utilizaram-se de um recurso extraordinário. Por outro lado, as irmãs do falecido, mulheres, Mary Ann Dimmock e Florence Kate Crew, residentes em Londres, concorreram simultaneamente ao autor, a arrecadação dos bens, quando em pedido excluiria o outro e cujo recurso ainda não foi julgado. O autor afirma que a habilitação das mulheres foi inválida, pois o parentesco não pode ser investigado devido a constante mudança delas, dificultando a pesquisa. Acontece que os bens atribuídos a elas já foram entregues, mesmo com a anulação deste ato pelo Código Civil artigo 1133. O autor requer a ratificação do seu protesto a fim de se evitar que se averbe os bens e seus rendimentos. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto, 1935; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez; Decreto nº 3084, artigo 67, 168, 195, 196 e 165; Constituição Federal, artigos 144 e 70; Regimento nº 737, artigo 72, de 1850; Código Civil, artigos 1133 e 72; Decreto nº 21228, de 31/03/1932 e outros.

Os autores afirmaram o falecimento de sua mãe, mulher, Anna Olindina de Barros Castro, em Lisboa, estado civil, viúva de Francisco Soares de Castro e detentora da 3a. parte dos bens de seu finado marido. Pediam extinção da cláusula de usufruto e consolidação de propriedade. Pedido deferido. imigrante português. Certidão de Óbito, 1924; Reconhecimento de Assinatura, 1924; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1925; Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1924.

Oautor e Bernardo Pinto dos Santos, sócios da firma Cunha Franco & Companhia, da qual fazia parte o falecido como comanditário, no Reino de Portugal, onde residia, deixando mulher, estado civil viúva, e filhos menores de idade, conforme consta em uma carta rogatória para arrcadação e avaliação dos bens, e, como entre os bens estão compreendidos o capital comanditário com os lucros estipulados, requereram apresentar o balanço Geral da Sociedade e pagar a quota do sócio para a viúva e os herdeiros. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho homologou por sentença o termo da declaração. Procuração, 1896, 1898; Auto de Exame, 1896; Recibo, 1896; Termo de Quitação, 1898; Exame de Livros, 1896; Reconhecimento de Assinatura, 1898.

O autor requerarrecadação dos bens de José Luiz da Silva, nacionalidade portuguesa, solteiro, natural de Vila Real, Portugal, que faleceu sem deixar herdeiros ou testamento. Pedido deferido. Conta corrente de espólio, 1896 e 1897; Reconehcimento de Assinatura, 1898.

Trata-se de processo referente ao óbito de Herculano José Batista Bastos, nacionalidade portuguesa, tendo em seu inventário o Juízo da 2a. Vara da Comarca do Porto, Portugal, obtido uma carta sentença que habilitou suas herdeiras. O juiz julgou por sentença o deferido sobre a partilha dos bens. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, 1896; Certidão de Óbito, 1873, 1895; Certidão de Batismo, 1869, 1879; Recibo, Argos Fluminense, 1896; Imposto Predial, 1897; Auto de Partilha, 1898; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1898; Lei nº 221, de 20/11/1894.

A autora, mulher, assistida por seu marido Benjamim Guimarães dos Santos, alegou que havia sido homologada pelo STF a sentença proferida pela Justiça de Portugal. Esta requereu expedição de alvará, a fim de que fossem transferidos e levantados os títulos e dinheiro inexistente no depósito. Carta sentença de partilha referente ao inventário procedido em Portugal por falecimento do avô da autora Antonio José de Moura. Pedido deferido. Escritura de Venda e Locação, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1897; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1899.

Os autores, pais do finado ex- condutor de 2a. Classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, querem justificar que o finado morreu em estado civil solteiro, sem filhos, amparava os pais por estar o pai inválido por cegueira e a mulher não ter meios de subsistência. Foi deferido o requerido.