DIREITO DE FAMÍLIA

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              14744 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, pais do finado ex- condutor de 2a. Classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, querem justificar que o finado morreu em estado civil solteiro, sem filhos, amparava os pais por estar o pai inválido por cegueira e a mulher não ter meios de subsistência. Foi deferido o requerido.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              16653 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, na qualidade de cabeça do casal, estado civil casado com a mulher Olga de Castro, filha do finado Bernardo José de Castro, ex-chefe de seção do Secretário da Agricultura, Comércio, Viação e Obras Públicas, em Paris, quis justificar-se a fim de que sua esposa receba o montepio deixado por seu pai. O juiz deferiu o requerido. Escritura de Perfilhação e Reconhecimento, 1883; Certidão de Óbito, 1896; Procuração, 1897.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              17331 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher nacionalidade portuguesa, moradora à Rua Doutor Bulhões 4, Engenho de Dentro, a fim de instruir uma ação de divórcio contra seu marido, réu, português, requereu justificar que seu marido lhe infringia violências físicas, palavras injustas, tendo por fim justificante abandono de lar. O juiz designou o escrivão, data e hora. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1899.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              15897 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, 1º tenente da Armada Nacional, desejando o reconhecimento da filha de seu falecido irmão como legítima, requereu ação para justificação para que a mesma receba o montepio de seu pai Adolpho Caminha, 3º escrituário do Tribunal de Contas, O juiz deferiu o requerido. Certidão de Nascimento, 1896; Certidão de Óbito, 1897.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              17303 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              As suplicantes, mãe e irmã do finado Antônio Teixeira de Carvalho Bastos, alegaram que este era estado civil solteiro, que não fez testamento, empregado do Correio Geral, e que eram as únicas que têm direito com igualdade do montépio obrigatório dos empregados públicos, e por esta razão requereram justificar os itens acima citados. O juiz deferiu a justificação. Certidão de Batismo, Matriz de São Francisco Xavier do Engenho Velho, Rio de Janeiro, 1872; Certidão de Óbito, Registro Civil da 11ª Pretoria, Engenho Velho, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              11686 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher nacionalidade portuguesa, imigrante, era casada estado civil em regime de comunhão de bens com José Albino Pereira, português, tendo se casado no estado do Pará. Residia à Rua São Pedro, 109. Pediu alvará de separação de corpos, conforme a lei brasileira, com o Código Civil, artigo 317 e o direito português. O juiz julgou-se incompetente, pedindo que se remetessem os autos à justiça local.

              1a. Vara Federal