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              8957 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL

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              BR RJTRF2 15942 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a execução da sentença proferida a seu favor na ação ordinária que moveu contra o réu, na qual pediu o pagamento do valor de 1:668$300 réis, juros de mora e custas. A quantia pedida é de uma letra de prêmio de seguro do vapor Arlindo. Pedido deferido. Carta de Sentença, 1897; Auto de Penhora, 1897; Auto de Depósito, 1897; Jornal Diário Oficial, 04/09/1897; Procuração, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1897.

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              BR RJTRF2 16476 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha recebido do suplicado o valor de 20:033$040 réis, por consertos e reparos na lancha Leopoldo e por isso pediu sua citação para o pagamento. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1897 - 1899; Auto de Vistoria, 1898; Carta Precatória de Vistoria; Imposto de Indústrias e Profissões, 1897; Fatura; Notas de Serviços Prestados, 1896 - 1897.

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              BR RJTRF2 16496 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, credor do capitão W. Palmares no valor de 748$000 réis, referentes a 4 meses e 14 dias de soldado na qualidade de cozinheiro e despenseiro a bordo do navio inglês Ruilvidele. O réu não efetuou o pagamento, a fim de obrigar o autor a continuar a bordo do navio, mas o autor se encontra doente e não pode fazer a travessia aos Estados Unidos da América. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1897, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1897.

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              BR RJTRF2 16547 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requerendo o cumprimento da carta de sentença expedida em Portugal para a transferência dos bens deixados pelo falecido Feliz Pereira Barboza Braga. Espólio inquérito português nacionalidade portuguesa O juiz deferiu a transferência. Procuração, 1892, 1897; Escritura, 1896, Tabelião Antonio Joaquim dos Reis Castro, Portugal; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1894; Advogado Sá Vianna, Rua da Alfândega, 83 - RJ.

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              BR RJTRF2 307 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, possuidor de um prédio e de um trapiche, no qual resolve construir um acréscimo na ponte, obra embargada a requerimento réu, representante da Rio Lidgerwood Manufacturing Company, que além de tornar efetivo o embargo da nova construção, embargou também a própria ponte, causando-lhes graves danos, por não poder efetuar a atracação de navios a que a ponte é destinada. O suplicante requer um mandado de manutenção de posse, uso e gozo e pede que não prejudiquem os legítimos efeitos do embargo no acréscimo da ponte. O pedido de manutenção de posse pelo autor foi deferido, sob a alegação de que não impediria os embargos feitos ao requerimento do réu. A petição inicial está com a data apagada, fica o despacho do juiz em 11/01/1896 e o último ato processual é uma intimação de 05/02/1897 . Recibo de Imposto de Alvará de Licença, 1895; Termo de Audiência ; Mandado de Manutenção de Posse .

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              BR RJTRF2 327 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo envolvendo um réu mulher empresária do teatro de variedades. Os autores requerem um valor de 200$000 réis por cada representação da peça Frei Satanaz, herdada por eles, pois o autor e proprietário era o pai deles, falecido. Sob a pena de ser retirada a exibição da peça teatral da lona do teatro situado à Rua da Constituição, cidade do Rio de Janeiro. A ré alega ser a proprietária das peças encenadas em seu teatro, diante da discussão se a peça foi uma doação ou uma venda. É citado um Conselho do Tribunal Civil e Criminal, e são feitas diversas referências ao Código Civil Francês e exemplo de todos os escritores italianos para serem justificados e acatados os direitos legítimos dos autores. O caso requer uma ação criminal que só poderia ser julgada por um juiz criminal, segundo o Código Penal, artigo 348 . Artigo do Jornal do Brasil; Procuração passada a Fausto de Aguiar Cardoso; Procuração passada a Clarimundo Mariano da Silva Registro de Óbito de Antônio José Soares de Souza Júnior e da viúva do mesmo, Ritta Castilho Soares Registro Civil de Casamento referente a um dos autores, filha do proprietário da peça .

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              BR RJTRF2 8641 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento pela ré referente ao fretamento do navio a vapor Lucia de sua propriedade, firma comercial. Requereu ainda um mandado a fim de serem depositados no Trapiche Vieira as cargas tiradas a bordo, tantas mercadorias quantas fossem equivalentes ao valor de 7:410$200 réis devidos pela quebra de contrato, pretendendo vendê-las para pagamento. Baseia-se no Código comercial, artigo 619. O réu embargou a ação. Contrato de Fretamento; Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1896, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Termo de Protesto, 1896.

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              BR RJTRF2 9729 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes na cidade do Recife, estado de Pernambuco, contratuaram com o réu, proprietário do navio a vapor Tupy, que seria levada sua mercadoria até o Porto de Mossoró, Rio Grande do Norte e depois, por conta do afretador, carregaria-se de 1200 toneladas de sal de Pernambuco a Maceió e voltaria ao Porto do Rio de Janeiro. O capitão do vapor, quando abasteceu-se em Pernambuco, ao invés de seguir rumo ao Rio de Janeiro, foi para Maceió, quebrando a carta contratuada. Os autores requereram o pagamento da multa estipulada no contrato. O autor, antes da decisão do juiz, entrou com recurso alegando incompetência de juízo. O juiz negou o pedido. A ação foi julgada improcedente, condenando o autor e o réu nas custas proporcionalmente. O réu apelou ao STF, mas não há sentença. Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15; Tradução de Carta de Fretamento, Tradutor Público Affonso Henrique Carlos Garcia, 1897; Termo de Protesto, 1897; Carta Precatória, 1897; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1897.

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              BR RJTRF2 14115 · 4 - Dossiê/Processo · 1897; 1898
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O exequente tinha movido ação ordinária contra os executados, sendo a Fazenda Nacional representada pelo Procurador Seccional do Estado de Minas Gerais, para obter o pagamento do valor de 62:101$700 réis, juros e custas. Pediu o cumpra-se, com mandado de penhora. O falecido José Maria Lopes dos Reis não tinha herdeiros e era devedor do exequente, na qualidade de cessionário do Banco Industrial e Mercantil do Rio de Janeiro. Julgada por sentença a penhora. Carta Precatória, 1894; Escritura de Venda.

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              BR RJTRF2 16273 · 4 - Dossiê/Processo · 1897; 1898
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes e proprietários da barca nacional Rio Amazonas, que foi obrigada a fazer arribada, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 9:000$000 réis pela ré, seguradora da embarcação. O juiz deferiu o requerido, foi embargado e, por fim, julgou procedente a ação de seguro para condenar o réu. Houve uma apelação, negada. Apólice de Seguro Marítimo, 1899; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1897; Auto de Vistoria, 1897; Registro Marítimo Brasileiro, 1894; Auto de Exame e Arbitramento, 1898; Decreto nº 737 de 1850, artigos 260 e 261.

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