DIREITO CIVIL

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO CIVIL

          Equivalent terms

          DIREITO CIVIL

            Associated terms

            DIREITO CIVIL

              8957 Archival description results for DIREITO CIVIL

              8957 results directly related Exclude narrower terms
              7023 · Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, tenente, residente na cidader de São Paulo, requereu contra o Banco de Crédito Brasileiro , Gabriel Chouffour e Ernesto Durisch, banqueiros e comerciantes, pagamento por serviços prestados intervindo em várias operações de compra de terras e negociações das competentes mediações e demarcações e ainda solicitou indenização pelo abandono da carreira militar que se deu em vista das promessas feitas pelos suplicados. O juiz autoriza os autores, em conjunto ou isoladamente, tratar a aquisição de terras. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1911, tabelião F. A. de Souza Queiroz Netto, SP, 1913; Carta de Autorização, 1911.

              Untitled
              7167 · Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              José de Paiva Direito na qualidade de procurador do autor alegou que o réu não estava cumprindo o seu compromisso de arrendatário. O suplicante atribuiu como obrigação do réu a pagamento dos imposto federal, imposto municipal e o arrendamento em prestações mensais no valor de 130$000 réis. Assim, o suplicante alega que o suplicado não tem pago o aluguel e estavam em débito quatro meses de 1913 totalizando o valor de 520$000 réis. O autor, por isso, requereu um mandato executivo para o pagamento da referida quantia sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. O juiz determinou o cumprimento do pedido. Escritura de Contrato de Arrendamento, 1915; Procuração, 1915.

              Untitled
              23308 · Dossiê/Processo · 1913; 1941
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O supliante proprietário de um prédio situado na rua Engenho Novo Estação do Sampaio, requer que seja condenada a suplicada, proprietáia da Estrada de Ferro Central do Brasil, a responder pelo valor do referido prédio e por todos os prejuízos-lucros cessantes e danos emergentes causados pela passagem dos expressos muito próximos do prédio, que ocasionaram abalos na estrutura deste imóvel. Em 22/05/1914 o juiz deu ganho da ação ao autor, condenando a ré ap pagamento das indenizações requeridas. Os custospelas partes. O réu entrou comum recurso de agravo no STF, que deu provimento em parte ao agravo. O suplicante não se conformando com a sentença que anulou o julgamento anterior e deu provimento em parte ao embargo. O réu entrou com um recurso de agravo que confirmou a sentença anterior. O réu mandou baixar os autos e o juiz manteve a sentença do acórdão que condena a União Federal. Calculado os custos em 23/11/1918 a conta foi paga em 24/12/1929. Recortes de Jornal; Planta; Certidão; Recibo Diretoria Geral de Saúde Pública; Extrato de Conta bancária; Certidão de Óbito; Lei nº 1021 de 26/08/1903 ; Decreto nº 3084 artigo 506 ; Constituição Federal, artigo 72; Decreto nº 4956 de 09/11/1903, artigos 1, 2, 8, 31 e 32 ; Lei nº 1621 de 1903.

              Untitled
              14880 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitalista, residente na cidade de Santos, São Paulo, sendo credor do réu no valor de 200:000$000 réis, em virtude do empréstimo com o réu, mediante hipoteca, requereu pagamento, sob pena de penhora. Deferida a penhora. Registro Geral das Hipotecas da Capital Federal, 1913, 1912; Jornal Jornal do Commércio, 1913, Diário Oficial, 08/01/1915, 17/01/1914, 16/04/1915.

              Untitled
              17283 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher estado civil viúva e inventariante de Adelino José Pereira, seu finado marido, sem testamento. Pediu nulidade de escritura de perfilhação. O réu, nacionalidade portuuesa, morador na Comarca de Vieira Portugal, se disse pai do marido da autora. O réu teria se aproveitado de assinatura falsa, da moléstia incurável do falecido e do fato de o casal não ter filhos. O juiz deferiu o requerido. herança. Traslado de Procuração; Recorte de Jornal; Diário do governo, 1914 A Cabreira 23/02/1914; Carta Precatória; Procuração; Carta Rogatória; Conta de Custas; Constituição Federal, artigo 60.

              Untitled
              3697 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, era proprietário de uma promissória no valor de 10:000$000 réis, emitida pelo Banco Mercantil do Rio de Janeiro, que foi extraviada quando ele perdeu a carteira na Estação de Praia Formosa - Estrada de Ferro Leopoldina. Pede intimação para o emitente não pagar a promissória para quem tiver em mãos. E decorrido o prazo legal de três meses, requer que seja decretada a nulidade da promissória extraviada. É citado o Decreto nº 2044 de 1908, artigo 56. O juiz julga por sentença a justificação para que se produzam os devidos efeitos legais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recorte de Jornal O Paiz, 27/05/1914, Jornal do Commercio e Diário Oficial de 02/12/1914 e 05/09/1914 ; Notificação, 1914; Carta 2, 1914; Procuração, 1914.

              Untitled
              4800 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que o réu era devedor da Fazenda Municipal de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais no valor de 16:777$000 réis mais juros, referente ao imposto de indústrias e profissões de sua loteria no exercício de 1899. No caso de que o citado não pague ou nem dê a penhora, se requer expedição de precatória executória para a Comarca de Belo Horizonte, onde a exeqüente indicará os bens a serem penhorados na forma da lei. O suplicante requereu uma cobrança executiva na forma da lei sob pena de penhora. O juiz julgou procedente a referida ação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1914.

              Untitled
              4259 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, advogado, requer protestar contra a emenda apresentada ao Orçamento da Receita Federal, no Senado Federal, para permitir a venda de carne verde à população do Distrito Federal vinda de qualquer outro estado. O mesmo alegou que tem contrato firmado com a Fazenda Municipal e a firma Vieira &Teixeira no qual é o único cessionário. Sendo assim, o autor quer garantir que o Matadouro de Santa Cruz irá oferecer gado destinado ao consumo até o término do referido contrato. O juiz deferiu o pedido.

              Untitled
              4599 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, Júlio Francisco Magano, de propriedade da Sociedade Anonima Lloyd Brasileiro, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pela avaria causada ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que enfrentou más condições do mar durante a viagem, ocasionando derivamento de querosene em um dos porões. A embarcação havia partido do Porto de Nova Iorque, EUA, com destino ao Porto de Santos, estado São Paulo.

              Untitled
              4724 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de notificação da ré na pessoa de seu agente que garante o recebimento da apólice do seguro de vida do falecido Elísio Grant Torres no valor de 30:000$000 réis. Caso o prazo seja ultrapassado, haveria o seqüestro no depósito no Tesouro Federal no valor de 200:000$000 réis. O autor requer a notificação do réu para no prazo de três dias pagar o pecúlio, sob pena de ser feito seqüestro no depósito de garantia. O juiz emite a notificação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo 3, s/d, 1912; Carta 2, 1916; Procuração, s/d.

              Untitled