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              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 21068 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, empresa de navegação, proprietária e armadora do vapor nacional Duque de Caxias, sofreu encalhe no Rio Amazonas em novembro de 1935. Só conseguiu o desencalhe com ajuda e com alivio de peso de carga de carvão. Para interromper a prescrição da ação entre os contribuintes na avaria grossa, pediu o protesto conforme o Código Comercial artigo 449. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1935; Termo de Protesto, 1936; Advogado Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso, Carlos Garcia de Souza.

              Sem título
              Requerimento avulso. Autor: Gonçalves, Nair.
              BR RJTRF2 21295 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do prédio à Rua São Carlos, 103, e sofreu penhora nos aluguéis do imóvel por força do executivo fiscal número 8128, série F.Q. Os rendimentos, sendo suficientes para o principal e custas, deveriam lhes serem passados, intimando o depositário da Justiça Federal. Foram prestadas as informações requeridas. Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário., 156 - RJ, 1934.

              Sem título
              BR RJTRF2 21488 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O banco suplicante declarou que o Banco Comercial Italiana, de Milão, emitiu contra ele um cheque no valor de 3:000$000 réis em favor de Fernanda Vigorelli, imigrante mulher, que desembarcou do vapor Oceania. O cheque não foi resgatado, e o autor requereu ação paradepósito da referida quantia na Caixa Econômica, para ser levantada por quem de direito. O juiz deferiu o requerido. Estrangeira de nacionalidade italiana. Cheque Banco Comercial Italiana, 1935; Procuração, Tabelião Raul Sá, Rua Rosário, 83 - RJ, 1935 .

              Sem título
              BR RJTRF2 14806 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora da ré, doméstica, residente à Rua Santa Luzia, 93, Rio de Janeiro, pelo valor de 4:080$000 réis, a juros de 8 por cento ao ano, alega que a dita dívida está garantida com o caução de 6 Apólices da Dívida Pública Federal e que os juros encontram-se em atraso. Em virtude disto, querendo promover a execução da caução, requereu que nos termos do Decreto nº 3084 de 1898, artigo 402, parte III, a necessária guia para depósito dos títulos nos cofres da própria suplicante, e pediu-se que se desse conhecimento à Caixa de Amortização. Foi deferido o requerido. Contrato de Empréstimos sem caução de títulos, Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1934; Jornal Diário Oficial, 21/11/1936; Procuração, Tabelião Raul Noronha de Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1935; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 402.

              Sem título
              BR RJTRF2 20867 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede em Paris, declarando que o Banco de Bruxelas, de Anvers, emitiu cotra o suplicante em cheque no valor de 3:000$000 réis a favor de François Hardeis, imigrante, que desembarcou no porto do Rio de Janeiro pelo vapor Cap. Arcona requereu a ação para a referida quantia, que não foi resgatada, fosse depositada na Caixa Econômica, e ficasse à disposição deste juizo. Houve levantamento do dinheiro depositado em favor de réu. Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917; Guia para Resgate de Saque Polícia Civil do Distrito Federal, 1936; Cheque Banco de Bruxellas, 1936; Advogado Walfredo Bastos de Oliveira, Trajano de Miranda Valverde, Walfredo Bastos de Oliveira Filho, Fernando Bastos de Oliveira Rua da Alfândega, 81 - RJ; Decreto nº 24258 de 16/05/1934, artigo 40.

              Sem título
              BR RJTRF2 20929 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A executada, sediada à Avenida Rio Branco 109, Rio de Janeiro, foi condenada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 1:800$000 réis ao reclamante, estabelecido à Rua Conde de Bonfim 230, que havia sido dispensado sem aviso prévio e reclamava por indenização e seus salários atrasados. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. O juiz julgou por sentença o fim do processo, dando-se na distribuição e levantando-se a penhora feita. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1936, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ; Recorte de Jornal Diário Oficial, 29/11/1934; Advogado, Milton Barbosa, Rua da Assembléia, 67 - RJ.

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              BR RJTRF2 12634 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era mulher, casada, estado civil, com o réu, com filha chamada Palmyra, tendo sido expulsa de casa, trocada por amante de nome Elza de Mello. O réu deixou-a em miséria, sendo homem de posses e possuindo duas casas comerciais, avaliando sua fortuna em 200:000$000 réis. Tendo pedido alvará de separação de corpos, pediu condenação do réu ao pagamento de pensão mensal de 2:000$000 réis. Processo julgado nulo e autora condenada nas custas. Alvará de Separação de Corpos, 1937; Procuração, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1937; Atestado de Saúde, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1936; Certificado de Autos de Processo civil, 1936.

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              BR RJTRF2 12900 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede em Paris e filial no Rio de Janeiro à Rua da Alfândega, 11, alegou que The Midland Bank, de Liverpool, havia emitido contra o autor um cheque no valor de 3:000$000 réis a favor do imigrante Reginald Francis Hook vindo pelo vapor Highland Princess e desembarcado no dia 15/3/1937. Como o cheque não foi resgatado, o autor, conforme decreto nº 24258 de 16/5/1934, requereu que fosse o saldo depositado na Caixa Econômica. Reginald era engenheiro da British Insulated Cables Ltd. Profissão. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1917, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1936, 1937; Cheque, 1937; Guia para Resgate de saque, Polícia Civil do Distrito Federal, Diretoria Geral do Expediente e Contabilidade, 1937; Decreto nº 24258 de 16/5/1934, artigo 40.

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              Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 23925.
              BR RJTRF2 13504 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O procurador do Departamento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão da 2a. junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou S/A Wharton Pedroza ao pagamento do valor de 4:500$000 réis, relativo à indenização por dispensa sem aviso prévio e justa causa. A ação foi julgada procedente a ré condenava a pagar 4 contos e 500 mil réis mais custas ao processo. O mandado executivo foi expedido como requerido em inicial. Declaração de Prestação de Contas, 1937; Advogado José Ferreira de Souza, Avenida Rio Branco, 117 - RJ; Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23; Decreto nº 24742 de 14/7/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425 parte 3.

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              BR RJTRF2 14598 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador do Departatmento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão tomada pela 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou o suplicado ao pagamento do valor de 355$000 réis a Aristides Moreira relativo à indenização por abandono de emprego sem aviso prévio. O Juiz deferiu o requerido pelo suplicante, citando o ouvidor para que o mesmo pagasse a importância reclamada. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto n° 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

              Sem título