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              16449 · Dossiê/Processo · 1900; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante solicitou depósito pelo serviço prestado pelo carregamento de pinho trazido até o Porto do Rio de Janeiro pelo vapor inglês Kingslain, consignado à viúva de Wenceslau Guimarães & Companhia, visto que esta suspendeu o pagamento em meio a descarga, sem efetuar também o pagamento do frete do produto. Tal atitude fere o código criminal, artigo 169 e, com isso, junto ao protesto já feito, requereu mandado de depósito. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos no. 20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931. Protesto, 1900; Procuração, 1900; Certidão de Tradução, Carta de Fretamento, 1900; Conta de Venda, 1900; Recibo, Jornal do Commércio, O Paiz, A Tribuna, Jornal do Brasil e Cidade do Rio, 1900; Carta de Fretamento em inglês, 1900.

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              13610 · Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor registrou na Junta comercial sua marca de manteiga flor de caxambu e pediu mandado de busca e apreensão contra o estabelecimento de Bernardes e Motta na Rua Uruguaiana, 68 por vender produto de marca idêntica e também contra o estabelecimento de Lopes Fernandes na Rua Sete de Setembro. O autor também estava estabelecido na Rua Uruguaiana, 21. O autor desistiu da ação, que tinha custas de valor 3:000$000 como taxa judiciária. Jornal Diário Oficial, 17/04/1901; Procuração, 1907; Termo de Desistência.

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              14051 · Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do traslado de autos. A suplicante havia feito seguro sobre mercadorias embarcadas no vapor nacional Euclides, de sua propriedade, nas companhias de seguro suplicadas. Houve sinistro, o que contribuiu para avaria grossa. Pediu citação, pedindo o valor das mercadorias, juros e custas. A Alliance tinha sede em Londres, Inglaterra, e era representada por John Moore & Companhia, e a La Foncière tinha sede em Paris e era representada por Grial M. David de Sanson. Foi deferido o requerido e o réu, insatisfeito, apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Reconhecimento de Assinatura, 1899.

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              15557 · Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer a averbação , em seu nome, de 2 apólices no valor de 1:000$000 e 500$000. O autor recebeu tais apólices da mulher Lina de Figueiredo falecida. Foi concedido o alvará. Certificado, Escrivão Arnaldo Jorge Fabregas da Costa, Câmara Civil da Côrte de Apelação do Rio de Janeiro, 1901.

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              16291 · Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requereram o cumprimento da carta de sentença homologada pelo Supremo Tribunal Federal e expedida pelo juiz da comarca da Feira, Portugal, que os hablitou como herdeiros da falecida Celina Alves Ribeiro, mulher. herança, imigrante português. O juiz deferiu o requerido em inicial. Carta de Sentença, Homologação de Sentença Estrangeira, 1901; Procuração,Evaristo Valle de Barros, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz, Tabelião José Vieira de Souza, Portugal, Tabelião Antonio Joaquim dos Reis Castro, Portugal, 1899 e 1901; Escritura de Contrato Antenunpcial, 1886; Certidão de Óbito, Paróquia Santa Eulália de Languêdo, Conselho da Feira, Portugal, 1898; Certidão de Batismo, Matriz de Nossa Senhora da Glória, Portugal, 1878; Certidão de Casamento, Paróquia Santa Eulália de Languêdo, 1894 e 1898; Advogado Herculano Marcos Inglez de Souza, Rua do Ouvidor, 46 - RJ.

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              3900 · Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, foguista do Vapor Amazonas, em uma determinada quantia, relativa à soldada devida pelo carregamento de sal do Porto de Mossoró, estado do Ceará para o Porto do Rio de Janeiro. São citados: o Regulamento nº 737 de 1850, artigo 284 e artigo 236, parágrafo 2; e o Código Comercial, artigo 555, parágrafo I. Procuração, Tabelião Joaquim Pinto de Oliveira Nunes, 1901.

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              7828 · Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ter herdado de seu finado pai Francisco da Silva Babuino, 4 apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 réis cada uma e juros de 4 por cento em ouro das apólices 162160 a 162163. O suplicante requereu, assim, a bonificação e a eliminação da cláusula de usufruto. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional.

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              7842 · Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora que era casada, estado civil, com Arthur Francisco Kassrup e por ele autorizada a dispor das apólices da dívida pública, no valor de 1:000$000 réis e 2147 apólices no valor de 200$000 réis cada. Contudo, ela não podia retirá-las devido a uma cláusula de inalienáveis gravadas nas mesmas, logo requereu alvará para eliminar tal cláusula. Foi citado o Decreto nº 2907 de 11/06/1898. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional . Traslado de Certidão de Testamento, 1901.

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              8145 · Dossiê/Processo · 1901
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era cessionário de Claudionor Macieira da Silva Lima e queria que a ré lhe pagasse o valor de 25:000$000 réis, pois Claudionor Macieira havia remetido essa quantia ao autor pelo navio a vapor Fidelense pertencente a ré. E essa quantia não chegou ao destino. Houve desistência do autor. Protesto, 1901; Procuração, 1901; Escritura de Cessão e Transferência de Direitos, 1901; Relação de mercadoria, 1900; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1901.

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