DIREITO CIVIL

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              8957 Archivistische beschrijving results for DIREITO CIVIL

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              BR RJTRF2 4970 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão médico, havendo prestado serviços profissionais a Antônio Neves, a sua mulher Angelina Neves e a sua irmã Clementina Neves, no período compreendido entre 10/10/1918 a 27/10/1918, em que lhes fez quarenta e três visitas médicas, requer que se proceda a um arbitramento de seus serviços, já que o réu se recusa a pagar-lhe os seus honorários. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Autuação, 1919; Procuração, 1919.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 5418 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu clínico e residente no estado de Mato Grosso, referente a uma nota promissória vencida no valor de 5:325$000 réis. Devido ao não pagamento desta, o autor requer o pagamento da referida importância sob pena de penhora, e, de revelia, se prosseguir nos anteriores termos da ação até o final, considerando-se novamente interrompida a prescrição em curso, do título acionado. É citado o Decreto nº 19910 de 25/04/1931. O juiz mencionou que se procedesse à justificação e expedisse o edital. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1914; Jornal Diário Oficial, 05/12/1919 12/12/1919 e 06/01/1919; Procuração, 1919.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 5436 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu, referente a duas notas promissórias no valor de 2:000$000 réis já vencidas. Estas foram dadas em pagamento de mercadorias vendidas pela firma Israel Rombon & Filhos. Requereu mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1918; Traslado de Procuração, 1919.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 6055 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, industrial, que tendo firmado contrato com a suplicada pela compra de prédios no valor total de 23:000$000 réis e, tendo dado como sinal a quantia de 8:000$000 réis, não recebeu no prazo firmado os referidos prédios, bem como a escritura definitiva, o que configurou na quebra de contrato com multa prevista de 10:000$000 réis. Requereu, portanto, ação ordinária para pagamento da importância de 18:000$000 réis. Certificado, Tabelião Luiz Antônio Cunha Júnior, 1919.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 8182 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de pedido de indenização pelos prejuízos, perdas e danos, no valor de 645:289$330 réis, uma vez que a suplicante envolveu-se num acidente ferroviário no dia 04/08/1919, vindo da Praia Formosa. O descarrilamento da locomotiva interrompeu o fluxo das demais estações e causou agitações entre os passageiros. A sociedade anônima com sede em Londres e autorizada a funcionar no Brasil, culpou o poder público pela sua inércia, já que não interveio quando os passageiros revoltados com o atraso dos trens puseram-se a agredir e a incendiar 16 vagões da companhia. A ação foi julgada improcedente, condenando a autora nas custas. A ação ordinária chegou ao Supremo Tribunal Federal em 1921 através de uma apelação cível de mesmos autor e réu. Mapa do Policiamento da The Leopoldina Railway Company, 1919; Taxa Judiciária, 1921; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 6801 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher e viúva de Caetano da Silva Fortes, requereu o cumprimento da carta sentença que obteve do Supremo Tribunal Federal, na qual a suplicante, casada em comunhão de bens e domiciliada em Portugal, recebeu metade de cada um dos prédios do Beco da Escadinha, na Freguesia de Santa Rita. O procurador concorda com o pedido da autora e o juiz defere o pedido. estado civil. Certidão do Inventário; documento do Consulado Geral Brasileiro em Portugal.

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              BR RJTRF2 17801 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado em Barra do Piraí Rio de Janeiro era profissao viajante vendedor de artigos comerciais. Este vendeu alguns artigos da Casa Do Moinho de Ouro da firma Souza, Gomes &Cia, estabelecida no Rua Luiz de Camões 2. A ré, porém, recusou-se a pagar o valor que daria ao suplicante, referente aos produtos vendidos. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida. Foi julgado por sentença a desistência do autor . Procuração, 1921, 1922, 1923; Listagem dos valores vendidos.

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              BR RJTRF2 18510 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil casada com João Archer Junior, requereu alvará para que fossem averbadas nas competentes instâncias, e sobre seus bens, as cláusulas que por escritura celebrada na ocasião de seu casamento em Portugal dotou-a com bens mencionados no contrato pré-nupcial, e determinou a sua livre administração sobre outros, nos termos do Código Civil Português artigos 1134 e 1125. O juiz expediu alvará. Contrato Antenupcial manuscrito, 1921; Relação de bens, 1921; Procuração manuscrita, 1921; Relação de Apólices da Dívida Pública, 1922; Alvará de Autorização manuscrito, 1921; Auto de Alvará, 1921; Certidão de Casamento, 1921; Relação de Títulos, 1921.

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              BR RJTRF2 5496 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do reú, no valor de 5:801$000, referente a uma nota promissória vencida, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. Pede que seja procedida diligência necessária ao local, para efeitos de direito. O mandado é expedido. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, 1921.

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              BR RJTRF2 8722 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estabelecida na capital do estado de São Paulo, na Rua Herval, 67, era fabricante do produto Lança Perfume Colombina, registrado na Junta Comercial da Cidade de São Paulo. Entretanto, por ter a cor do campo da marca parecida, foi acusada pela firma ré, estabelecida na Rua da Assembléia, 73, Rio de Janeiro de terem imitado sua marca, o Lança Perfume Rodo, iniciando a busca e apreensão com a iminência do carnaval. Os suplicantes ficaram com isso prejudicados em vendas e contatos com negociantes a varejo. Argumentaram serem improcedentes as acusações através de diversas comparações e citando o Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 19, parágrafo 2o. O suplicante já garantira seus direitos em São Paulo contra a Companhia Rhodia Brasileira e a Garcia da Silva e Companhia, através de mandado proibitório e desejou assegurar-se na posse da mercadoria em todos os estados através de expedição de mandado proibitório, segundo o Código Civil, artigo 501, sob pena de os réus pagarem 100:000$000 réis caso insistissem, e dando à causa o valor de 20:000$000 réis. Procuração 2, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, 1920, tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ; Rótulo de propaganda do Lança Perfume Colombina; Selo do Lance de Parfum Rodo; Autos de Manutenção de Posse, 1920; .

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