DIREITO CIVIL

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              8957 Archivistische beschrijving results for DIREITO CIVIL

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              BR RJTRF2 2833 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de emissão de mandado de embargo ao automóvel, que se encontrava na garagem Mazarro, localizada na Rua Gustavo Sampaio , Leme, cidade do Rio de Janeiro, de propriedade dos autores, entregue pela Sociedade Anônima Martinelli, para que se assegure o pagamento da dívida destes com os autores. É citado o Regimento nº 737 de 25/11/1850, artigo 32, parágrafo 3, parte 7. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certificados de Tradução, Tradutor Leopoldo Guaraná, 1912; Correspondência, 1913; Recibo da Garagem Nazzaro, 1913; Telegramas, 1912; Ofício, 1912.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 23863 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação ordinária incompleta. O autor requereu a condenação da ré na restituição do valor de 104.234$550 cruzeiros, pelo seu serviço na construção de um prolongamento da Estrada de Ferro Baturité. Em 1914, o juiz julgou a ação procedente. Em 1922, o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos da União Federal. Jornal Diário Oficial, 23/07/1912; Procuração, 1913.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 4887 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ter contraído do réu cinco automóveis da marca Alfa, remetido a este o valor de 15$000 liras italianas, como primeiras prestações. Alegou, também ter recebido dois automóveis, os quais não chegaram no prazo determinado, rescindindo, assim, o contrato. Quando chegou o terceiro automóvel, o despacharam na Alfândega, o réu para não obter prejuízo autorizou a Sociedade Anônima Martinelli a receber o referido automóvel. O suplicante alegou que o suplicado lhe era devedor de 9$000 liras italianas, provenientes das três primeiras prestações dos três automóveis não recebidos e mais 924$250 réis, correspondentes a consertos feitos em chassis e taxímetros trocados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Carta Rogatória, 1914.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 6953 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um ação para o reconhecimento do réu, profissão farmacêutico, residente à Rua São Bento e que se constituiu devedor no valor de 6:000$00 réis ao autor que era fazendeiro residente no estado de Minas Gerais. Verificou-se que não foi paga a taxa judiciária no prazo estabelecido, assim julga para todos os efeitos de direito perempto a presente causa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1914.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 17166 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que no dia 08/03/1912 faleceu o sobrinho, Aurelino Brazda Cunha, estado civil solteiro, que deixou como única herdeira sua avó Maria Assunção Freitas da Cunha, domicialiada em Portugal, nacionalidade portuguesa. O suplicante, procurador de Dona Maria da Cunha, requereu assinar o termo de inventariante para obter os bens do Aureliano da Cunha. Herança. O autor foi nomeado inventariante do processo de sucessão. Certificado do Registro de Óbito, 1914; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1914; Inventário, 1914; Relação e Avaliação dos bens.

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              BR RJTRF2 21670 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes do Distrito Federal, e os réus eram negociantes em Ibitinguassú, comarca de Pádua, Estado do Rio de Janeiro. Os primeiros eram credores dos segundos no valor de 8:216$000 réis, com nota promissória. Pediram o pagamento por precatória, com juros e custas, sob pena de penhora de bens. Os réus eram representados por José Picanço de Acren e Brazil Auster Ferreira. Em 1914 a ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião Huascar Guimarães.

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              BR RJTRF2 4176 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo envolvendo mulher analfabeta, nacionalidade italiana que era proprietária de uma caderneta da Caixa Econômica. Tendo sido reduzida a retirada do dinheiro depositado neste estabelecimento, devido a uma denúncia anônima de que a suplicante não poderia levantar o depósito por ter três filhos do matrimônio com José Naccart. A suplicante justificou que não tinha três filhos e requer um alvará a autorizando a levantar o depósito. O pedido foi deferido pelo juiz. Taxa Judiciária, 1914; Recibo, 1914; Certidão de Óbito, 1914.

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              BR RJTRF2 4319 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de cobrança de ordenados, perdas e danos do Administrador da Fazenda Rodrigo, quando este trabalhava para a referida sociedade anônima, exploradora no estado do Mato Grosso, além de protestar conta as alienações fraudulentas dos bens imóveis da supra citada empresa, visto que, essa não tem outros bens além da fazenda e das sementes. O juízo deferiu o pedido de protesto.

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              BR RJTRF2 4594 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão empregado do comércio morador da cidade de São Paulo protestava contra M. Cabalzar comerciante estabelecido na Rua do Rosário, Rio de Janeiro. O autor havia proposto uma Ação Ordinária de perdas e danos no valor de 60:000$000 réis, pois M. Cabalzar agiu de má fé e arrolou num inquérito policial pelo crime de apropriação indébita e o autor consegui sua liberdade por intermédio jurídico do habeas corpus. O autor protesta alegando que após esse acontecimento não conseguia emprego em nenhum lugar. É citado o Código Penal, artigo 331, parágrafo 2 . Recorte de Jornal O País, 1914; Procuração, 1914.

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              BR RJTRF2 4946 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor sublocou um imóvel na Rua Sete de Setembro para o réu, mas deveria entregá-lo ao proprietário no prazo de 24 horas e sob penna de ser despejado judicialmente e ao pagamento das custas no valor de 2:400$00. São citados os seguintes dispositivos legais Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 9 letra i, parte 1o, artigos 31 e 34, parte 2o, artigo 36; Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, artigos 107 e 110 e Constituição Federal, artigo 50, número 1 letra e . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certificado de Lançamento de Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1914; Certidão de Contrato de Arrendamento, Tabelião João Severiano da Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ; Ofício do Supremo Tribunal Federal 5, 1914.

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