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              BR RJTRF2 20548 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora recebeu ordem de pagamento de indenização por acidente de trabalho do réu, seu operário, descontado o valor de 1:080$000 réis, ao operário Apparício. Pediu-se presença do Curador de acidente para que fosse tomado o pagamento e homologada a sentença. A ordem de pagamento veio da União Federal, com ofício da Comissão Technica de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras do Ministério da Marinha. Foi julgada por sentença a quitação realizada. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1925; Advogado, Antonio Ferreira dos Santos, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigos 7 e 21.

              Sans titre
              BR RJTRF2 9911 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do navio a vapor nacional Maronin de propriedade de Pereira Carneiro Companhia, requereu ação para ratificar protesto marítimo a fim de se isentar da responsabilidade por danos e prejuízos causados ao referido vapor. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto. Ata de Deliberação, 1927; Protesto, 1927; Procuração, Tabelião Djalma Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ.

              Sans titre
              BR RJTRF2 19795 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia de 2a. Entrância, 14o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalho sofrido pela vítima, brasileiro, com 18 anos de idade, estado civil solteiro, profissão operário. Este era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando na Rua Visconde de Sapucahy no. 69 veio a sofrer um acidente em sua mão direita. O juiz deferiu a baixa na distribuição e o curador entrou, em separado, com inicial de propositura de ação. Laudo emitido pelo Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1927.

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              BR RJTRF2 19145 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia de 1a. Entrancia, 27a. Distrito Policial sobre o acidente de Trabalho sofrido por Francisco Carlos e Gervasio Rosa. o primeiro era soldador e estado civil solteiro, o segundo era estado civil casado. Ambos eram empregados da Inspetoria de Águas, porém, no dia 25/02/1928 quando viajavam em um automóvel da instituição em serviço sofreram um acidente de carro, o qual bateu em um poste perto da Fazenda Basilia. O juiz deferiu em petição inicial. Processo em Anexo, Acidente de Trabalho, 2ª Vara, 1928; Laudo, Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21.

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              BR RJTRF2 19169 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor francês Lutetia, da Companhia Franceza de Navegação a Vapor Sud Atlantique, alegou que em sua viagem de Buenos Aires à Europa, o vapor foi abalroado pelo vapor Balzac, da Companhia Lamport & HOH. O autor requereu ratificar o protesto marítimo, como também a nomeação de um curador aos interesses dos ausentes. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1928; Protesto Marítimo em francês, 1928; Tradução de Protesto Marítimo, Tradutor Alvaro H. C. Garcia; Advogado Hermano de Villemar Amaral, Antonio Carlos Castro e Silva e Alexandre Fessy Moyse, Rua do Rosário, 157 - RJ.

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              BR RJTRF2 19173 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede a Rua São Pedro no. 9, requereu providência sobre seus direitos contra International Standard Eletric Corporation situada em Londres precisando depositar na Diretoria Geral da Propriedade Industrial seu pedido de patente de invenção relativo a um sistema de comando de macacos mecânicos a distancia. Como porém, não havia chegado a procuração para o seu representante Monsen C. Harris, este requereu o competente caução de rato, obrigando-se a exibir a procuração no prazo de 60 dias. O juiz deferiu o requerimento inicial. Termo de Caução de Rato.

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              BR RJTRF2 19253 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária e armadora do navio nacional Marain, procedente de Porto Alegre, o qual sofreu ventos fortes e tempestades em sua viagem para o porto de Santos. Esta requeru ratificar o protesto devido aos acontecimentos, além da descarga do navio e nomeação dos arbitradores da avaria grossa. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1928; Advogado Antonio Carlos da Rocha Fragoso, Rua dos Ourives, 67 - RJ; Advogado Sidney Haddock Lobo.

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              BR RJTRF2 19323 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, Companhia de Comércio e Navegação com sede na Avenida Rio Branco 110 e 112, era armadora e proprietária do vapor nacional Ivahy, que estava viajando para os portos do Sul do país. Em sua viagem, o vapor encalhou próximo à Ilha do Carvão, em Florianópolis. A suplicante, baseada no Decreto n° 3084 de 05/11/1898 e no Decreto n° 3900 de 26/05/1868, requereu a regulamentação da avaria grossa das cargas. Foi julgado por sentença a homologação da regulação judicial das avarias do vapor nacional para que se produzisse todos os efeitos legais e judiciais. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 515.

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              BR RJTRF2 19329 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, funcionário público, brasileiro residente na Rua Senador Nabuco 76, requereu justificar que Henrique Glória de Serpa Filho era seu filho com Elisa Zavatano, e que este nasceu em 26/05/1910 na Rua Desembargador Lima Castro, Niterói. O juiz julgou por sentença deferida a presente justificação. Decreto Legislativo nº 5542 de 01/10/1928, artigo 1.

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              BR RJTRF2 19137 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil casado, residente na Rua Henrique de Mello 78, Estação de Oswaldo Cruz Rio de Janeiro, era operário diarista das oficinas do Arsenal da Marinha. Perdeu a vista direita no acidente de trabalho e de acordo com Lei n° 13498 de 1919 e Lei n° 3724 de 1919, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 4:320$000 réis. O juiz julgou perempto o presente feito, sendo paga as custas pelo autor. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928; Advogado João Diogo Malcher da Cunha e Omar da Cunha, Avenida Rio Branco, 133 - RJ; Auto de Exame, 1928.

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