DIREITO CIVIL

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              8957 Archivistische beschrijving results for DIREITO CIVIL

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              BR RJTRF2 19160 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, era armadora do vapor nacional Ibiapaba, procedente do porto de Recife, com destino ao porto de Santos. O vapor possuia carregamento de açúcar e outros gêneros. Em sua viagem, porém, o vapor encalhou em Abrolhos, o que causou o desgaste das máquinas. O capitão arribou no porto do Rio de Janeiro e realizou o devido protesto marítimo em 27/12/1927. A autora requereu a nomeação de um curador aos interesses da carga, devido a avaria grossa. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Protesto Marítimo, 1927; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 146 - RJ; Advogado Pedro Cybião, Rua do Ouvidor, 58 - RJ; Advogado Adaucto Lúcio Cardoso, Rua do Rosário, 2 - RJ.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19172 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede em Veron, França, precisando depositar na Diretoria Geral da Propriedade Industrial seu pedido de patente de invenção relativo a um sistema de comando de macacos mecânicos a distancia. Como porém, não havia chegado a procuração para o seu representante Monsen C. Harris, este requereu o competente caução de rato, obrigando-se a exibir a procuração no prazo de 60 dias O juiz deferiu o requerimento inicial. Termo de Caução de Rato; Procuração, 1928; Advogado Edmundo Miranda Jordão, Alberto Torres Filho, Rua General Câmara, 20.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19852 · 4 - Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor nacional Rio Amazonas de propriedade da sociedade anônima Lloyd Nacional, alegou que havia entrado porto do Rio de Janeiro no dia 09/12/1928. O vapor, porém sofreu uma forte tempestade, causando avaria grossa da mercadoria. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, como também a nomeação de um curador aos interesses das cargas. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 15602 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anonima, companhia de seguros, ex- anglo sul americana, requer o pagamento, em prazo de 10 dias, do valor de 1: 553$400, juros de mora e custas. C. Jardim e Cia, localizada na Rua da Alfandega n° 88, contratou com a ré o transporte de uma caixa de tecidos pelo vapor Araraquara, do porto do Rio de Janeiro ao porto de Porto Alegre. Ao chegar no porto, verificou-se a subtração de várias mercadorias, no valor requerido, que estavam asseguradas pela autora . Essa alega que a responsável pelo extravio foi transpordadora. Sentença: o juiz deferiu o requerido. Recibo; Fatura; Procuração, Tabelião Oldemar Rodrigues da Faria, Rua da Alfândega - RJ, 1928.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19995 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia de 1a. Entrância do 23o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalho sofrido pelo autor com 16 anos de idade, profissão cozinheiro, estado civil solteiro. Este trabalhava na Escola de Aviação Militar e no em 1928, deixou água fervendo cair no seu pé direito. menor. O juiz deferiu o arquivamento do processo, conforme requereu o curador. Laudo do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928; Lei n° 3724 de 1919.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19159 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, era armadora do vapor nacional Guaratuba, procedente de Liverpool, sob comando do capitão Carlos de Carvalho e Silva. O vapor, em sua viagem, sofreu avaria grossa em sua mercadoria, devido a entrada de água no porão, sendo lavrado o protesto marítimo no dia 14/02/1928. A autora requereu a nomeação de um curador aos interesses da carga. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Dcreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 146 - RJ; Advogado Pedro Cybião, Rua do Ouvidor, 58 - RJ; Advogado Adaucto Lúcio Cardoso, Rua do Rosário, 2 - RJ.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19196 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade portuguesa, negociante, domiciliado em Niterói, alegou que havia adquirido por compra, em 19/11/1928, a apólice no. 133.229, no valor de 1:000$000 réis, juros de 5 por cento. Como o autor perdeu a dita apólice, requereu a obtenção de um novo título, além de impedir que o título perdido fosse pago. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo da Câmara Sindical, 1928; Procuração, Tabelião J. Evangelista da Silva, Palácio da Justiça, Niterói, 1928; Jornal Diário da Justiça, 27/12/1928; Recibo da Imprensa Nacional, 1928; Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigo 168; Advogado Luiz Fortunato de Menezes.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19293 · 4 - Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era Companhia de Seguros MArítimos e Terrestres com agência geral na Capital Federal. Pediu à ré o pagamento do valor de 4:573$440 réus referentes ao extravio de carga de fazendas, embarcadas pela firma comercial Edward Ashnorth & Companhia no vapor Marangrape, com destino a Manaus, consignada a Oliveira & Companhia. Tendo pagado seus segurados, responsabilizou a armadora e proprietária do navio a pagar indenizações, juros e custas. O juiz julgou prescripta a ação da autora e condenou nas custas. Apólice da Comapanhia de Seguros Aliança da Bahia, 1926; Vistoria da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1926; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1927; Imposto de Licenças, Auferição e Taxa Sanitária, 1928; Recibo, 1926.

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              BR RJTRF2 7356 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora queria que fosse processado o pagamento do valor 3:630$000 réis contra a União Federal, para o operário Moysés Agavino de Almeida como indenização por acidente de trabalho. Exercia profissão pintor, era de estado civil casado, 44 anos de idade e sofreu acidente na vista quando trabalhava nas obras na Ilha das Cobras. Procuração, 1929.

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              BR RJTRF2 9939 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante firmou contrato com a ré para o transporte de um fardo de linho pelo navio a vapor Itambé do Porto do Recife para o Porto de Pernambuco que se extraviou durante o transporte. Requereu ação para pagamento de indenização pelos prejuízos causados no valor de 1:615$830 réis. Condenada a parte ré a pagar o valor de cem contos seiscentos e quinze mil oitocentos e trinta réis com os juros de mora e custas ao autor. Procuração, Tabelião Adalberto Eugênio Mações, Recife, PE, 1928; Conta do Processo, 1929; Recibo do Contrato, 1925.

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