DIREITO CIVIL

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              BR RJTRF2 16835 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor Solferino, da Compania Italo-bRasileira, de Gênova, propõe ação contra os réus, comerciantes, para receber indenização de 3:000$000, referente aos danso causados ao vapor, que foi abalroado por um rebocador São Paulo, dos réus. Juiz julgou não provada a ação. O autor apelou ao STF, que deu-lhe provimento. Vistoria, 1891; Procuração, Tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1891; Protesto, 1891; Auto de Vistoria, 1891; Carta Precatória, 1892.

              Sin título
              BR RJTRF2 22796 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes se afirmaram credores da suplicada no valor de 2:319$550 réis por consertos e manutenção náutica com promessa de quitação o capitão Marcellino Ferreira dos Santos conseguiu que não se formassem provas, mas com a iminência de sua partida urgente, pediu-se novo embargo e produção de provas, com arresto. Os autores eram estaleiro de construção naval. Os embargos foram deferidos. Procuração Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1891, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1891.

              Sin título
              BR RJTRF2 9093 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, localizada na Praça da Marinha, 2, Rio de Janeiro, pediu embargo contra o capitão da galera holandesa Emmanuel, na valor de 2:000$000 réis, que foi arbitrada por danos causados. A quantia se encontrava nos cofres da Companhia Lloyd Brasileiro, pertencente ao capitão. O juiz declarou-se incompetente para conhecer do pedido. Custas pelo autor. Procuração, 1890; Decreto nº 848 de 1890, artigo 15, Regulamento nº 737 de 1850, artigo 331.

              Sin título
              BR RJTRF2 17374 · 4 - Dossiê/Processo · 1891; 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplciante, nacionalidade norte-americana, firmou contrato com a Companhia Earn Line, da Filadelfia, para descarregamento de seus vapores. Tendo chegado de Nova Iorque o vapor Progresso, descarregou o suplicante em seu saveiros algumas mercadorias da suplicada que se recusou a pagar pelo frete. Requereu, assim, o pagamento da quantia. A ação foi julgada improcedente. O autor entrou com embargo quanto a competência do juízo, mas o juiz não recebeu os embargos. Tradução, Tradutor Johanes Jochim Christiam Voight, Praça do Comércio, 1891; Procuração, Tabelião Cerqueira Lima, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1891, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1891; Autuação do Juízo, 1891; Termo de Protesto, 1891; Recibo, valor de 1:409$730 réis, 1891; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 308, 318; Decreto nº 848, artigos 189 e 192.

              Sin título
              BR RJTRF2 21660 · 4 - Dossiê/Processo · 1891; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão da barca inglesa Nevado. Através de carta de freteamento com Guilherme Augusto de Miranda, negociante no Pará representado no Distrito Federal por J. L. Ferreira, deveria seguir a Pernambuco, e com carregamento de gado ir ao Estado do Pará, onde recebia sal a granel, o que motivou perda nos ganhos do capitão. Pediu o valor de 13:650$000 réis, juros e custas pelo frete sob responsabilidade dos consignatários. Os autos estão em traslado. Foi citado o Regulamento nº 737 de 1850, artigos 308 e 718. Em 1892 a causa foi indeferida, e agravou-se do despacho do juiz. Em 1892 o Supremo Tribunal Federal indeferiu o agravo, deixando ao autor as custas. Protesto Marítimo, 1891; Procuração Tabelião Francisco Pereira Ramos, 1891.

              Sin título
              BR RJTRF2 16893 · 4 - Dossiê/Processo · 1891; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores receberam do Esatado de Pernambuco, pelo vapor inglês Chichester 1230 pipas de aguardente, descarregadas no Prapiche Maia. Contudo, 82 destas pipas chegaram ao porto avariadas, esmagadas devido ao grande peso sobre elas, de acordo com vistoria realizada. Os autores requereram uma indenização fundamentados no Código Comercial, artigos 494 e 519 e na Constituição Federal, artigos 60 e 15, no valor de 8:855$000 réis, preço da fatiura das despesas e o produto líquido do leilão realizado com os cascos vazios. A ação foi anulada e aos autores, condenados nas custas. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Fedeal, mas não chegou a intância superior. Procuração, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1890, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1891, 1892; Tradução de Carta, Tradutor Johanes Jachin Christian Voight, 1891; Termo de Apelação, 1891; Demonstrativo de Conta, 1891; Auto de Vistoria, 1891; Impresso, Revista do Club Brasileiro Comercial, agosto de 1900; Fatura, Pinto Ferreita & Companhia, 1890; Certificado de Tradução de Protesto, Tradutor Johanes Jachin Christian Voight, 1891.

              Sin título
              BR RJTRF2 15217 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do patacho Lia, fundeado, declarou que a referida embarcação foi albaroada por uma chata, que era rebocada pelo rebocador Champagne, de propriedade da empresa Estivadora, causando-lhe avarias. Requereu ação de protesto para fins de direito. O Juiz julgou procedente o termo de acordo, sendo pagos os custos do processo. Procuração, 1892; Certificado de Tradução.

              Sin título
              BR RJTRF2 16357 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão da barca inglesa Nevado, fez embargo para garantia do frete de todo carregamento de salda referida barca que foi depositado no trapiche da Rua da Saúde tendo o suplicado, administrador do referido trapiche, assinado o termo de depositário. Tendo porém saído ordem para o leilão de todo carregamento embarcado, o suplicante declarou que a referida mercadoria não se encontrava no trapiche por ter sido vendida. O autor requereu a devolução do carregamento ou o pagamento do equivalente, sob pena de prisão. A indenização requerida foi paga nos termos do autor. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1891; Contra Fé, 1892; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 277, 244.

              Sin título
              BR RJTRF2 17360 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, sucessor de José Joaquim de Lima Granja, negociante, tendo embarcado na cidade Porto Alegre no vapor Itaqui de propriedade da suplicada, um carregamento contendo carnes e bagres, alegaram que ao chegarem ao porto do Rio de Janeiro, a suplicada por sua conta iniciou a descarga para o saveiro Gabriel, e que logo depois desta descarga o dito saveiro foi a pique. Em virtude disto, o suplicante requereu que fosse a suplicada condenada a pagar o valor das mercadorias perdidas em razão do fato citado, no total de 3:950$100 réis. Foi deferido o requerido. O réu apelou, mas os autos estão inconclusos. Procuração, Tabelião Luiz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1892, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1892; Fatura, 1891; Contrato Social, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1892; Terrmo de Protesto, 1892; Auto de Exame, 1892.

              Sin título