DIREITO CIVIL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL

            Termos associados

            DIREITO CIVIL

              8957 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL

              8957 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 10714 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requerem mandado de despejo contra o réu, que devia 14 meses de aluguel. Tendo o réu não apresentado defesa ou embargos, foi julgado por sentença o lançamento da audiência e expedido o mandado de despejo. Procuração 2, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920.

              Sem título
              BR RJTRF2 10854 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor francês Bougaville, da Companhia des Chargeurs Reunis, requereu ação para ressalva de direito pela avaria por incêndio no vapor. Julgado por sentença os autos de notificação de protesto. Taxa Judiciária, 1922; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922.

              Sem título
              BR RJTRF2 11392 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado na cidade de São Paulo, era credor do réu, residente na Estrada da Campinha, 457, no valor de 6:000$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. O suplicante, de acordo com a lei nº 2044 de 01/12/1908, requereu a expedição de uma mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1922; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922; Advogado Francisco de Assis Chateanbriand, Rua Sachet, 27; Lei nº 2044 de 21/12/1908.

              Sem título
              BR RJTRF2 11393 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, requereu a expedição de um mandado executivo contra o réu, a fim de obter o pagamento no valor de 1:150$000 réis, referente a uma nota promissória. O juiz deferiu o requerido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922.

              Sem título
              BR RJTRF2 11924 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram locatários de cômodos da casa à Praça da República, 189. O réu era locador, residente no estado de Minas Gerais e recusava-se a receber os aluguéis. Pediu que recebesse em cartório o valor total de 315$000 réis, sob pena de depósito no Cofre de Depósitos Públicos. Pedido deferido. Código Civil, artigos 350, 351.

              Sem título
              Protesto. Nº do documento (atribuído): 28347.
              BR RJTRF2 13298 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu ação para protestar contra interrupção da produção de notas promissórias não quitadas, a fim de ressalvar e conservar seus direitos. O juiz deferiu a inicial. Procuração, Tabelião A. Pompêa de Camargo, Rua Capitão Salomão, 5 Largo da Sé, SP, 1922; Termo de Protesto, 1922.

              Sem título
              BR RJTRF2 17978 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário, domiciliado no Território do Acre, e se disse credor do réu, engenheiro civil, domiciliado à Rua Bolivar 100 pelo valor de 108:538$410 réis, por 4 notas provissórias vencidas. Requereram mandado do executivo para pagamento do principal, juros e custos, e intimação da mulher em caso de penhora em bens. Se necessário, pediu precatório ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal para penhora no direito e ação nos autos de apelação cível 3334, movidos pelo réu. Procuração; Nota Promissória; Jornal Diário Oficial, Jornal do Commercio, Diário da Justiça; Recibo; Auto de Penhora.

              Sem título
              BR RJTRF2 18033 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, alegou ser locatário de uma casa à Praça da República 195, Rio de Janeiro, do réu, morador em Porto Novo da Cunha Minas Gerais. O procurador do réu, Eloy Teixeira Cortes, porém, recusava-se a receber o aluguel. O autor requereu, baseado no Código Civil arts 972 a 984, 950 e 951 e o Decreto n° 4403, de 22/12/1921 art 5, a intimação do réu para receber em juízo o valor de 455$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922.

              Sem título
              BR RJTRF2 18367 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil casado, proprietário capitalista, residia em Fontello, Freguesia de Vespereira, Comarca de Sinfrães, Portugal, e pediu citação do réu, também assinando como Manoel Duarte da Cunha, estado civil solteiro, pintor, residente à rua Santa Luzia, 210 - RJ. O autor pretendia prestar conta dos mandatos que lhe foram conferidos pelo suplicante através de procuração de 23/02/1918 e de 06/12/1918, lavradas nas notas do tabelião Belmiro Corrêa de Moraes. Para isso, através da Justiça da Comarca de Sinfrães, Portugal, pediu à Justiça da Cidade do Rio de Janeiro que fosse intimado, para que opusesse embargos em audiência, conforme o código do processo civil, artigo 611 § 4o., dando à ação o valor de 1:354$000 réis. O juiz deferiu o requerido. Carta Rogatória, 1921; Procuração, 1920; Procuração manuscrita, 1922; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 § 4º.

              Sem título
              BR RJTRF2 20931 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A executada foi condenada pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 325$000 réis ao reclamante, estabelecido à Rua do Senado 274, Rio de Janeiro que havia sido dispensado sem justa causa e reclamava por indenização. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido. Termo de Quitação, 1936.

              Sem título