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              BR RJTRF2 15295 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Niterói, Rio de Janeiro era credor de réu no valor de 50:000$000 réis referente a uma nota promissória. O suplicante requereu o pagamento da dívida sob pena de penhora. Foi deferido o requerido. O réu pediu embargo que foi negado. No entanto, as partes entraram em acordo e o réu desitiu da causa. Procuração, Tabelião Djalma Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924; Taxa Judiciária; Advogado Jayme Cardoso, Juvenal de Azevedo, Avenida Rio Branco, 103 - RJ; Advogado Eugenio do Nascimento Silva, Rua do Rosário, 9 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 19000 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede em São paulo, alegou que no dia 27/07/1922 outorgou aos advogados réus, com escritório na Rua Uruguaina 77, mandatos para promoverem o andamento de processos de restituição de direitos aduaneiros no Tesouro Nacional, e perante a qualquer outra Repartição Fiscal Federal. Após o prazo de seis meses, e como não havia sido prorrogado qualquer acordo, o autor requereu, conforme o Código Civil Brasileiro artigo 1316, a revogação dos referidos mandatos, findando o contrato de prestação de serviços anulados. O juiz deferiu o pedido na petição incial. Procuração, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1922, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923.

              Sem título
              BR RJTRF2 19034 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes alegaram que seguraram na companhia ré seus volumes de mercadorias com a marca As, os quais haviam sido embarcados no vapor nacional Rio de Jnaeiro, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro com destino ao Estado do Maranhão. As mercadorias, porém, chegaram com faltas em seu destino. Os suplicantes ao apresentarem suas reclamações aos réus, baseadas na cláusula 2a. letra b da apólice de seguro, alegaram que a ré recusou-se a pagar o valor da indenização de sete contos setecentos e quarenta e sete mil e oitenta réis. Os autores requereram a citação dos réus na pessoa do seu representante, para que no prazo de 15 dias este realiza-se o pagamento devido. Recibo; Apólice; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1924, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1924.

              Sem título
              BR RJTRF2 9889 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Em virtude de um extravio de uma de suas malas no navio a vapor Itapuca, com destino à cidade de Santos, estado de São Paulo, a autora, estado civil solteira, maior, residente na Avenida Piedade, 11, Bahia, requereu indenização pela ré através de ação ordinária de perdas e danos. Cabe acrescentar que a dita mala desapareceu do camarote em que a ré viajava durante a parada no Porto do Rio de Janeiro e apareceu novamente, sem o conteúdo, no destino final, no Porto de Santos. Julgada procedente a causa, condenando o réu no pedido e custas. Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1921; Jornal Diário Oficial, 29/06/1920; Código Civil, artigo 1522; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 195; Decreto nº 434 de 04/07/1891; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 96 e 721; Lei nº 221 de 1894, artigo 47; Constituição Federal, artigo 60.

              Sem título
              BR RJTRF2 13515 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, residente na cidade de Poços de Caldas, estado de Minas Gerais, alegou que no dia 12/01/1910 contraiu matrimônio pelo regime de comunhão de bens, com Alfredo Dias, não possuindo filhos deste casamento. Seu marido, porém, havia abandonado o lar voluntariamente. abandono de lar. A suplicante requereu o desquite. O juiz deferiu a referida ação de desquite. Procuração; Certidão de Casamento; Taxa Judiciária; Código Civil, artigos 317 IV, 222, 316 e 223; Constituição, artigo 60; Tabelião Venâncio Vivas, Poços de Caldas, MG.

              Sem título
              BR RJTRF2 19067 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado em São Paulo, alegou que havia oferecido a ré a renda de um estoque de Raulplugs pelo valor de 12:653$450 réis, já com trinta por cento de desconto. O contrato de venda foi realizado, conforme o Código Comercial art. 127 e 191, e o Código Civel art. 1086. A suplicada porem, suspendeu o contrato, tendo o suplicane vendido o seu estoque à firma A Pcosse e Cia pelo valor de 87:000$000 réis, ou seja 4:653$450 réis referentes aos prejuízos causados. O juiz julgou imprcedente a a ação e condenou o autor nas custas. Procuração, 12º Ofício de Notas, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924 ; Autos de Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1924; Código Comercial, artigos 127, 191, 201, 202, 205; Código Civil, artigos 114, 1086; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 134; Decreto nº 3084, artigo 292; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 177; Advogado Antonio Mauricio do Lago, Lucio Ribeiro, Péricles de Souza Manso, Avenida Rio Branco, 133 - RJ .

              Sem título
              BR RJTRF2 10750 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta rogatória a fim de que fosse cumprida, nos termos da lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 e recebida a inquirição da testemunha Joaquim Augusto de Assumpção para os autos de nulidade de escritura que move Nair Lopes mulher contra o suplicado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado de Tradução de Interrogatório, Tradutor Público Félix de Sá Maria, 1923; Interrogatório, s/d; Carta Rogatória, 1923.

              Sem título
              BR RJTRF2 10971 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes no estado da Bahia, baseados no decreto nº 3084 de 5/11/1898 artigo 11, requerem que se mande marcar dia e hora para justificarem o arresto que pediram. Eles venderam ao réu, comerciante à Rua Sacadura Cabral, 260, diversas caixas do óleo de coco Lourdes. O comprador assinou as duplicatas, uma delas no valor de 4:250$000, vencida em 22/3/1924. Antes disso, o réu fechou seu estabelecimento e entrou em conluio com Salin Abu-Janra. Os autores requerem o arresto das mercadorias. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Registro de Títulos e Documentos, Rua do Rosário, 99 - RJ, 1924, Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924; Mandado de Arresto, 1924; Auto de Arresto, 1924; Auto de Depósito, 1924; Mandado de Levantamento de Arresto, 1924; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 337.

              Sem título
              BR RJTRF2 13754 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, morador da Rua Jequiá, 36, Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro, no valor de 600$000 réis, referente a uma nota promissória vencida em 9/1/1924. Requereu expedição de mandado executivo para obter o pagamento, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. traslado de Nota Promissória, 1924; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924.

              Sem título
              BR RJTRF2 18748 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes estabelecidos na Rua Major Otaviano no. 2, em São Paulo, são credores do réu no valor de 1:625$000 réis e não foram pagos. Requerem o pagamento da promissória, juros da mora e custas sob pena de penhora dos bens A ação foi julgada perempta por falta de pagamento da taxa judiciária. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924; Protesto, Cartório de Letras do 1º Ofício, Travessa do Comércio, 24 - RJ, 1924; Advogado Antonio Aurelino, Beco das Cancellas, 11; Decreto nº 19910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931 .

              Sem título