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              8957 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL

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              BR RJTRF2 16667 · 4 - Dossiê/Processo · 1892
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado de ação ordinária, em que o suplicante era o proprietário da catraia Carvalho Junior, número 1855. A catraia submergiu após tempestade em frente ao trapiche da Ordem, também e função de estar carregada comchapas de ferro galvanizado e barras de ferro, estando afetada ao suplicado . O autor pediu indenização no valor de 3:350$000 réis pelo resgate e de 1:050$000 réis por 35 dias de aluguel de embarcação. Autos inconclusos. Procuração, Tabelião Antonio Fontes de Bustamante, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1892; Contrato entre as partes, 1892.

              Sans titre
              BR RJTRF2 16795 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, viúvo, operário, alegando que o réu, prevalecendo-se do cargo de delegado de higiene, abusou de sua autoridade, mandando demoir, por cidadãos a quem intimou sob pena de prisão, acompanhado por soldados da polícia, duas casas de madeira do autor, sitas em frente a Estaçao da Piedade. Por isso, o autor requer a condenação do réu em pagar indenização de 4:000$000. Julgado o conflito negativo de jurisdição. Procuração, Tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1892; Justificação para Mandado de Restituição de Posse, Juízo Civil da 14ª Pretoria, 1892; Imposto Predial, 1892; Regulamento nº 169 de 18/01/1890, artigo 2; Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigos 50, 89; Lei nº 848, de 11/10/1890, artigo 15; Constituição Federal, artigo 72; Termo de Intimação, Inspetoria Geral de Higiene, 1892; Corpo de Delito, Juízo da 14ª Pretoria; Auto de Exame de Corpo de Delito, 1892; Termo de Protesto, 1892.

              Sans titre
              BR RJTRF2 16733 · 4 - Dossiê/Processo · 1893; 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de ação ordinária onde s splicantes pediram o valor de 400 contos de réis e nomeação de peritos ou árbitros para avaliar a situação. Os suplicados também foam mencionados como Companhia Paquetes Barzil e Diques Flutuantes, e eram os armadores do vapor Onduia que encalhou ao sair da Barra de Aracaju. Para salvamento do navio, fez-se alijamento de carga no valor de 20:200$000 réis, pertencentes à Companhia Comércio Nacional. Fez-se protesto, mas não se procederam a todos os cuidados de avaria grossa, pelo que poderiam ser responsabilizados os suplicados, segundo o código comercial, artigo 783. Juiz Aureliano de Campos indeferiu o requerido. O autor apelou, mas os auotos estão inconclusos. Apólice de Seguro Marítimo, 1892; Conhecimento de Carga; Protesto, 1892; Recibo, 1893; Procuração, 1893; Termo de Agravo, 1893.

              Sans titre
              BR RJTRF2 15890 · 4 - Dossiê/Processo · 1894; 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu ação para arrecadação dos bens deixados em sua residência pelo falecido Augusto Alves de Macedo, imigrante português, nacionalidade portuguesa. O juiz deferiu o requerido. certidão de óbito, 1894; Auto de Arrecadação, 1894; Conta Oficial da Receita e Despesa do Espólio, 1895.

              Sans titre
              BR RJTRF2 17325 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era empregado do Finado João Dias Pereira Cardoso, morador à Rua Doutor Nabrico de Freitas 78, tendo sido os bens do suplicante arrendados pelo juízo. Este requereu a expedição de um mandado de pagamento, já que era credor do falecido no valor de 300$000 réis, como seus ordenados de caixeiro. O juiz julgou por sentença a justificação e designou um mandado de pagamento em favor do autor.

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              BR RJTRF2 6386 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1905
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de arrecadação de espólio de Carlos Serrano Garcia, nacionalidade espanhola, falecido. Trata-se de produtos como dinheiro e objetos pessoais. É citado o Decreto nº 855 de 08/11/1851, artigo 2. O requerimento foi deferido. Procuração, Cônsul da Espanha no Rio de Janeiro Juan Capllondo y Puerto, 1897.

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              BR RJTRF2 15423 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor Solferino, de propriedade da Companhia Itala-Braziliana de Gênova, tendo obtido sentença favorável na ação que moveu contra a suplicada em que pediu o pagamento no valor de 3:000$000, em virtude dos danos sofridos pelo dito vapor em função de ter sido abalroado por um rebocador de propriedade da suplicada, requer a execução de sentença. Foi deferido o requerido. O réu embargou e o STF decidiu desprezar os embargos. Procuração, 1891, 1897; Vistoria, 1891; Certidão de Tradução, 1891; Carta Precatória, 1892; Código Comercial, artigos 749 e 750; Código Francês, artigo 407; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 680, 577; Regulamento nº 9545 de 1886, artigo 78.

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              BR RJTRF2 13008 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1898
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, agentes dos vapores no estado da Bahia, credores da ré, por fornecimentos feitos ao seu vapor Arlinda, no comando do capitão Joaquim José de Atino, no valor de 12:22$925, requereram o pagamento da referida quantia, com juros da mora e custas. Foram fornecidos água, carvão, mantimentos ao dito vapor e não houve pagamento de tais despesas. O processo foi movido contra o gerente da ré, G. C. Stezzo. O juiz Godofredo Cunha julgou procedente a ação. O réu apelou e o STF deu provimento a fim de modificar a parte da sentença que considerou a dívida certa condenando o apelante a pagar a importância requerida. O autor embargou e o STF rejeitou seu embargo. Procuração; Suprimentos do vapor; Lista de Receita e Despesas; Recibo; Escritura de Venda de vapor nacional; Letra de Câmbio; Conta de Receita e Custeio do vapor; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56; Código Comercial, artigos 468, 517, 494, 153, 154, 180 e 185; Regulamento nº 737 de 185, artigo 672, parágrafo 1o.

              Sans titre
              BR RJTRF2 16651 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1898
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado ação ordinária em que os autores pediram condenação de Soren, Togersem, capitão da barca dinamarquesa Daniel, por dívidas referentes a consertos na embarcação de nacionalidade dinamarquesa. Requereram o pagamento no valor de 12:110$050 réis. Ja tinham embargado a embarcação, que teve seus reparos no Porto de Recife. Ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas os autos estão incompletos. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Carta de Fretamento, 1896; Notas de Serviços Prestados, 1896; Recibo, 1896.

              Sans titre